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Matérias Legislação e Ética Profissional

Questões de Legislação e Ética Profissional para Concursos
41.379 questões
17.292 comentadas
2 teoria

Assuntos desta matéria

questões
comentadas
teoria
. Ética e Conduta Profissional
1556
152
0
. Lei nº 6.206/1975 - Carteiras Expedidas pelos Órgãos Fiscalizadores de Exercício Profissional
5
1
0
. Lei nº 6.838/1980 - Prazo Prescricional para a Punibilidade de Profissional Liberal
8
6
0
. Lei nº 6.839/1980 - Registro de Empresas nas Entidades Fiscalizadoras
29
11
0
. Lei nº 12.514/2011 - Contribuições Devidas aos Conselhos em Geral
37
17
0
Legislação Profissional de Administração (CFA e CRA)
370
87
0
Legislação Profissional de Advocacia (OAB)
1110
545
0
Código de Ética e Disciplina da OAB
276
113
0
Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/1994) e Regulamento Geral
834
432
0
. Da Inscrição (OAB)
57
25
0
. Da Atividade da Advocacia
99
48
0
. Dos Direitos dos Advogados
150
99
0
. Da Sociedade de Advogados
70
33
0
. Dos Honorários Advocatícios
55
34
0
. Das Incompatibilidades e Impedimentos
71
37
0
. Das Infrações e das Sanções Disciplinares
112
58
0
. Da Ordem dos Advogados do Brasil
88
31
0
. Do Processo na OAB
74
16
0
. Demais Temas do EOAB e Regulamento Geral
58
51
0
Legislação Profissional de Arquitetura e Urbanismo (CAU)
1235
467
0
. Lei nº 12.378/2010 - Regulamenta o Exercício da Arquitetura e Urbanismo e Cria o CAUs
408
130
0
Resoluções do CAU
827
337
0
. Resolução CAU nº 21/2012 - Atividades e Atribuições Profissionais do Arquiteto e Urbanista
76
37
0
. Resolução CAU nº 22/2012 - Fiscalização do Exercício Profissional da Arquitetura e Urbanismo
56
27
0
. Resolução CAU nº 26/2012 - Registro de Arquitetos e Urbanistas
14
5
0
. Resolução CAU nº 28/2012 - Registro e Sobre a Alteração e a Baixa de Registro de PJ
21
8
0
. Resolução CAU nº 35/2012 - Registro Temporário no CAU
6
2
0
. Resolução CAU nº 38/2012 - Salário Mínimo Profissional do Arquiteto e Urbanista
9
4
0
. Resolução CAU nº 47/2013 - Deslocamentos a Serviço
3
1
0
. Resolução CAU nº 48/2013 - Atualização Cadastral do Registro de PJ
1
1
0
. Resolução CAU nº 49/2014 - Registro Temporário e a Baixa de Registro de PJ Estrangeira
2
1
0
. Resolução CAU nº 51/2013 - Áreas de Atuação Privativas e Compartilhadas
26
19
0
. Resolução CAU nº 52/2013 - Código de Ética e Disciplina dos Arquitetos
220
77
0
. Resolução CAU nº 67/2013 - Direitos Autorais na Arquitetura e Urbanismo
26
12
0
. Resolução CAU nº 83/2014 - Registro, em Caráter Excepcional, em razão de Ordem Judicial
1
1
0
. Resolução CAU nº 91/2014 - Registro de Responsabilidade Técnica (RRT)
80
39
0
. Resolução CAU nº 93/2014 - Emissão de Certidões
17
7
0
. Resolução CAU nº 119/2016 - Fundo de Apoio Financeiro aos CAUs
3
3
0
. Resolução CAU nº 121/2016 - Anuidades e Sobre a Negociação de Valores Devidos
9
2
0
. Resolução CAU nº 139/2017 - Regimento Geral do CAU e o Regimento Interno do CAU/BR
40
29
0
. Resolução CAU nº 143/2017 - Condução do Processo Ético-disciplinar
28
16
0
. Resolução CAU nº 153/2017 - Parcelamento de Multas
4
2
0
. Resolução CAU nº 154/2017 - Aplicação de Sanções de Natureza Ético-disciplinar
2
1
0
. Resolução CAU nº 162/2018 - Título Complementar e Especialização em Segurança do Trabalho
8
3
0
. Resolução CAU nº 167/2018 - Alterações do Registro de Profissionais
14
3
0
. Resolução CAU nº 174/2018 - Procedimentos Orçamentários, Contábeis e de Prestação de Contas
3
3
0
. Resolução CAU nº 193/2020 - Anuidades, Revisão, Parcelamento, Dívida Ativa e Outros
