Olá pessoal!
No artigo de hoje, iremos analisar o edital do concurso da ANAC, do cargo Analista Administrativo - Área 1, com o conteúdo de nossa disciplina.
Muito bem. A banca será a ESAF, que não costuma cobrar muito nossa matéria. Normalmente, a ESAF cobra Contabilidade Pública somente naqueles concursos mais específicos de contador (ou que exijam conhecimentos no mesmo nível). Podemos citar como exemplo as provas do DNIT e para Analista da STN - Área Contábil, que ocorreram em 2013.
Como estamos a tratar de um cargo "mais genérico" que exige qualquer área de formação, será bem interessante observar como será o comportamento do examinador nessa prova.
Vamos lá! A matéria está inserida junto de outras duas disciplinas (Auditoria Governamental e Controle Externo), o que a ESAF denomina de "Contabilidade Pública, Auditoria e Controle". Vamos segregar e analisar só aquilo que realmente interessa para a Contabilidade Pública:
CONTABILIDADE PÚBLICA, AUDITORIA E CONTROLE:
Contabilidade Pública. 1. Conceito, objeto, regime e campo de aplicação. 1.1. Conceitos e Princípios básicos da Lei nº 4.320/64 e do Decreto nº 93.872/86. 1.2. Particularidades do novo de modelo de contabilidade aplicada ao setor público.
Comentários: A ESAF pode partir para a cobrança literal da NBC T 16.1, que trata dos conceitos iniciais da matéria (tópico 1 do edital). Recomendamos a leitura integral dessa norma.
Os outros pontos pegam tópicos esparsos da Lei 4.320/64 e Decreto 93.872/86 (regimes contábeis, princípios da unidade, universalidade, anualidade, unidade de caixa, etc.), e também do MCASP (diferenças entre a Contabilidade Pública antiga e a nova).
O tópico 1.1 é visto parte em AFO, parte em Contabilidade Pública. Em nossa disciplina, atente para o estudo da Conta Única e dos Regimes Contábeis (regime misto x regime integral de competência). Vale a pena ler o Título IX da Lei 4.320/64 (aliás, se puder ler a lei inteira, então o faça!).
Em relação ao 1.2, é necessário que o aluno estude o assunto "Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP" para compreender as particularidades do modelo antigo e do novo.
2. Sistema de Contabilidade Federal (Lei nº 10.180/2001). 2.1. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 6ª Edição). 2.2. Procedimentos Contábeis Orçamentários. 2.3. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público.
Comentários: O conhecimento sobre o SCF abrange todo o Decreto 6976/09 e os arts.14 a 18 da Lei 10.180/01. Para nossa sorte, só será cobrado a Lei. Atente para uma cobrança literal em prova (normalmente, quando a banca cita uma lei em edital, pelo menos uma questão tem grandes chances de cair!).
O tópico 2 dá a entender que o candidato deva conhecer os conceitos atinentes à receita e despesa públicas, e de todas as demonstrações contábeis. Especial atenção deve ser dada aos balanços públicos (inclusive a DFC e a DMPL).
3. Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI): conceitos básicos, objetivos, características, instrumentos de segurança e principais documentos de entrada de dados. 3.1. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP-2015). 3.2. Contas patrimoniais, de resultado e de compensação. 3.3. Escrituração contábil relativa à receita orçamentária e à despesa orçamentária da União: a) critérios de reconhecimento; b) previsão da receita e arrecadação; c) fixação da despesa e empenho, liquidação e pagamento; d) utilização do crédito disponível: pré-empenho, empenho e descentralização de crédito interna e externa; e) bloqueio e cancelamento do crédito disponível; f) abertura e reabertura de créditos adicionais; g) inscrição, cancelamento e execução de restos a pagar.
Comentários: A ESAF já cobrou muitas questões sobre o SIAFI (vide concurso do DNIT para Analista Administrativo - Contábil, em 2013). Inclusive no caso do DNIT, a ESAF “pegou pesado” nas questões de SIAFI, cobrando aspectos bem técnicos do sistema, presentes em macrofunções da STN. Cuidado com esse assunto, pois ele tende a cair novamente (se o padrão anterior for mantido, virá em um alto nível de dificuldade). O mesmo pode ser dito em relação ao PCASP e os lançamentos contábeis. Também não deixe de estudar o assunto Variações Patrimoniais! Em relação ao tema Escrituração, conheça e tenha bastante segurança de como fazer os lançamentos de natureza de informação orçamentária (previsão e arrecadação de receita, empenho, liquidação e pagamento), pois cai demais (em qualquer banca, não só a ESAF).
4. Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais de acordo com a Lei nº 4.320/64.
Comentários: O ideal é que os balanços sejam estudados tanto pela ótica da Lei 4.320/64 (tópico 4) e do MCASP (tópico 2.3) em sequência, justamente para que você compare as diferenças. Não se esqueça de passar o olho nos arts. 101 a 106 da Lei (veja que a banca citou nominalmente a norma, o que é indício que ela deva cobrar algo que está lá expressamente!)
5. Conceitos de Contabilidade Pública presentes na Lei de Responsabilidade Fiscal. Apuração do superávit financeiro: a) por meio do balanço patrimonial; b) por meio das disponibilidades por fonte de recursos.
