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Matérias Direito do Consumidor

Questões de Direito do Consumidor para Concursos
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96 teoria

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questões
comentadas
teoria
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
4203
3686
91
. Características, Princípios e Disposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 8.078/1990)
418
376
9
. Da Política Nacional de Relações de Consumo (arts. 4º e 5º da Lei nº 8.078/1990)
136
116
5
. Dos Direitos Básicos do Consumidor (arts. 6º e 7º da Lei nº 8.078/1990)
305
253
7
Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos (arts. 8ª a 28 da Lei nº 8.078/1990)
1316
1157
29
. Das Práticas Comerciais (arts. 29 a 45 da Lei nº 8.078/1990)
638
547
15
. Da Proteção Contratual (arts. 46 a 54 da Lei nº 8.078/1990)
490
431
6
. Da Prevenção e do Tratamento do Superendividamento (arts. 54-A a 54-G da Lei nº 8.078/1990)
37
20
0
. Das Sanções Administrativas (arts. 55 a 60 da Lei nº 8.078/1990)
104
91
5
. Defesa do Consumidor em Juízo (arts. 81 a 104 da Lei nº 8.078/1990)
374
345
11
. Da Conciliação no Superendividamento (arts. 104-A a 104-C da Lei nº 8.078/1990)
17
16
0
. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (arts. 105 e 106 da Lei nº 8.078/1990)
43
34
2
. Convenção Coletiva de Consumo (arts. 107 e 108 da Lei nº 8.078/1990)
38
34
2
. Tópicos Mesclados do CDC
287
266
0
. Lei nº 10.271/2020 - Dispõe sobre a Execução da Resolução GMC nº 37/19, que Dispõe sobre a Proteção dos Consumidores nas Operações de Comércio Eletrônico
7
7
0
. Lei nº 10.962/2004 e Decreto nº 5.903/2006- Oferta e Formas de Afixação de Preços de Produtos e Serviços para o Consumidor
32
22
0
. Lei nº 12.291/2010 - Torna Obrigatória a Manutenção de Exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços
3
1
0
. Lei nº 12.414/2011 e Decreto nº 9.936/2019 - Cadastro Positivo
8
6
0
. Decreto nº 2.181/1997 - Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC)
124
111
0
. Decreto nº 7.962/2013 - Contratação no Comércio Eletrônico
19
18
1
. Decreto nº 11.034/2022 - Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC)
64
60
1
. Legislação Estadual sobre Direito do Consumidor
85
78
0
. Legislação Municipal sobre Direito do Consumidor
19
16
0
. Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor
635
609
0
. Outros Temas e Leis de Direito do Consumidor
36
28
3
. Sem Classificação de Assunto
5
0
0

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