6
5
0
. Outras Resoluções CAU
62
9
0
. Regimentos Internos dos CAUs Estaduais
90
20
0
Legislação Profissional de Arquivologia
137
32
0
Legislação Profissional de Biblioteconomia (CFB e CRB)
602
78
0
Legislação Profissional de Biologia e Biomedicina (CFBio e CRBio)
596
323
0
. Lei nº 6.684/1979 - Biólogo, Biomédico e Conselhos
106
58
0
. Lei nº 7.017/1982 - Desmembramento do CFBio e dos CRBios
8
2
0
. Decreto nº 88.438/1993 - Regulameta o exercício da profissão de Biólogo
34
8
0
Resoluções CFBio
230
122
0
Resoluções CFBM
218
133
0
Legislação Profissional de Comunicação Social
1276
748
0
Legislação Profissional de Contabilidade (CFC e CRC)
954
691
1
Legislação Profissional de Corretor de Imóveis (COFECI e CRECI)
651
131
0
. Legislação Profissional de Economia (COFECON e CORECON)
77
67
0
Legislação Profissional de Educação Física (CONFEF e CREF)
583
255
0
Legislação Profissional de Engenharia (CONFEA e CREA)
1858
835
0
. Lei nº 5.194/1966 - Regula as Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo
358
157
0
. Lei nº 4.950-A/1966 - Remuneração dos Profissionais
24
15
0
. Lei nº 6.496/1977 - Anotação de Responsabilidade Técnica
124
49
0
. Decreto nº 23.569/1933 - Regula as Profissões de Engenheiro, de Arquiteto e de Agrimensor
23
5
0
. Decreto nº 23.196/1933 - Profissão Agronômica
10
1
0
Resoluções CONFEA
1001
445
0
. Resolução CONFEA nº 218/1973 - Discrimina Atividades das Diferentes Modalidades
40
17
0
. Resolução CONFEA nº 313/1986 - Exercício Profissional dos Tecnólogos
15
12
0
. Resolução CONFEA nº 345/1990 - Engenharia de Avaliações e Perícias de Engenharia
23
6
0
. Resolução CONFEA nº 359/1991 - Engenheiro de Segurança do Trabalho
18
9
0
. Resolução CONFEA nº 361/1991 - Projeto Básico em Consultoria de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
10
8
0
. Resolução CONFEA nº 417/1998 - Empresas Industriais
8
3
0
. Resolução CONFEA nº 1.002/2002 - Código de Ética dos Profissionais de Engenharia
235
97
0
. Resolução CONFEA nº 1.004/2003 - Regulamento para a Condução do Processo Ético Disciplinar
45
11
0
. Resolução CONFEA nº 1.007/2003 - Registro Profissional e Carteira de Identidade Profissional
35
13
0
. Resolução CONFEA nº 1.008/2004 - Processos de Infração e Aplicação de Penalidades
63
20
0
. Resolução CONFEA nº 1.010/2005 - Regulamentação da Atribuição de Títulos Profissionais e Outros
13
4
0
. Resolução CONFEA nº 1.015/2006 - Regimento do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA)
12
7
0
. Resolução CONFEA nº 1.020/2006 - Estatuto da Mútua
7
7
0
. Resolução CONFEA nº 1.034/2011 - Atos Normativos de Competência do Sistema CONFEA/CREA
40
26
0
. Resolução CONFEA nº 1.048/2013 - Consolidação das áreas de Atuação, Atribuições e Atividades
2
2
0
. Resolução CONFEA nº 1.050/2013 - Regularização de Obras e Serviços sem ART
3
1
0
. Resolução CONFEA nº 1.070/2015 - Registro de Instituição de Ensino Superior e de Entidade de Classe
4
1
0
. Resolução CONFEA nº 1.071/2015 - Composição dos Plenários e Câmaras Especializadas dos CREAs
21
12
0
. Resolução CONFEA nº 1.073/2016 - Atribuição e Título Profissional
6
3
0
. Resolução CONFEA nº 1.090/2017 - Cancelamento de Registro Profissional
35
2
0
. Resolução CONFEA nº 1.094/2017 - Livro de Ordem de Obras e Serviços
40
17
0
. Resolução CONFEA nº 1.121/2019 - Registro de Pessoas Jurídicas nos CREAs
76
30
0
. Resolução CONFEA nº 1.137/2023 - ART, ATP e AO
157
82
0
. Demais Resoluções CONFEA
93
55
0
. Legislação Profissional referente à Geologia (Lei nº 4.076/1962, Lei nº 15.026/2024, etc.)
