Olá pessoal!
Vamos começar o ano de 2016 entendendo de vez o que são as famosas pedaladas fiscais, comumente noticiadas pela mídia há algum tempo. Muita gente ainda não conseguiu entender - até porque muitos canais de comunicação explicam de modo superficial ou até mesmo com alguns equívocos.
Então... Pedalada fiscal nada mais é que "jogar" para um período futuro aquilo que deve ser empenhado/contabilizado no momento correto de sua ocorrência. Essa prática acaba por distorcer os demonstrativos contábeis e fiscais do ente federativo e ferir vários princípios, entre os quais destacamos os princípios da anualidade orçamentária, publicidade, competência e oportunidade.
Por exemplo, empenhar e contabilizar despesas de folha de pagamento de 2014 com orçamento de 2015, fora do "período de fechamento" da contabilidade de 2014 - esse fato vai distorcer todos os demonstrativos do governo de 2014 que informem despesas com pessoal, em especial o Relatório Resumido de Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal, exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
Vejamos o caso da União. Muito foi noticiado que a pedalada fiscal detectada pelo TCU consistiu no sistemático atraso de repasse de verba a bancos públicos e privados, de maneira a obrigar tais instituições a utilizar seus próprios recursos para arcar com suas obrigações.
Pois bem. O atraso de repasse por parte da União e o subsequente pagamento por parte dos bancos com recursos que deveriam vir do governo federal configuram, em tese, no surgimento de uma dívida do governo perante os referidos bancos (ou seja, o governo deve porque a obrigação é de fato sua, e não das instituições financeiras!), gerando um compromisso financeiro, o que a LRF denomina de operação de crédito. Sob a perspectiva dos bancos, temos uma “concessão de empréstimo” de tais instituições à União, no qual podemos citar o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, controladas pelo referido ente federado. Vamos recordar o conceito de operação de crédito exposto na Lei:
Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:
III - operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;
Beleza. Então qual é a irregularidade?
A LRF, em seu art. 36, veda operações de crédito (empréstimos) entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo. No entanto, o interessante a ser destacado é que não é só esse fato que constitui a famigerada pedalada; na verdade, a pedalada fiscal é uma mera consequência contábil disso: pela ocasião do atraso, o governo deixa de registrar a dívida na contabilidade, e somente o faz com o orçamento do período seguinte, em decorrência da insuficiência de recursos orçamentários e/ou financeiros do período corrente. Dessa forma, o governo "joga para frente", “dá um salto”, ou no linguajar popular, "pedala" a dívida, de modo a subavaliar os passivos da União e distorcer as demonstrações contábeis e fiscais do exercício, não reconhecendo o “empréstimo”, ainda que ilegal.
Claro, existem outras implicações nas contas públicas, tal como o impacto no Resultado Primário. Mas, em suma, não é só a questão de afrontar a LRF que configura a pedalada, mas sim as “artimanhas” realizadas, como a mencionada postergação da contabilização de dívidas e despesas, com o intuito de modificar as demonstrações governamentais. É isso que entendemos que caracteriza a pedalada fiscal.
Muito bem. Esperamos que vocês tenham gostado (e compreendido bem)! Se cair algo sobre o tema em discursivas, vocês vão conseguir se virar bem!
Um grande abraço,
