TRE TO / 2025 Analista Judiciário - Judiciária

Não abordaremos:

1. Hermenêutica eleitoral.
2. Poder representativo.
3. Liberdade de escolha.
4. Proteção jurisdicional contra a violência atentatória à liberdade de voto.
5. Contenção ao poder econômico e ao desvio e abuso do poder político.
6. Repressão à violência política.
7. Candidato eleito com pedido de registro sub judice e realização de eleição suplementar.
8. Ação de impugnação de registro ou divulgação de pesquisas eleitorais.
9. Representações por propagandailícita ou irregular.
10. Ação por doação acima dos limites legais.
11. Princípios constitucionais aplicáveis aos crimes eleitorais.
12. Prisão e período eleitoral.
13. Competência, conexão e continência em matéria eleitora.
14.  Medidas despenalizadoras.
15. Não foram feitas questões da Lei nº 14.208/2021 pois apenas altera alguns artigos de outra lei.

ATENÇÃO!

Ação de improbidade foi abordada dentro de Direito Administrativo: Lei de improbidade: Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial (arts. 14 a 18-A da Lei nº 8.429/1992).

Violência política contra a mulher (Lei nº 14.192/2021) foi abordado em Legislação Penal.

Não foram feitas questões da Lei nº 14.208/2021 pois apenas altera alguns artigos de outra lei.

Abordaremos o seguinte assunto por questões inéditas:

1. Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins: 1. Resolução nº 282, de 11 de dezembro de 2012.