14
11
0
. Regimento Interno dos CREAs
192
114
0
. Demais Normativos Profissionais do CONFEA e CREA
112
38
0
Legislação Profissional de Enfermagem (COFEN e COREN)
5625
1553
0
. Lei nº 5.905/1973 - COFEN e CORENs
194
82
0
. Lei nº 7.498/1986 - Exercício da Profissão de Enfermagem
825
262
0
. Decreto nº 94.406/1987 - Exercício da Enfermagem
322
146
0
Resoluções COFEN
4092
1020
0
. Resolução COFEN nº 186/1995 - Atividades Elementares de Enfermagem
3
0
0
. Resolução COFEN nº 225/2000 - Prescrição Medicamentosa / Terapêutica à Distância
12
1
0
. Resolução COFEN nº 238/2000 - Qualificação Específica em Nível Médio em Enfermagem do Trabalho
5
2
0
. Resolução COFEN nº 266/2001 - Enfermeiro Auditor
14
2
0
. Resolução COFEN nº 370/2010 - Código de Processo Ético de Enfermagem
66
24
0
. Resolução COFEN nº 374/2011 - Sistema de Fiscalização do Exercício Profissional da Enfermagem
15
5
0
. Resolução COFEN nº 375/2011 - Assistência de Enfermagem em Qualquer Tipo de Unidade Móvel
10
4
0
. Resolução COFEN nº 427/2012 - Contenção Mecânica de Pacientes
22
10
0
. Resolução COFEN nº 429/2012 - Registro das Ações Profissionais no Prontuário do Paciente
37
5
0
. Resolução COFEN nº 450/2013 - Sondagem Vesical
18
4
0
. Resolução COFEN nº 453/2014 - Atuação da Equipe de Enfermagem em Terapia Nutricional
5
0
0
. Resolução COFEN nº 464/2014 - Atuação da Equipe de Enfermagem na Atenção Domiciliar
10
1
0
. Resolução COFEN nº 507/2016 - Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/COREN
27
1
0
. Resolução COFEN nº 509/2016 - Anotação de Responsabilidade Técnica pelo Serviço de Enfermagem
29
8
0
. Resolução COFEN nº 511/2016 - Atuação dos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem em Hemoterapia
11
0
0
. Resolução COFEN nº 529/2016 - Atuação do Enfermeiro na Área de Estética
5
0
0
. Resolução COFEN nº 545/2017 - Anotação e o Uso do número de Inscrição, ou Autorização
7
4
0
. Resolução COFEN nº 554/2017 - Comportamento dos Profissionais de Enfermagem nos Meios de Comunicação
7
2
0
. Resolução COFEN nº 557/2017 - Aspiração de Vias Aéreas
22
1
0
. Resolução COFEN nº 564/2017 - Código de Ética dos Enfermeiros
2695
686
0
. Resolução COFEN nº 567/2018 - Cuidado aos Pacientes com Feridas
27
4
0
. Resolução COFEN nº 588/2018 - Transporte de Pacientes em Ambiente Interno aos Serviços de Saúde
41
7
0
. Resolução COFEN nº 599/2018 - Atuação na Saúde Mental e Psiquiatria
14
3
0
. Resolução COFEN nº 619/2019 - Sondagem Oro/Nasogástrica e Nasoentérica
14
3
0
. Resolução COFEN nº 661/2021 - Atividade de Classificação de Risco
5
1
0
. Resolução COFEN nº 736/2024 - Implementação do Processo de Enfermagem em Todo Contexto Socioambiental onde Ocorre o Cuidado de Enfermagem
336
99
0
. Demais Resoluções COFEN
462
97
0
. Parecer Normativo nº 1/2024/COFEN - Parâmetros para o Planejamento da Força de Trabalho da Enfermagem pelo Enfermeiro
173
46
0
. Associação Brasileira de Enfermagem (ABEN)
9
1
0
. Outros Normativos (Resoluções COREN, Portarias, Pareceres, etc.)
