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Observações sobre MPE RS / 2025 - Técnico do Ministério Público
Inéditas
Data de entrega: 24/março
Lei Estadual nº 7.669/1982 - Lei Orgânica do MPE RS
Noções de Direito e Legislação:
1.7 Lei Estadual nº 15.516/2020
1.9. Código de Ética do Ministério Público Brasileiro (Resolução n.º 261/2023 – CNMP)
9. Provimento 11/2016, Dispõe sobre a criação do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
11. Resolução 150/2016, do CNMP, dispõe sobre criação de Núcleo de Solução Alternativa de Conflitos e dá outras providências.
Veja como foram as últimas provas para este concurso
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