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Matérias Direito Penal

Questões de Direito Penal para Concursos

21.441 questões

21.208 comentadas

979 teoria

Assuntos desta matéria

questões

comentadas

teoria

. Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal

178

177

1 2 14 17

Princípios de Direito Penal

513

512

3 6 17 26

. Princípios da Legalidade e Anterioridade Penal e Demais Princípios Decorrentes (art. 1º do CP)

169

168

1 2 1 4

. Princípios Constitucionais de Direito Penal

126

1 1 14 16

. Princípios Modernos de Direito Penal

218

1 3 2 6

Lei Penal

1323

1320

11 14 35 60

. Lei Penal (Conceito, Classificação, Características, Interpretação)

1 2 7 10

Aplicação da Lei Penal (arts. 1º a 12 do CP)

1224

1221

10 12 28 50

Aplicação da Lei Penal no Tempo (arts. 1º a 4º e 10 a 12 do CP)

717

5 6 12 23

. Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP)

336

1 2 6 9

. Lei Excepcional ou Temporária (art. 3º do CP)

117

1 1 2 4

. Tempo do Crime (art. 4º do CP)

130

1 1 2 4

. Da Contagem dos Prazos (arts. 10 e 11 do CP)

1 1 1 3

. Conflito Aparente de Normas Penais (art. 12 do CP)

1 1 1 3

Aplicação da Lei Penal no Espaço (arts. 6º a 9º do CP)

507

504

5 6 16 27

. Lugar do Crime (art. 6 do CP)

105

1 1 2 4

. Princípio da Territorialidade (art. 5º do CP)

129

128

1 1 3 5

. Princípio da Extraterritorialidade (art. 7º do CP)

216

1 2 8 11

. Pena Cumprida no Estrangeiro (art. 8º do CP)

1 1 1 3

. Eficácia de Sentença Penal Estrangeira (art. 9º do CP)

1 1 2 4

Teoria do Crime

4507

4483

27 30 105 162

. Conceito de Crime

1 1 2 4

Fato Típico

1104

1098

7 8 24 39

. Elementos do Fato Típico

1 2 1 4

Conduta (arts. 13, § 2º, e 18 a 20 do CP)

770

766

3 3 16 22

. Ação e Omissão (art. 13, § 2º, do CP)

134

132

1 1 5 7

. Dolo, Culpa e Preterdolo (arts. 18 e 19 do CP)

387

386

1 1 6 8

. Erro de Tipo (art. 20 do CP)

249

248

1 1 5 7

. Tipicidade e Resultado

1 1 1 3

Nexo de Causalidade (art. 13, caput e § 1º, do CP)

206

205

2 2 6 10

. Nexo de Causalidade: Teorias (art. 13, caput, do CP)

115

114

1 1 4 6

. Nexo de Causalidade: Concausas (art. 13, § 1º, do CP)

1 1 2 4

Iter Criminis

785

780

7 7 17 31

. Fases do Delito

1 1 1 3

. Crime Impossível (art. 17 do CP)

1 1 1 3

. Desistência Voluntária (art. 15 do CP)

1 1 3 5

. Arrependimento Eficaz (art. 15 do CP)

1 1 3 5

. Tentativa (Crime) (art. 14, inciso II e parágrafo único, do CP)

285

283

1 1 4 6

. Consumação (art. 14, inciso I, do CP)

1 1 4 6

. Arrependimento Posterior (art. 16 do CP)

139

138

1 1 1 3

Ilicitude e suas Excludentes (arts. 23 a 25 do CP)

728

726

5 5 21 31

. Considerações Gerais sobre a Ilicitude e suas Excludentes (art. 23 do CP)

188

187

1 1 2 4

. Estado de Necessidade (art. 24 do CP)

184

1 1 4 6

. Legítima Defesa (art. 25 do CP)

253

252

1 1 9 11

. Estrito Cumprimento do Dever Legal (art. 23, inciso III, do CP)

1 1 1 3

. Exercício Regular de Direito (art. 23, inciso III, do CP)

1 1 5 7

Culpabilidade

1082

1076

4 4 15 23

. Conceitos Gerais da Culpabilidade

136

135

1 1 1 3

. Imputabilidade Penal (arts. 26 a 28 do CP)

527

524

1 1 6 8

. Potencial Consciência da Ilicitude: Erro de Proibição e Descriminantes Putativas (arts. 20, §1º, e 21 do CP)

249

247

1 1 3 5

. Exigibilidade de Conduta Diversa (art. 22 do CP)

170

1 1 5 7

Sujeitos do Crime

596

594

2 3 20 25

. Sujeito Ativo e Passivo (Crimes)

