TCE MS / 2023 Procurador de Contas Substituto

Não aborda: Manuais de Monitoramento e Auditoria Operacional (Resolução nº 109/2019 e suas alterações). 13 Manual de Auditoria de Conformidade, de Inspeção e de controle e garantia da qualidade das fiscalizações (Resolução nº 97/2018 e suas alterações). 14 Manual de Acompanhamento (Resolução nº 116/2019 e suas alterações). 15 Código de Ética (Resolução nº 70/2018 e suas alterações). 16 Normas de Fiscalização (Resolução nº 141/2021 e suas alterações). 17 Manual de Peças Obrigatórias (Resolução nº 88/2018 e suas alterações). 18 Estrutura Funcional (Resolução nº 115/2019 e suas alterações). 19 Lei Estadual nº 3877/2011 e suas alterações (PCCR/TCEMS).