TJ MG / 2025 Notário e Registrador - Provimento

Criado em 17/12/2024

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Edital (arquivo)

Edital n. 01 - 2024 - TJ MG - Cartório

Taxa de inscrição R$ 340,00

Salário R$ 0,00

Banca CONSULPLAN (página do concurso)

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Inscrições até 18/03/2025

Data da prova 04/05/2025

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Observações sobre TJ MG / 2025 - Notário e Registrador

Não abordaremos:

Teoria Geral dos Atos Notariais: gêneros e espécies. Principiologia notarial: do Direito Notarial e da atividade notarial. Publicidade dos atos notariais. Fé pública notarial. Delegações e aspecto institucional dos serviços notariais.

Teoria Geral dos Registros Públicos. Princípios. Espécies. Objeto. Finalidade. Função. Fé pública registrária. Delegação e aspecto institucional dos serviços de registros públicos

Precedentes do TJMG em matéria tributária.

Noções gerais de documentos eletrônicos e de informática aplicada aos serviços notariais e de registros.

A Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros e sua regulamentação pelo Conselho Nacional de Justiça.

Enunciados emitidos pelo Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais.

Administração e gestão de cartórios.

Lei nº 6.840/1980.

Lei nº 8.004/1990.

Decreto nº 3.709/1938.

Decreto nº 62.504/1968.

Lei nº 5.249/1967.

Lei nº 5.256/1967.

Lei nº 11.417/2007.

Lei nº 13.344/16.

Provimento nº 134/2022.

Resolução nº155/2012.