183
42
0
Legislação Profissional de Farmácia (CFF e CRF)
1476
632
0
. Lei nº 3.820/1960 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia
169
111
0
. Lei nº 13.021/2014 - Exercício e a Fiscalização das Atividades Farmacêuticas
116
54
0
. Decreto nº 20.377/1931 - Exercício da Profissão Farmacêutica no Brasil
22
9
0
. Decreto nº 85.878/1981 - Estabelece Normas para Execução da Lei nº 3.820/1960
40
19
0
Resoluções do Conselho Federal de Farmácia
845
355
0
. Resolução CFF nº 308/1997 - Dispõe sobre a Assistência Farmacêutica em Farmácias e Drogarias
5
2
0
. Resolução CFF nº 357/2001 - Aprova o Regulamento Técnico das Boas Práticas de Farmácia
33
19
0
. Resolução CFF nº 387/2002 - Regulamenta as Atividades do Farmacêutico na Indústria Farmacêutica
5
3
0
. Resolução CFF nº 492/2008 - Serviços de Atendimento Pré-Hospitalar e Outros
12
4
0
. Resolução CFF nº 531/2010 - Normas e Procedimentos Orçamentários, Contábeis e Financeiros
14
8
0
. Resolução CFF nº 539/2010 - Exercício do Farmacêutico nos Órgãos de Vigilância Sanitária
9
3
0
. Resolução CFF nº 566/2012 - Regulamento do Processo Administrativo Fiscal dos CFF CRFs
18
6
0
. Resolução CFF nº 577/2013 - Direção Técnica ou Responsabilidade Técnica
14
11
0
. Resolução CFF nº 578/2013 - Atribuições Técnico-Gerenciais do Farmacêutico na GAF (SUS)
13
8
0
. Resolução CFF nº 585/2013 - Atribuições Clínicas do Farmacêutico
63
24
0
. Resolução CFF nº 586/2013 - Prescrição Farmacêutica
35
20
0
. Resolução CFF nº 638/2017 - Inscrição, Registro, Cancelamento, Baixa e Averbação nos CRFs
18
8
0
. Resolução CFF nº 648/2017 - Procedimento de Fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia
34
26
0
. Resolução CFF nº 724/2022 - Código de Ética Farmacêutica, Código de Processo Ético e Estabelece Infrações e as Regras de Aplicação das Sanções Ético-Disciplinares
572
213
0
. Normativos Estaduais CRFs (Regimento Interno, Deliberações, Portarias, etc)
106
33
0
. Tópicos Mesclados e Outras Resoluções do CFF
178
51
0
Legislação Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO e CREFITO)
1218
405
0
. Lei nº 6.316/1975 - Cria o COFFITO e os CREFITOs
78
36
0
. Lei nº 8.856/1994 - Jornada de Trabalho dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional
11
5
0
. Decreto nº 938/1969 - Profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional
56
13
0
Resoluções COFFITO
1073
351
0
. Resolução COFFITO nº 08/1978 - Habilitação ao Exercício das Profissões de Fisioterapeuta e T.O.
