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Matérias Legislação Civil e Processual Civil Especial

Questões de Legislação Civil e Processual Civil Especial para Concursos

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7.990 comentadas

26 teoria

Assuntos desta matéria

questões

comentadas

teoria

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42)

1503

1472

0 0 0 0

. Vigência das Leis (Publicação, Vigor, Vigência, Vacatio Legis, Contagem, Correções - art. 1º da LINDB)

314

309

0 0 0 0

. Continuidade e Revogação das Leis (Continuidade, Derrogação, Ab-rogação, Repristinação - art. 2º da LINDB)

272

270

0 0 0 0

. Obrigatoriedade, Aplicação, Interpretação e Integração das Leis (arts. 3º a 5º da LINDB)

220

214

0 0 0 0

. Conflitos no Tempo (Efeitos, Ato Jurídico Perfeito, Direito Adquirido, Coisa Julgada - art. 6º da LINDB)

137

134

0 0 0 0

. Eficácia das Leis no Espaço (Normas de Direito Internacional Privado - arts. 7º a 19 da LINDB)

329

315

0 0 0 0

. Segurança Jurídica e Eficiência na Criação e Aplicação do Direito Público (arts. 20 a 30 da LINDB)

231

230

0 0 0 0

. Lei nº 1.060/1950 - Assistência Judiciária aos Necessitados

0 0 0 0

. Lei nº 4.591/1964 - Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias

0 0 0 0

. Lei nº 8.009/1990 - Impenhorabilidade do Bem de Família

0 0 0 0

. Lei nº 8.038/1990 - Normas Procedimentais perante o STJ e o STF

0 0 0 0

. Lei nº 8.245/1991 - Locação de Imóveis Urbanos

306

274

0 0 0 0

. Lei nº 8.437/1992 - Medidas Cautelares contra Atos do Poder Público

0 0 0 0

. Lei nº 9.469/1997 - Intervenção da União nas Causas

0 0 0 0

. Lei nº 9.514/1997 - SFI e Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel

0 0 0 0

. Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais

386

379

0 0 26 26

. Lei nº 14.010/2020 - RJET no Período da Pandemia do Coronavírus

0 0 0 0

. Decreto nº 9.830/2019 - Regulamenta os arts. 20 ao 30 da LINDB

200

199

0 0 0 0

. Decreto nº 10.201/2020 - Regulamenta o § 4º do art. 1º e o art. 2º da Lei nº 9.469/1997

0 0 0 0

. Ação de Alimentos e Paternidade (Lei nº 5.478/1968, Lei nº 11.804/2008 e Lei nº 8.560/1992)

132

124

0 0 0 0

Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)

1167

1143

0 0 0 0

. Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis

808

790

0 0 0 0

. Lei nº 10.259/2001 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal

126

121

0 0 0 0

. Lei nº 12.153/2009 - Juizados Especiais da Fazenda Pública

233

232

0 0 0 0

Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos

3250

3180

0 0 0 0

. Do Habeas Corpus (Direito Processual Civil)

0 0 0 0

. Do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009 e CF/1988)

983

957

0 0 0 0

. Do Habeas Data (Lei nº 9.507/1997 e CF/1988)

0 0 0 0

. Da Ação Popular (Lei nº 4.717/1965 e CF/1988)

461

442

0 0 0 0

. Da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985 e CF/1988)

1209

1188

0 0 0 0

. Lei nº 13.300/2016 - Mandado de Injunção

0 0 0 0

. ADIN, Súmulas Vinculantes (Lei nº 9.868/1999, Lei nº 11.417/2006, etc.)

0 0 0 0

. Lei nº 9.265/1996 - Gratuidade dos Atos Necessários ao Exercício da Cidadania

0 0 0 0

. Lei nº 9.008/1995 - Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD)

0 0 0 0

. Dos Direitos Individuais Homogêneos, Coletivos e Difusos

375

374

0 0 0 0

Formas Alternativas de Resolução de Conflitos

275

263

0 0 0 0

. Conceitos sobre Mediação, Conciliação e Arbitragem

0 0 0 0

. Lei nº 9.307/1996 - Arbitragem

101

0 0 0 0

. Lei nº 13.140/2015 - Mediação

112

111

0 0 0 0

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Civil e Processual Civil Especial

374

365

0 0 0 0

. Jurisprudência sobre Impenhorabilidade do Bem de Família (Lei nº 8.009/1990)

0 0 0 0

. Jurisprudência sobre Locação de Imóveis Urbanos (Lei nº 8.245/1991)

0 0 0 0

. Jurisprudência sobre SFI e Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel (Lei nº 9.514/1997)

0 0 0 0

. Jurisprudência sobre Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998)

0 0 0 0

. Jurisprudência sobre Ação de Alimentos e Paternidade (Leis nº 5.478/1968, 11.804/2008 e 8.560/1992)

0 0 0 0

. Jurisprudência sobre Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/1995)

0 0 0 0

. Jurisprudência sobre Juizados Especiais Cíveis e Criminais na Justiça Federal (Lei nº 10.259/2001)

0 0 0 0

. Jurisprudência sobre Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009 e CF/1988)

101

0 0 0 0

. Jurisprudência sobre Ação Popular (Lei nº 4.717/1965 e CF/1988)

0 0 0 0

. Jurisprudência sobre Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985 e CF/1988)

0 0 0 0

. Jurisprudência sobre ADIN e Súmulas Vinculantes (Lei nº 9.868/1999, Lei nº 11.417/2006, etc.)

0 0 0 0

. Jurisprudência sobre Direitos Individuais Homogêneos, Coletivos e Difusos

0 0 0 0

. Jurisprudência sobre Outros Assuntos de Legislação Civil e Processual Civil Especial

0 0 0 0

. Tópicos Mesclados de Legislação Civil e Processual Civil Especial

201

198

0 0 0 0

. Sem Classificação de Assunto

560

0 0 0 0

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