MPE RS / 2025 Analista do Ministério Público - Arquitetura

Teremos Inéditas

Prazo: 03/Julho

Lei Estadual nº 7.669/1982 - Lei Orgânica do MPE RS

Arquitetura

-Lei de Desenvolvimento Urbano Estadual- Lei Estadual nº 10.116/1994

-Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida (Lei nº 14.620/2023)

-Lei Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios (Lei Complementar Estadual nº 14.376/2012)

-Decisão Normativa CONFEA Nº 83/2008

-NBR 1537:2024

-Instrução Normativa nº 01/2003-IPHAN

-Elaboração de desenvolvimento de serviços técnicos especializados de projetos arquitetônicos - ABNT NBR 16636-2:2017)

-Building Information Modeling - ABNT NBR ISO 19650-1:2020 

-NBR 19650-2:2020; elaboração de orçamentos;

-NBR 15526:2022 (Sistema de Gestão da Sustentabilidade para Edificações) 

-NBR 14037:2011