1 1 3 5

. Concurso de Pessoas (arts. 29 a 31 do CP)

552

551

1 2 17 20

. Classificações dos Crimes

143

140

1 2 6 9

Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)

1866

1845

8 13 80 101

Espécies de Penas (arts. 32 a 58)

604

596

3 5 22 30

. Penas Privativas de Liberdade: Espécies, Regimes e Progressão (arts. 32 a 42 e 53 do CP)

309

301

1 2 14 17

. Das Penas Restritivas de Direitos (arts. 43 a 48 e 54 a 57 do CP)

222

1 2 6 9

. Da Pena de Multa (arts. 49 a 52 e 58 do CP)

1 1 2 4

. Da Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP)

407

402

1 3 13 17

. Concurso de Crimes (arts. 69 a 76 do CP)

306

303

1 1 16 18

. Efeitos da Condenação (arts. 91 a 92 do CP)

168

1 1 5 7

. Das Medidas de Segurança e da Reabilitação (arts. 93 a 99 do CP)

173

172

1 2 11 14

. Suspensão Condicional da Pena e Livramento Condicional (arts. 77 a 90 do CP)

208

204

1 1 13 15

. Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP)

144

143

1 2 9 12

Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)

856

847

2 5 22 29

. Causas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP)

339

336

1 2 12 15

. Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP)

517

511

1 3 10 14

Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154-B do CP)

2173

2146

14 22 87 123

Dos Crimes contra a Vida (arts. 121 a 128 do CP)

941

925

6 6 27 39

. Homicídio (art. 121 do CP)

583

572

1 2 9 12

. Feminicídio (art. 121-A do CP)

1 0 0 1

. Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a Automutilação (art. 122 do CP)

1 1 3 5

. Infanticídio (art. 123 do CP)

1 1 2 4

. Aborto Provocado pela Gestante ou com seu Consentimento (art. 124 do CP)

1 1 4 6

. Aborto Provocado por Terceiro (arts. 125 a 128 do CP)

1 1 9 11

. Das Lesões Corporais (art. 129 do CP)

351

348

1 2 10 13

. Da Periclitação da Vida e da Saúde (arts. 130 a 136 do CP)

154

153

1 3 16 20

. Da Rixa (art. 137 do CP)

1 1 2 4

. Dos Crimes contra a Honra (arts. 138 a 145 do CP)

379

375

1 2 8 11

Dos Crimes contra a Liberdade Individual (arts. 146 a 154-B do CP)

322

319

4 8 24 36

. Dos Crimes contra a Liberdade Pessoal (arts. 146 a 149-A do CP)

173

172

1 4 9 14

. Dos Crimes contra a Inviolabilidade de Domicílio (art. 150 do CP)

1 1 1 3

. Dos Crimes contra a Inviolabilidade de Correspondência (arts. 151 a 152 do CP)

1 1 4 6

. Dos Crimes contra a Inviolabilidade dos Segredos (arts. 153 a 154-B do CP)

1 2 10 13

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

1962

1938

8 20 69 97

. Do Furto (arts. 155 e 156 do CP)

466

461

1 4 6 11

. Do Roubo e da Extorsão (arts. 157 a 160 do CP)

573

565

1 4 13 18

. Da Usurpação (arts. 161 e 162 do CP)

1 1 9 11

. Do Dano (arts. 163 a 167 do CP)

1 2 2 5

. Da Apropriação Indébita (arts. 168 a 170 do CP)

196

193

1 2 7 10

. Do Estelionato e das Outras Fraudes (arts. 171 a 179 do CP)

282

276

1 4 19 24

. Da Receptação (arts. 180 e 180-A do CP)

119

1 2 11 14

. Das Disposições Gerais dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 181 a 183 do CP)

1 1 2 4

. Questões Mescladas sobre Crimes Contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

150

149

0 0 0 0

. Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial (arts. 184 a 186 do CP)

1 1 10 12

. Dos Crimes contra a Organização do Trabalho (arts. 197 a 207 do CP)

139

1 2 13 16

. Dos Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos (arts. 208 a 212 do CP)

1 1 5 7

Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)

513

493

4 4 39 47

. Dos Crimes contra a Liberdade Sexual e da Exposição da Intimidade Sexual (arts. 213 a 216-B do CP)

291

278

1 1 13 15

. Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável (arts. 217-A a 226 do CP)

184

177

1 1 13 15

. Lenocínio e Tráfico de Pessoas para Prostituição ou Exploração Sexual (arts. 227 a 232-A do CP)

1 1 12 14

. Do Ultraje Público ao Pudor (arts. 233 a 234 do CP)