37
18
0
. Resolução COFFITO nº 29/1982 - Normas Reguladoras Complementares da Fiscalização do Exercício
15
8
0
. Resolução COFFITO nº 37/1984 - Regulamento para Registro de Empresas nos CREFITOs
10
4
0
. Resolução COFFITO nº 139/1992 - Responsabilidade Técnica nos Campos Assistenciais
6
4
0
. Resolução COFFITO nº 182/1997 - Regimento Interno Padrão dos CREFITOs
18
7
0
. Resolução COFFITO nº 244/2002 - Licença Temporária de Trabalho
2
2
0
. Resolução COFFITO nº 377/2010 - Registro de Títulos de Especialidade Profissional em Fisioterapia
2
1
0
. Resolução COFFITO nº 378/2010 - Registro de Títulos de Especialidade Profissional em T. Ocupacional
1
1
0
. Resolução COFFITO nº 387/2011 - Parâmetros Assistenciais Fisioterapêuticos
9
6
0
. Resolução COFFITO nº 423/2013 - Código de Processo Ético-Disciplinar da Fisioterapia e T.O.
43
10
0
. Resolução COFFITO nº 424/2013 - Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia
320
104
0
. Resolução COFFITO nº 425/2013 - Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional
206
54
0
. Resolução COFFITO nº 435/2013 - Isenção de Pagamento de Anuidades
4
1
0
. Resolução COFFITO nº 482/2017 - Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos
4
3
0
. Demais Resoluções COFFITO
396
128
0
Legislação Profissional de Fonoaudiologia (CFFA e CREFONO)
776
264
0
. Lei nº 6.965/1981 e Decreto nº 87.218/1982 - Profissão de Fonoaudiólogo
169
78
0
. Resolução CFFa nº 387/2010 - Especialista em Fonoaudiologia Educacional
4
1
0
. Resolução CFFa nº 388/2010 - Baixa Administrativa de Registro Profissional
2
2
0
. Resolução CFFa nº 391/2010 - Inadimplemento de Anuidade, Taxas e Emolumentos
5
2
0
. Resolução CFFa nº 415/2012 - Registro de Informações e Procedimentos em Prontuários
8
4
0
. Resolução CFFa nº 439/2013 - Responsável Técnico em Fonoaudiologia
2
0
0
. Resolução CFFa nº 473/2015 - Cédula de Identidade Fiscal
4
3
0
. Resolução CFFa nº 488/2016 - Parâmetros Assistenciais em Fonoaudiologia
7
4
0
. Resolução CFFa nº 490/2016 - Código de Ética em Fonoaudiologia
357
68
0
. Resolução CFFa nº 503/2017 - Código de Processo Disciplinar (CPD)
14
13
0
. Resolução CFFa nº 516/2017 - Acesso a Informações
2
2
0
. Resolução CFFa nº 532/2018 - Registro Profissional nos CREFONO
21
10
0
. Resolução CFFa nº 533/2018 - Registro de PJs nos CREFONOs
11
8
0
. Resolução CFFa nº 534/2018 - Infrações Cometidas por PJ e Sanções
3
2
0
. Resolução CFFa nº 538/2018 - Simplificação e Desburocratização de Procedimentos Administrativos
1
1
0
. Resolução CFFa nº 542/2019 - Gastos
1
1
0
. Resolução CFFa nº 550/2019 - Processo Administrativo Simplificado
8
7
0
. Resolução CFFa nº 574/2020 - Regimento Interno Único dos CREFONOs
59
34
0
. Resolução CFFa nº 600/2021 - Manual de Orientação e Fiscalização
15
10
0
. Demais Resoluções CFFa
83
14
0
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
2781
835
0
. Lei nº 3.268/1957 - Conselhos de Medicina
232
116
0
. Decreto-Lei nº 4.113/1942 - Propaganda de Médicos, Cirurgiões Dentistas, Parteiras e Outros
3
1
0
. Decreto nº 44.045/1958 - Regulamento do CFM e CRMs
107
34
0
