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Questões de Direito Digital para Concursos
3.529
questões
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comentadas
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teoria
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comentadas
teoria
28
28
0 0 0
0
Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
241
231
0 0 0
0
Da Provisão de Conexão e de Aplicações de Internet (arts. 9º a 23 da Lei nº 12.965/2014)
92
90
0 0 0
0
40
40
0 0 0
0
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
1152
1125
0 15 0
15
Do Tratamento de Dados Pessoais (arts. 7º ao 16 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
245
241
0 6 0
6
117
115
0 2 0
2
87
86
0 2 0
2
Do Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público (arts. 23 ao 32 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
56
55
0 2 0
2
50
49
0 1 0
1
Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais (arts. 37 ao 45 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
66
65
0 3 0
3
18
18
0 1 0
1
Da Segurança e das Boas Práticas (arts. 46 ao 51 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
37
36
0 0 0
0
Da Fiscalização (arts. 52 ao 54 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
35
35
0 0 0
0
Da ANPD e do CNPD (arts. 55-A ao 58-B da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
55
53
0 0 0
0
3
2
0 0 0
0
30
30
0 0 0
0
34
34
0 0 0
0
15
15
0 0 0
0
Normas de Segurança do GSI
336
334
0 0 0
0
52
51
0 0 0
0
30
30
0 0 0
0
20
20
0 0 0
0
Normas Complementares à Instrução Normativa GSI nº 1/2020
129
129
0 0 0
0
23
23
0 0 0
0
10
10
0 0 0
0
10
10
0 0 0
0
3
3
0 0 0
0
15
15
0 0 0
0
Sem Classificação de Assunto
995
0
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0
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