1 1 1 3

Dos Crimes contra a Família (arts. 235 a 249 do CP)

4 4 16 24

. Dos Crimes contra o Casamento (arts. 235 a 239 do CP)

1 1 5 7

. Dos Crimes contra o Estado de Filiação (arts. 241 a 243 do CP)

1 1 3 5

. Dos Crimes contra a Assistência Familiar (arts. 244 a 247 do CP)

1 1 4 6

. Dos Crimes contra a Pátrio Poder, Tutela e Curatela (arts. 248 a 249 do CP)

1 1 4 6

Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP)

267

266

3 5 43 51

. Dos Crimes de Perigo Comum (arts. 250 a 259 do CP)

1 2 12 15

. Crimes contra a Segurança dos Meios de Transporte e Outros Serviços Públicos (arts. 260 a 266 do CP)

1 1 10 12

. Dos Crimes contra a Saúde Pública (arts. 267 a 285 do CP)

155

1 2 21 24

. Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288-A do CP)

1 1 4 6

Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311-A do CP)

787

777

21 6 40 67

Da Moeda Falsa (arts. 289 a 292 do CP)

116

115

4 4 10 18

. Moeda Falsa (art. 289 do CP)

1 1 6 8

. Crimes Assimilados ao de Moeda Falsa (art. 290 do CP)

1 1 2 4

. Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291 do CP)

1 1 1 3

. Emissão de Título ao Portador sem Permissão Legal (art. 292 do CP)

1 1 1 3

Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos (arts. 293 a 295 do CP)

2 2 4 8

. Falsificação de Papéis Públicos (art. 293 do CP)

1 1 3 5

. Petrechos de Falsificação (arts. 294 a 295 do CP)

1 1 1 3

Da Falsidade Documental (arts. 296 a 305 do CP)

529

524

10 0 17 27

. Falsificação do Selo ou Sinal Público (art. 296 do CP)

1 0 3 4

. Falsificação de Documento Público (art. 297 do CP)

175

1 0 2 3

. Falsificação de Documento Particular (art. 298 do CP)

1 0 2 3

. Falsidade Ideológica (art. 299 do CP)

165

162

1 0 2 3

. Falso Reconhecimento de Firma ou Letra (art. 300 do CP)

1 0 1 2

. Certidão/Atestado Ideologicamente Falso e Falsidade Material de Atestado/Certidão (art. 301 do CP)

1 0 2 3

. Falsidade de Atestado Médico (art. 302 do CP)

1 0 1 2

. Reprodução ou Adulteração de Selo ou Peça Filatélica (art. 303 do CP)

1 0 1 2

. Uso de Documento Falso (art. 304 do CP)

1 0 1 2

. Supressão de Documento (art. 305 do CP)

1 0 2 3

De Outras Falsidades e das Fraudes em Certame de Interesse Público (arts. 306 a 311-A do CP)

101

5 0 9 14

. Falsificação do Sinal para Metal Precioso ou na Fiscalização Alfandegária (art. 306 do CP)

1 0 1 2

. Falsa Identidade (arts. 307 a 308 do CP)

1 0 2 3

. Fraude de Lei sobre Estrangeiro (arts. 309 a 310 do CP)

1 0 3 4

. Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (art. 311 do CP)

1 0 1 2

. Fraudes em Certames de Interesse Público (art. 311-A do CP)

1 0 2 3

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP)

4956

4906

51 0 67 118

Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral (arts. 312 a 327 do CP)

2781

2769

18 0 46 64

. Funcionário Público para Fins Penais (art. 327 do CP)

174

1 0 1 2

. Peculato (art. 312 do CP)

756

755

1 0 6 7

. Peculato Mediante Erro de Outrem (art. 313 do CP)

1 0 2 3

. Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações (art. 313-A do CP)

1 0 2 3

. Modificação ou Alteração Não Autorizada de Sistema de Informações (art. 313-B do CP)

1 0 2 3

. Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento (art. 314 do CP)

1 0 2 3

. Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas (art. 315 do CP)

1 0 2 3

. Concussão e Excesso de Exação (art. 316 do CP)

511

509

1 0 4 5

. Corrupção Passiva (art. 317 do CP)

377

1 0 6 7

. Facilitação de Contrabando ou Descaminho (art. 318 do CP)

1 0 2 3

. Prevaricação (arts. 319 e 319-A do CP)

281

279

1 0 6 7

. Condescendência Criminosa (art. 320 do CP)

149

1 0 1 2

. Advocacia Administrativa (art. 321 do CP)

124

121

1 0 2 3

. Violência Arbitrária (art. 322 do CP)

