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Matérias Direito da Criança e do Adolescente

Questões de Direito da Criança e do Adolescente para Concursos

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400 teoria

Assuntos desta matéria

questões

comentadas

teoria

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

12692

9769

29 42 163 234

Parte Geral (arts. 1º a 85 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)

8172

6084

10 17 62 89

. Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA)

1551

1253

1 2 4 7

Dos Direitos Fundamentais (arts. 7º a 69 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)

6200

4489

7 12 48 67

. Do Direito à Vida e à Saúde (arts. 7º a 14 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)

970

655

1 2 10 13

. Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA)

876

642

1 1 3 5

Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 a 52-D da Lei nº 8.069/1990 - ECA)

2023

1615

3 6 28 37

. Disposições Gerais do Direito à Convivência Familiar (arts. 19 a 24 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)

640

475

1 2 7 10

. Da Família Natural (arts. 25 a 27 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)

133

103

1 1 3 5

. Da Família Substituta: Guarda, Tutela e Adoção (arts. 28 a 52-D da Lei nº 8.069/1990 - ECA)

1250

1037

1 3 18 22

. Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)

1786

1200

1 2 3 6

. Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (arts. 60 a 69 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)

545

377

1 1 4 6

Da Prevenção (arts. 70 a 85 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)

421

342

2 3 10 15

. Disposições Gerais da Prevenção (arts. 70 a 73 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)

1 1 1 3

. Da Prevenção Especial (arts. 74 a 85 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)

358

291

1 2 9 12

Parte Especial (arts. 86 a 267 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)

4520

3685

19 25 101 145

Da Política de Atendimento (arts. 86 a 97 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)

570

442

2 2 8 12

. Disposições Gerais da Política de Atendimento (arts. 86 a 89 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)

267

204

1 1 2 4

. Das Entidades de Atendimento (arts. 90 a 97 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)

303

238

1 1 6 8

. Das Medidas de Proteção (arts. 98 a 102 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)

443

358

1 2 10 13

Da Prática de Ato Infracional (arts. 103 a 128 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)

1525

1236

5 6 19 30

. Disposições Gerais da Prática de Ato Infracional (arts. 103 a 105 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)

264

220

1 1 1 3

. Dos Direitos Individuais (arts. 106 a 109 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)

103

1 1 2 4

. Das Garantias Processuais (arts. 110 e 111 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)

1 1 1 3

. Das Medidas Sócio-educativas (arts. 112 a 125 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)

1000

790

1 2 12 15

. Da Remissão (arts. 126 a 128 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)

1 1 3 5

. Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis (arts. 129 a 130 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)

105

1 1 1 3

. Do Conselho Tutelar (arts. 131 a 140 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)

821

618

1 3 7 11

Do Acesso à Justiça (arts. 141 a 224 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)

851

766

7 9 39 55

. Disposições Gerais do Acesso à Justiça (arts. 141 a 144 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)

1 1 3 5

. Da Justiça da Infância e da Juventude (arts. 145 a 151 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)

144

131

1 1 0 2

. Dos Procedimentos do Acesso à Justiça (arts. 152 a 197-F da Lei nº 8.069/1990 - ECA)

391

355

1 3 27 31

. Dos Recursos (arts. 198 a 199-E da Lei nº 8.069/1990 - ECA)

1 1 3 5

. Do Ministério Público (arts. 200 a 205 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)

1 1 2 4

. Do Advogado (arts. 206 e 207 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)

1 1 2 4

. Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos (arts. 208 a 224 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)

1 1 2 4

. Das Infrações Administrativas (arts. 245 a 258-C da Lei nº 8.069/1990 - ECA)

153

135

1 1 12 14

. Disposições Finais e Transitórias (arts. 259 a 267 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)

1 1 5 7

. Lei nº 8.242/1991 - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)

0 0 2 2

. Lei nº 11.104/2005 - Obrigatoriedade de Instalação de Brinquedotecas nas Unidades de Saúde que Ofereçam Atendimento Pediátrico em Regime de Internação

0 0 0 0

. Lei n° 12.318/2010 - Alienação Parental

127

114

1 0 0 1

. Lei nº 12.594/2012 - SINASE

660

514

1 0 26 27

. Lei nº 12.852/2013 - Estatuto da Juventude

105

1 0 19 20

. Lei nº 13.257/2016 - Estatuto da Primeira Infância (arts. 1º ao 17)

1 0 11 12

. Lei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos de Menores Vítima ou Testemunha de Violência

153

102

1 0 8 9

. Decreto nº 9.603/2018 - Regulamenta a Lei nº 13.431/2017 (Sistema de Garantia de Direitos)

0 0 13 13

. Lei nº 13.819/2019 - Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio

0 0 0 0

. Lei nº 13.185/2015 - Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)