. Lei nº 12.842/2013 - Exercício da Medicina
26
9
0
. Resolução CFM nº 1.614/2001 - Médico Auditor e Empresas de Auditoria Médica
42
17
0
. Resolução CFM nº 1.638/2002 - Prontuário Médico e Comissão de Revisão de Prontuários
8
3
0
. Resolução CFM nº 1.658/2002 - Atestado Médico
18
9
0
. Resolução CFM nº 1.821/2007 - Digitalização e Uso dos Sistemas Informatizados
20
9
0
. Resolução CFM nº 1.886/2008 - Normas Mínimas para o Funcionamento de Consultórios Médicos
6
3
0
. Resolução CFM nº 1.974/2011 - Manual de Publicidade Médica
20
6
0
. Resolução CFM nº 1.980/2011 - Cadastro, Registro, Responsabilidade Técnica e Cancelamento para PJs
26
21
0
. Resolução CFM nº 1.998/2012 - Regimento Interno do CFM
13
5
0
. Resolução CFM nº 2.056/2013 - Departamentos de Fiscalização dos CRMs
24
11
0
. Resolução CFM nº 2.062/2013 - Interdição Ética
4
2
0
. Resolução CFM nº 2.147/2016 - Diretores Técnicos, Diretores Clínicos e Chefias de Serviço
50
18
0
. Resolução CFM nº 2.152/2016 - Comissões de Ética Médica
24
11
0
. Resolução CFM nº 2.173/2017 - Critérios do Diagnóstico de Morte Encefálica
44
1
0
. Resolução CFM nº 2.174/2017 - Prática do Ato Anestésico
5
0
0
. Resolução CFM nº 2.217/2018 - Código de Ética Médica
1431
328
0
. Resolução CFM nº 2.221/2018 - Especialidades e Áreas de Atuação Médicas
7
3
0
. Resolução CFM nº 2.297/2021 - Médicos que Atendem o Trabalhador
27
1
0
. Resolução CFM nº 2.306/2022 - Código de Processo Ético-Profissional (CPEP)
154
72
0
. Resoluções dos CRMs
226
104
0
. Outros Normativos de CFM e CRMs (Leis, Resoluções etc.)
264
51
0
Legislação Profissional de Medicina Veterinária e Zootecnia (CFMV e CRMV)
1324
598
0
. Lei nº 5.517/1968 - Profissão de Médico-Veterinário e criação do CFMV e dos CRMVs
222
113
0
. Lei nº 5.550/1968 - Exercício da Profissão de Zootecnista
45
18
0
. Lei nº 6.885/1980 - Inscrição de Médicos Veterinários Militares nos CRMVs
3
2
0
. Decreto nº 5.053/2004 - Regulamento de Fiscalização de Produtos Veterinários e dos Estabelecimentos
23
16
0
. Decreto nº 64.704/1969 - Regulamento da Profissão de Médico-Veterinário e dos CMVs
68
25
0
. Decreto nº 69.134/1971 - Registro de Entidades no CFMV
13
9
0
Resoluções CFMV
868
390
0
. Resolução CFMV nº 587/1992 - Inscrição de Anuidades de Multas em Dívida Ativa
13
3
0
. Resolução CFMV nº 591/1992 - Regimento Interno Padrão (RIP) dos CRMVs
54
34
0
. Resolução CFMV nº 595/1992 - Ministração de Disciplinas Especificamente Médico-Veterinárias
1
1
0
. Resolução CFMV nº 672/2000 - Normas de Fiscalização de Procedimentos Administrativos
46
19
0
. Resolução CFMV nº 682/2001 - Fixa Valores de Multas
10
3
0
. Resolução CFMV nº 683/2001 - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
12
4
0
. Resolução CFMV nº 780/2004 - Publicidade no âmbito da Medicina Veterinária
6
5
0
. Resolução CFMV nº 829/2006 - Atendimento Médico-Veterinário a Animais Silvestres/Selvagens
4
2
0
. Resolução CFMV nº 831/2006 - RT de Laboratórios, Exames Laboratoriais e Emissão de Laudos Essenciais
3
2
0
. Resolução CFMV nº 850/2006 - Fisioterapia Animal
5
5
0
. Resolução CFMV nº 867/2007 - Pagamento de Anuidade, Taxas e Emolumentos