1 0 1 2

. Abandono de Função (art. 323 do CP)

1 0 1 2

. Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado (art. 324 do CP)

1 0 3 4

. Violação de Sigilo Funcional (art. 325 do CP)

1 0 2 3

. Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência (art. 326 do CP)

1 0 1 2

. Questões Mescladas sobre Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral (arts. 312 a 327 do CP)

0 0 0 0

Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral (art. 328 a 337-A do CP)

537

534

11 0 0 11

. Usurpação de Função Pública (art. 328 do CP)

1 0 0 1

. Resistência (art. 329 do CP)

1 0 0 1

. Desobediência (art. 330 do CP)

1 0 0 1

. Desacato (art. 331 do CP)

1 0 0 1

. Tráfico de Influência (art. 332 do CP)

1 0 0 1

. Corrupção Ativa (art. 333 do CP)

1 0 0 1

. Descaminho e Contrabando (arts. 334 e 334-A do CP)

1 0 0 1

. Impedimento, Perturbação ou Fraude de Concorrência (art. 335 do CP)

1 0 0 1

. Inutilização de Edital ou de Sinal (art. 336 do CP)

1 0 0 1

. Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento (art. 337 do CP)

1 0 0 1

. Sonegação de Contribuição Previdenciária (art. 337-A do CP)

1 0 0 1

. Questões Mescladas sobre Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral (arts. 328 a 337-A do CP)

0 0 0 0

. Crimes Praticados por Particular contra a Administração Pública Estrangeira (arts. 337-B a D do CP)

1 0 1 2

. Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos (arts. 337-E a 337-P do CP)

360

328

1 0 4 5

Dos Crimes contra a Administração da Justiça (arts. 338 a 359 do CP)

494

19 0 0 19

. Reingresso de Estrangeiro Expulso (art. 338 do CP)

1 0 0 1

. Denunciação Caluniosa (art. 339 do CP)

1 0 0 1

. Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção (art. 340 do CP)

1 0 0 1

. Auto-Acusação Falsa (art. 341 do CP)

1 0 0 1

. Falso Testemunho ou Falsa Perícia (arts. 342 e 343 do CP)

1 0 0 1

. Coação no Curso do Processo (art. 344 do CP)

1 0 0 1

. Exercício Arbitrário das Próprias Razões (arts. 345 e 346 do CP)

1 0 0 1

. Fraude Processual (art. 347 do CP)

1 0 0 1

. Favorecimento Pessoal (art. 348 do CP)

1 0 0 1

. Favorecimento Real (arts. 349 e 349-A do CP)

1 0 0 1

. Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Segurança (art. 351 do CP)

1 0 0 1

. Evasão mediante Violência contra a Pessoa (art. 352 do CP)

1 0 0 1

. Arrebatamento de Preso (art. 353 do CP)

1 0 0 1

. Motim de Presos (art. 354 do CP)

1 0 0 1

. Patrocínio Infiel e Patrocínio Simultâneo ou Tergiversação (art. 355 do CP)

1 0 0 1

. Sonegação de Papel ou Objeto de Valor Probatório (art. 356 do CP)

1 0 0 1

. Exploração de Prestígio (art. 357 do CP)

1 0 0 1

. Violência ou Fraude em Arrematação Judicial (art. 358 do CP)

1 0 0 1

. Desobediência a Decisão Judicial sobre Perda ou Suspensão de Direito (art. 359 do CP)

1 0 0 1

. Questões Mescladas sobre Crimes contra a Administração da Justiça (arts. 338 a 359 do CP)

0 0 0 0

. Dos Crimes contra as Finanças Públicas (arts. 359-A a 359-H do CP)

214

1 0 16 17

. Questões Mescladas sobre Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP)

554

551

0 0 0 0

. Dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito (arts. 359-I a 359-T do CP)

0 0 4 4

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal

966

953

0 0 0 0

. Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios do Direito Penal

0 0 0 0

. Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Lei Penal

0 0 0 0

. Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Teoria do Crime

0 0 0 0

. Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Penas

200

198

0 0 0 0

. Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção da Punibilidade

0 0 0 0

. Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Crimes contra a Pessoa

0 0 0 0

. Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Crimes contra o Patrimônio

227

224

0 0 0 0

. Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Crimes contra a Dignidade Sexual

0 0 0 0

. Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Crimes contra a Família

0 0 0 0

. Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Crimes contra a Fé Pública

0 0 0 0

Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Crimes contra a Administração Pública

114

0 0 0 0

. Jurisprudência sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

0 0 0 0

. Jurisprudência sobre Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral

0 0 0 0

. Jurisprudência sobre Crimes em Licitações e Contratos Administrativos

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