0 0 0 0

Normas Estaduais de Direito da Criança e do Adolescente

418

364

0 0 55 55

Legislação sobre Direito da Criança e do Adolescente do Estado do Ceará (CE)

223

0 0 55 55

. Lei Estadual nº 16.040/2016 - Cria a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e Outros (CE)

0 0 0 0

. Decreto Estadual nº 31.988/2016 - Estrutura Organizacional, Regulamento, Distribuição e Denominação de Cargos do SEAS (CE)

0 0 0 0

. Decreto Estadual nº 32.419/2017 - Regulamento e Estrutura Organizacional do SEAS (CE)

0 0 0 0

. Portaria SEAS nº 4/2021 - Institui Regras de Segurança Preventiva, Definindo Normas, Rotinas e Procedimentos Operacionais no Âmbito dos Centros Socioeducativos (CE)

0 0 0 0

. Portaria SEAS nº 21/2022 - Estabelece Parâmetros de Acolhimento e Atendimento de LGBTQIAP+ (CE)

0 0 3 3

. Portaria SEAS nº 23/2019 - Padronização de Termos, Normas, Rotinas e Procedimentos voltados para a Prevenção do Suicídio (CE)

0 0 0 0

. Portaria SEAS nº 27/2018 - Jornada de Trabalho, em Sistema de Escala de Serviços, dos Socioeducadores e Equipe Técnica das Unidades Socioeducativas (CE)

0 0 4 4

. Portaria SEAS nº 63/2017 - Normas, Rotinas e Procedimentos para Realização de Visitas no Centro Socioeducativo (CE)

0 0 8 8

. Portaria SEAS nº 67/2021 - Aplicação do Inciso II, Art. 49, da Lei nº 12.594/2012, no Âmbito do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (CE)

0 0 0 0

. Portaria SEAS nº 93/2022 - Regime Disciplinar no Sistema Socioeducativo (CE)

0 0 19 19

. Portaria SEAS nº 133/2020 - Regulamento a Prestação de Assistência Religiosa aos Adolescentes Atendidos nos Centros Socioeducativos do SEAS (CE)

0 0 11 11

. Portaria SEAS nº 136/2022 - Regulamentação dos Critérios e Condições de Uso de EPI's para a Prevenção de Situações de Crise e Controle de Distúrbios Civis no Âmbito dos Centros Socioeducativos (CE)

0 0 10 10

. Demais Normas sobre Direito da Criança e do Adolescente do Estado do Ceará (CE)

0 0 0 0

. Demais Normas Estaduais de Direito da Criança e do Adolescente

195

141

0 0 0 0

. Normas Municipais de Direito da Criança e do Adolescente

0 0 0 0

. Orientações Técnicas para Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes

0 0 27 27

. Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

0 0 0 0

. Plano Nacional de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil

0 0 0 0

. Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Dir. de Crianças e Adolescentes à Conv. Familiar

117

0 0 0 0

Resoluções CONANDA

220

206

0 0 0 0

. Resolução CONANDA nº 139/2010 - Dispõe sobre os Parâmetros para a Criação e Funcionamento dos Conselhos Tutelares no Brasil

0 0 0 0

. Resolução CONANDA nº 249/2024 - Dispõe sobre a Proibição do Acolhimento de Crianças e Adolescentes em Comunidades Terapêuticas

0 0 0 0

. Resolução CONANDA nº 252/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a Segurança e Proteção Integral de Adolescentes e Jovens em Restrição e Privação de Liberdade no SINASE

0 0 0 0

. Resolução CONANDA nº 256/2024 - Estabelece Normas Gerais e Parâmetros para a Garantia da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente na Condição de Orfandade

0 0 0 0

. Resolução CONANDA nº 257/2024 - Estabelece as Diretrizes Gerais da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital

0 0 0 0

. Resolução CONANDA nº 258/2024 - Dispõe sobre o Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual e a Garantia dos seus Direitos

0 0 0 0

. Outras Resoluções CONANDA

0 0 0 0

Regras Normativas Internacionais (Criança e Adolescente)

211

168

0 0 0 0

. Convenção sobre os Direitos das Crianças

0 0 0 0

. Declaração Universal dos Direitos da Criança (Nações Unidas - 1959)

0 0 0 0

. Demais Normativos Internacionais

0 0 0 0

Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito da Criança e do Adolescente

168

159

0 0 0 0

. Jurisprudência sobre a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA)

130

121

0 0 0 0

. Jurisprudência sobre Tópicos Mesclados ou Outros Assuntos de Direito da Criança e do Adolescente

0 0 0 0

. Outros Normativos (Criança e Adolescente)

427

324

0 0 0 0

. Assistência Social à Criança e Adolescente

107

0 0 0 0

. Sem Classificação de Assunto

3421

0 0 0 0

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