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Matérias Direito Processual Penal Militar

Questões de Direito Processual Penal Militar para Concursos
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Assuntos desta matéria

questões
comentadas
teoria
. Da Lei Processual Penal Militar e sua Aplicação (arts. 1º a 6º do CPPM)
46
39
0
. Da Polícia Judiciária Militar (arts. 7º a 8º do CPPM)
51
51
0
. Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
213
201
0
. Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM)
84
78
0
. Do Processo Penal Militar em Geral (arts. 34 e 35 do CPPM)
26
26
0
. Dos Sujeitos do Processo Militar (arts. 36 a 76 do CPPM)
49
46
0
. Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM)
107
99
0
. Das Questões Prejudiciais e dos Incidentes (arts. 122 a 169 do CPPM)
28
28
0
. Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM)
45
43
0
. Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM)
100
96
0
. Da Citação, da Intimação e da Notificação (arts. 277 a 293 do CPPM)
22
21
0
. Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM)
58
56
0
Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM)
98
95
0
. Das Nulidades (arts. 499 a 509 do CPPM)
20
18
0
. Dos Recursos (arts. 510 a 587 do CPPM)
43
40
0
. Da Execução de Sentença Penal Militar (arts. 588 a 674 do CPPM)
13
13
0
. Da Justiça Militar em Tempo de Guerra e Disposições Finais e Transitórias (arts. 675 a 718 do CPPM)
7
7
0
. Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal Militar
13
10
0
. Sem Classificação de Assunto
0
0
0

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