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Matérias Direito Sanitário e Saúde

Questões de Direito Sanitário e Saúde para Concursos

55.480 questões

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Saúde

25261

3515

0 0 0 0

Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e Saúde na CF/1988

7455

1933

0 0 0 0

. Das Disposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 8.080/1990)

655

219

0 0 0 0

Do Sistema Único de Saúde (art. 4º a 19-U da Lei nº 8.080/1990)

5279

1456

0 0 0 0

. Disposição Preliminar e Dos Objetivos e Atribuições (arts. 4º a 6º da Lei nº 8.080/1990)

1482

427

0 0 0 0

. Dos Princípios e Diretrizes (art. 7º da Lei nº 8.080/1990)

2268

449

0 0 0 0

. Da Organização, da Direção e da Gestão (arts. 8º a 14-B da Lei nº 8.080/1990)

630

186

0 0 0 0

. Da Competência e das Atribuições (arts. 15 a 19 da Lei nº 8.080/1990)

609

275

0 0 0 0

. Dos Subsistemas (arts. 19-A a 19-U da Lei nº 8.080/1990)

290

119

0 0 0 0

. Dos Serviços Privados de Assistência à Saúde (art. 20 a 26 da Lei nº 8.080/1990)

299

0 0 0 0

. Da Telessaúde (art. 26-A a 26-H da Lei nº 8.080/1990)

0 0 0 0

. Dos Recursos Humanos (art. 27 a 30 da Lei nº 8.080/1990)

0 0 0 0

. Do Financiamento (arts. 31 a 38 da Lei nº 8.080/1990)

284

0 0 0 0

. Das Disposições Finais e Transitórias (arts. 39 a 55 da Lei nº 8.080/1990)

0 0 0 0

. Tópicos Mesclados e Doutrinários da Lei nº 8.080/1990

847

0 0 0 0

. Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS e Outros Assuntos)

760

169

0 0 0 0

. Lei nº 8.142/1990 - Participação na Gestão do SUS e Transferências Intergovernamentais na Saúde

1611

513

0 0 0 0

. Lei Complementar nº 141/2012 - Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal

120

0 0 0 0

. Lei nº 11.350/2006 - Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias

935

0 0 0 0

Normas e Portarias do Ministério da Saúde

12441

557

0 0 0 0

. Assistência Farmacêutica

0 0 0 0

. Direitos e Deveres dos Usuários do SUS (Portaria MS nº 1.820/2009 e Outras)

124

0 0 0 0

. Educação em Saúde

104

0 0 0 0

. Estrutura, Financiamento, Gestão e Planejamento do SUS

259

0 0 0 0

Medicamentos

0 0 0 0

. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME)

0 0 0 0

. Outras Normas sobre Medicamentos

0 0 0 0

. Normas Operacionais do SUS

400

0 0 0 0

Pactos do Ministério da Saúde

511

0 0 0 0

. Portaria MS nº 399/2006 - Pacto pela Saúde

463

0 0 0 0

. Portaria MS nº 699/2006 - Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão

0 0 0 0

. Demais Normas relacionadas a Pactos do Ministério da Saúde

0 0 0 0

Políticas, Planos e Programas de Saúde Pública

7948

227

0 0 0 0

. Política Nacional de Atenção Básica - Saúde da Família

4381

106

0 0 0 0

. Política Nacional de Saúde Bucal

207

0 0 0 0

. Política Nacional de Alimentação e Nutrição

0 0 0 0

. Política Nacional de Humanização - Humaniza SUS

895

0 0 0 0

. Política Nacional de Promoção da Saúde

427

0 0 0 0

. Decreto nº 9.761/2019 - Política Nacional sobre Drogas (PNAD)

0 0 0 0

. Portaria MS nº 2.979/2019 - Programa Previne Brasil

0 0 0 0

. Demais Questões sobre Políticas, Planos e Programas de Saúde Pública

1854

0 0 0 0

Redes de Atenção à Saúde (RAS)

1346

0 0 0 0

. Acolhimento de Usuários do SUS

0 0 0 0

. Atenção Básica e Atenção Especializada

281

0 0 0 0

. Atenção Domiciliar

0 0 0 0

. Atenção Psicossocial

246

0 0 0 0

. Cuidados à Pessoa com Deficiência

0 0 0 0

. Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas

0 0 0 0

. Saúde do Idoso

0 0 0 0

. Saúde Materna e Infantil

210

0 0 0 0

. Territorialização e Diagnóstico de Área da Saúde

0 0 0 0

. Urgências e Emergências (RUE)

187

0 0 0 0

. Outras Normas sobre Redes de Atenção à Saúde

139

0 0 0 0

Vigilância em Saúde

1021

112

0 0 0 0

. Conceitos Gerais sobre Vigilância da Saúde

0 0 0 0

. Doenças Infecciosas e Parasitárias

103

0 0 0 0

. Indicadores de Saúde

0 0 0 0

. Portaria nº 1.378/2013 - Ações de Vigilância em Saúde pelo Entes Federativos relativos aos SNVS's

0 0 0 0

. Portaria nº 2.616/1998 - Programa de Controle de Infecção Hospitalar

0 0 0 0

. Saúde do Trabalhador

0 0 0 0

. Vacinação e Imunização

356

0 0 0 0

. Vigilância Ambiental em Saúde

0 0 0 0

. Outras Doenças (Hereditárias, Oncológicas, etc.)