Comentários: Recomendamos o estudo integral da LRF, com destaque para os seguintes temas: metas fiscais (resultados primário e nominal e limitação de empenho), receita corrente líquida, despesa com pessoal, limites de pessoal e dívida, RREO e RGF. A banca pode extrapolar um pouco a cobrança do RGF e RREO, cobrando conceitos adicionais que estão expostos no Manual de Demonstrativos Fiscais da STN. Leia sobre a estrutura dos demonstrativos se sobrar um tempinho.
Já a questão do superávit financeiro é vista quando do estudo do Balanço Patrimonial conforme a Lei 4320/64 e do art. 19 da LRF.
Boa parte do conteúdo pode ser estudada em nosso curso, que já está disponível aqui no site do TEC. Vamos correlacionar os assuntos:
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Conteúdo do Edital
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Capítulos/Normas para Estudo
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1. Conceito, objeto, regime e campo de aplicação. 1.1. Conceitos e Princípios básicos da Lei nº 4.320/64 e do Decreto nº 93.872/86. 1.2. Particularidades do novo de modelo de contabilidade aplicada ao setor público.
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Itens: 01.01; 01.02 e 01.03.
Item: 04.05
Capítulo 06
Capítulo 07
Capítulo 12
Lei 4.320/64
Decreto 93.872/86
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2. Sistema de Contabilidade Federal (Lei nº 10.180/2001). 2.1. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 6ª Edição). 2.2. Procedimentos Contábeis Orçamentários. 2.3. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público.
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Capítulo 02
Capítulo 03
Capítulo 04
Capítulo 07
Capítulo 09
MCASP 6ª Edição
Lei 10.180/2001
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3. Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI): conceitos básicos, objetivos, características, instrumentos de segurança e principais documentos de entrada de dados. 3.1. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP-2015). 3.2. Contas patrimoniais, de resultado e de compensação. 3.3. Escrituração contábil relativa à receita orçamentária e à despesa orçamentária da União: a) critérios de reconhecimento; b) previsão da receita e arrecadação; c) fixação da despesa e empenho, liquidação e pagamento; d) utilização do crédito disponível: pré-empenho, empenho e descentralização de crédito interna e externa; e) bloqueio e cancelamento do crédito disponível; f) abertura e reabertura de créditos adicionais; g) inscrição, cancelamento e execução de restos a pagar.
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Capítulo 05
Capítulo 07
Capítulo 08
MCASP 6ª Edição
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4. Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais de acordo com a Lei nº 4.320/64.
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Capítulo 09
Lei 4.320/64 (arts. 101 a 106)
MCASP 6ª edição
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5. Conceitos de Contabilidade Pública presentes na Lei de Responsabilidade Fiscal. Apuração do superávit financeiro: a) por meio do balanço patrimonial; b) por meio das disponibilidades por fonte de recursos.
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Capítulo 11
Manual de Demonstrativos Fiscais da STN (complemento RREO e RGF)
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É importante ressaltar, ainda, que ao seguir o nosso cronograma de estudo segundo o nosso livro, você estará estudando também alguns tópicos da disciplina Administração Financeira e Orçamentária. Abaixo, nós elencamos os tópicos de “AFO” que estão compreendidos em nosso curso nos Capítulos 02, 03, 06 e 11:
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2.6. Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa. 2.7. Despesa pública: categorias, estágios. 2.8. Suprimento de fundos. 2.9. Restos a pagar. 2.10. Despesas de exercícios anteriores. 2.11. A conta única do Tesouro: Capítulos 02, 03 e 06;
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3.7. Classificações orçamentárias. 3.8. Estrutura programática: Capítulos 02 e 03.
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5. Receita pública. 5.1. Conceito e classificações. 5.2. Estágios. 5.3. Fontes. 5.4. Dívida ativa: Capítulo 02.
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6. Despesa pública. 6.1. Conceito e classificações. 6.2. Estágios. 6.3. Restos a pagar. 6.4. Despesas de exercícios anteriores. 6.5. Dívida flutuante e fundada. 6.6. Suprimento de fundo: Capítulo 03.
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7. Lei de Responsabilidade Fiscal. 7.1. Conceitos e objetivos. 7.2. Planejamento. 7.3. Receita Pública. 7.4. Despesa Pública. 7.5. Dívida e endividamento. 7.6. Transparência, controle e fiscalização: Capítulo 11.
Por fim, segue um resuminho dos capítulos do nosso curso que devem ser estudados para o concurso da ANAC visando, prioritariamente, a disciplina de Contabilidade Pública e, residualmente, a disciplina de Administração Financeira e Orçamentária:
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Resumo do que deve ser lido por capítulo para prova da ANAC
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Capítulo 01- Introdução à Contabilidade Pública: itens 01.01, 01.02 e 01.03
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Capítulo 02- Receita Pública: Capítulo inteiro
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Capítulo 03- Despesa Pública: Capítulo inteiro
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Capítulo 04- Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública: Capítulo inteiro
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Capítulo 05- SIAFI: Capítulo inteiro
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Capítulo 06- Conta Única do Tesouro Nacional: Capítulo inteiro
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Capítulo 07- Plano de Contas: Capítulo inteiro
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Capítulo 08- Escrituração: Capítulo inteiro
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Capítulo 09- DCASP: Capítulo inteiro
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Capítulo 10- Sistema de Informações de Custos do Setor Público: Não deve ser lido
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Capítulo 11- LRF: Capítulo inteiro
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Capítulo 12- Tópicos Especiais de Contabilidade Pública: Capítulo inteiro
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É isso. Esperamos que esse artigo seja útil para sua preparação.
Um grande abraço,
Noleto e Saraiva.
