ANTT / 2024 Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Direito

Não aborda: 2 Resolução ANTT nº 5.083/2016 (Aprova o Regulamento disciplinando, no âmbito da ANTT, o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades decorrentes de condutas que infrinjam a legislação de transportes terrestres e dá outras providências). 3 Resolução ANTT nº 5.823/2018 (Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para celebração e acompanhamento de TAC’s a serem firmados no âmbito da ANTT e dá outras providências). 4 Resolução ANTT nº 4071/2013 (regulamenta as infrações sujeitas às penalidades de advertência e multa por inexecução contratual na exploração da infraestrutura rodoviária federal concedida). 7 Decreto nº 9.921/2019 - Título I e Título II, Capítulo III. 10 Decreto nº 3.691/2000. 11 Portaria Ministério da Infraestrutura nº 1.579/2022 (Disciplina a concessão e a administração do benefício do Passe Livre às pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual de passageiros, de que trata a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994). 12 Resolução ANTT nº 4.777/2015 (Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento). 13 Resolução ANTT nº 1.383/2006 (Dispõe sobre direitos e deveres de prestadores de serviços regulares e usuários dos serviços de TRIIP e dá outras providências). 14 Resolução ANTT nº 6.033/2023 (Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização). 15 Resolução ANTT nº 3.075/2009 (Regulamenta a imposição de penalidades referentes ao serviço de TRIIP operado em regime de autorização especial). 16 Resolução ANTT nº 233/2003 (Regulamenta a imposição de penalidades por parte da ANTT referente ao TRIIP realizado por operadora brasileira). 17 Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). 18 Resolução ANTT nº 5.982/2022 (Regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC e dá outras providências). 19 Lei nº 11.442/2007. 20 Resolução ANTT nº 5.862/2019 (Regulamenta o cadastro da Operação de Transporte necessário para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte – CIOT). 21 Resolução ANTT nº 6.024/2023 (Estabelece normas para o Vale-Pedágio obrigatório e institui os procedimentos de habilitação de empresas fornecedoras em âmbito nacional, os procedimentos de aprovação de modelos e sistemas operacionais e institui as infrações e suas respectivas penalidades). 29 Resolução ANTT nº 4.287/2014 (Estabelece procedimentos de fiscalização do transporte clandestino de passageiros). 30 Resolução ANTT nº 5.902/2020 (Procedimentos de comunicação à ANTT de acidentes ferroviários). 31 Resolução ANTT nº 2.495/2007 (Prestação de informações trimestrais e anuais por concessionárias de serviço público). 32 Resolução ANTT nº 5.974/2022 (Dispõe sobre o Transporte Ferroviário de Passageiros). 33 Resolução ANTT nº 5.864/2019 (RNTRC). 34 Resolução ANTT nº 5.857/2019 39 (Comprovação de regularidade fiscal das concessionárias do serviço público de exploração da infraestrutura rodoviária federal). 35 Resolução ANTT nº 4.071/2013 (Regulamenta as infrações sujeitas às penalidades de advertência e multa por inexecução contratual na exploração da infraestrutura rodoviária federal).  Resolução ANTT nº 5.999/2022 (Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental - Sandbox Regulatório).  26 Resolução ANTT nº 5.976/2022 (Aprova o Regimento Interno da Agência Nacional de Transportes Terrestres).