0 0 0 0

. Outras Normas sobre Vigilância em Saúde

116

0 0 0 0

. Outras Portarias e Normas do Ministério da Saúde

602

0 0 0 0

Saúde do Servidor Público Federal

160

0 0 0 0

. Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal

0 0 0 0

. Decreto nº 6.833/2009 - SIASS

0 0 0 0

. Decreto nº 6.856/2009 - Exames Médicos Periódicos de Servidores

0 0 0 0

. NOSS - Norma Operacional de Saúde do Servidor

0 0 0 0

. Outras Normas relacionadas à Saúde do Servidor Público Federal

0 0 0 0

. Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF)

0 0 0 0

. Saúde Pública Internacional - Organização Mundial da Saúde (orientações)

400

0 0 0 0

Resoluções do CNS

158

0 0 0 0

. Resolução CNS nº 218/1997 - Profissionais de Saúde de Nível Superior

0 0 0 0

. Resolução CNS nº 453/2012 - Estrutura e Funcionamento dos Conselhos de Saúde

111

0 0 0 0

. Resolução CNS nº 466/2012 - Pesquisas Envolvendo Seres Humanos

0 0 0 0

. Resolução CNS nº 510/2016 - Pesquisas em Ciências Humanas e Sociais

0 0 0 0

. Portaria Interministerial nº 1.010/2006 - Alimentação Saudável nas Escolas

0 0 0 0

. Decreto nº 6.286/2007 - Programa Saúde na Escola (PSE)

0 0 0 0

. Lei nº 13.979/2020 - Medidas para Enfrentamento da Pandemia de Coronavírus

0 0 0 0

. Lei Complementar nº 173/2020 - Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus

0 0 0 0

. Normas Estaduais e Municipais de Saúde

771

0 0 0 0

. História da Saúde no Brasil

301

0 0 0 0

Sanitário

3144

829

0 0 0 0

. Conceitos de Direito Sanitário

0 0 0 0

. Conceitos de Vigilância Sanitária

196

0 0 0 0

. Lei nº 6.360/1976 - Vigilância Sanitária

195

0 0 0 0

. Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal

224

109

0 0 0 0

. Lei nº 11.346/2006 - Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN)

0 0 0 0

. Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos

0 0 0 0

. Lei nº 9.787/1999 - Medicamentos Genéricos

0 0 0 0

. Lei nº 7.889/89 e Lei nº 1.283/50 - Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal

0 0 0 0

. Decreto nº 9.013/2017 - RIISPOA

527

301

0 0 0 0

. Lei nº 11.794/2008 - Uso Científico de Animais

0 0 0 0

. Resoluções e Diretrizes do CONCEA

0 0 0 0

. Lei nº 5.991/1973 e Decreto nº 74.170/1974 - Controle Sanitário

228

110

0 0 0 0

. Portaria MS/GM nº 1.428/1993 - Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de Alimentos

0 0 0 0

. Controle e Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Portaria MS nº 2.914/2011, Portaria GM/MS nº 888/2021 e Outras)

327

0 0 0 0

. Educação Sanitária

0 0 0 0

. Legislação Diversa (Direito Sanitário)

959

0 0 0 0

Saneamento Básico

904

170

0 0 0 0

. Conceitos e Outras Normas de Saneamento Básico

142

0 0 0 0

. Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

528

122

0 0 0 0

. Lei nº 14.026/2020 - Atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico (arts. 1º e 12 a 24)

0 0 0 0

. Normativos Estaduais e Municipais sobre Saneamento Básico

225

0 0 0 0

. Epidemiologia e Vigilância Epidemiológica

4614

0 0 0 0

. Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças

584

0 0 0 0

Sistema de Informação em Saúde (SIS)

762

0 0 0 0

. Conceitos Gerais de Sistema de Informação em Saúde (SIS)

206

0 0 0 0

. SISAB - Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica

107

0 0 0 0

. e-SUS AB (Atenção Básica)

0 0 0 0

. SIA - Sistema de Informações Ambulatoriais

0 0 0 0

. SINAN - Sistema de Informação de Agravos de Notificação

151

0 0 0 0

. SIH - Sistema de Informações Hospitalares

0 0 0 0

. SIM - Sistema de Informações sobre Mortalidade

0 0 0 0

. SINASC - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos

0 0 0 0

. SIOPS - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde

0 0 0 0

. PLANEJASUS - Sistema de Planejamento do SUS

0 0 0 0

. Outros Sistemas de Informação em Saúde (SIS)

0 0 0 0

. Lei nº 6.259/1975 - Vigilância Epidemiológica e Programa Nacional de Imunizações

0 0 0 0

. Lei nº 9.263/1996 - Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal (Planejamento Familiar)

0 0 0 0

. Lei nº 9.294/1996 - Restrições ao Uso e à Propaganda de Produtos

0 0 0 0

. Lei nº 11.105/2005 - Lei de Biossegurança

162

0 0 0 0

Legislação Aplicada à EBSERH

603

355

0 0 0 0

. Lei nº 12.550/2011 - Cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)

139

105

0 0 0 0

. Estatuto Social da EBSERH

218

104

0 0 0 0

. Norma Operacional de Controle Disciplinar da EBSERH

0 0 0 0

. Regimento Interno da EBSERH

136

0 0 0 0

. Regulamento de Pessoal da EBSERH

0 0 0 0

. Demais Normas e Documentos da EBSERH

0 0 0 0

. Outros Temas de Direito Sanitário e Saúde

3151

0 0 0 0

. Sem Classificação de Assunto

16203

0 0 0 0

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