TCE PE / 2025 Analista de Gestão - Administração

Não abordaremos:

1. Lógica Quantitativa - Problemas envolvendo relações entre quantidades.
2. Interface com setores como controle interno, assessoria jurídica, auditoria e secretaria administrativa.
3. Governança das contratações e integração com o planejamento estratégico do órgão.
4. Eficiência energética em prédios públicos e logística reversa no setor público.
5. Gestão e manutenção predial e de instalações públicas.
6. Gestão de contratos de serviços de apoio (limpeza, segurança, vigilância, conservação, manutenção predial).
7. Normas de boas práticas de acessibilidade e segurança no ambiente institucional.

Os seguintes assuntos serão abordados por questões inéditas:

1. Política Estadual da Pessoa com Deficiência (Lei Estadual nº 14.789/2012).
2. Lei Estadual nº 13.314/2007 (dispõe sobre o combate ao assédio moral e sexual no âmbito da Administração Pública do Estado de Pernambuco). (temos 3 questões)
3. Regimento Interno do TCE/PE (Resolução TC nº 15/2010)
4. Código de Ética para os servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Portaria Normativa TC Nº 224/2023).
5. Lei Estadual nº 17.555/2021 (estabelece normas especiais relativas aos procedimentos de reajustamento de preços dos contratos firmados no âmbito da Administração Pública Estadual.

6. Aplicabilidade de recursos no processo administrativo do TCE/PE: embargos, pedido de reconsideração, recurso ordinário (conforme regimento interno).

7. Princípios do processo administrativo (Lei Estadual nº 11.781/2000 e Lei Orgânica do TCE/PE), fases do processo administrativo de contas, aplicação subsidiária do CPC ao processo no TCE/PE (Lei nº 13.105/2015).