3
3
0
. Resolução CFMV nº 877/2008 - Cirurgias em Animais de Produção, Animais Silvestres e Pequenos Animais
3
2
0
. Resolução CFMV nº 878/2008 - Fiscalização de PJs de Prestação de Serviços de Estética, Banho e Tosa
6
6
0
. Resolução CFMV nº 935/2009 - Acreditação e Registro de Título de Especialista em MV e Zootecnia
1
1
0
. Resolução CFMV nº 947/2010 - ART em Estabelecimentos Avícolas
1
1
0
. Resolução CFMV nº 948/2010 - Justificativas por não Comparecimento ao Processo Eleitoral e Outros
2
2
0
. Resolução CFMV nº 958/2010 - Processo Eleitoral nos CRMVs
1
1
0
. Resolução CFMV nº 962/2010 - Procedimentos de Contracepção de Cães e Gatos e Outros
6
4
0
. Resolução CFMV nº 1.000/2012 - Eutanásia em Animais
33
16
0
. Resolução CFMV nº 1.005/2012 - Procedimentos para Recuperação de Créditos
7
7
0
. Resolução CFMV nº 1.022/2013 - Isenção de Pagamento de Anuidades
2
2
0
. Resolução CFMV nº 1.041/2013 - Inscrição, Registro, Cancelamento e Movimentação de PFs e PJs
32
25
0
. Resolução CFMV nº 1.069/2014 - Diretrizes Gerais de Responsabilidade Técnica
3
3
0
. Resolução CFMV nº 1.138/2016 - Código de Ética do Médico Veterinário
264
102
0
. Resolução CFMV nº 1.165/2017 - ART e Registro (Cultivo e Manutenção de Organismos Aquáticos)
3
1
0
. Resolução CFMV nº 1.177/2017 - Enquadra Entidades Obrigadas a Registro/Cadastro no Sistema CFMV/CRMV
20
6
0
. Resolução CFMV nº 1.193/2017 - Procedimentos para Registro e ART (Produtos de Abelhas e Derivados)
1
1
0
. Resolução CFMV nº 1.228/2018 - Sistema de Anotação de Responsabilidade Técnica Eletrônica (e-ART)
1
1
0
. Resolução CFMV nº 1.236/2018 - Crueldade, Abuso e Maus-Tratos contra Animais Vertebrados
18
5
0
. Resolução CFMV nº 1.256/2019 - Proíbe Inscrição e Registro de Egressos de cursos de MV à distância
1
1
0
. Resolução CFMV nº 1.260/2019 - Define os Limites de Atuação dos Auxiliares de Médicos Veterinários
4
1
0
. Resolução CFMV nº 1.267/2019 - Código de Ética do Zootecnista
28
12
0
. Resolução CFMV nº 1.275/2019 - Atendimento a Animais de Estimação de Pequeno Porte
28
12
0
. Resolução CFMV nº 1.281/2019 - Diretrizes para os Cursos de Auxiliar de Veterinário
2
1
0
. Resolução CFMV nº 1.318/2020 - Assist. Médico-Veterinária que Envolva Produtos para Uso em Animais
4
2
0
. Resolução CFMV nº 1.321/2020 - Normas sobre os Documentos no Âmbito da Clínica Médico-Veterinária
13
9
0
. Resolução CFMV nº 1.330/2020 - Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs
108
36
0
. Resolução CFMV nº 1.364/2020 - Orientações para a Ozonioterapia em Animais
2
1
0
. Resolução CFMV nº 1.374/2020 - Laboratórios Clínicos de Diagnóstico Veterinário e Outros
12
6
0
. Resolução CFMV nº 1.453/2022 - Campo de Atividades do Zootecnista
7
1
0
. Demais Resoluções CFMV
98
41
0
. Resoluções dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs)
75
20
0
. Outros Tópicos de Medicina Veterinária
7
5
0
Legislação Profissional de Nutrição (CFN e CRN)
1056
516
0
. Lei nº 6.583/1978 - CFN e CRNs
78
46
0
. Lei nº 8.234/1991 - Regulamenta a Profissão de Nutricionista
80
56
0
. Decreto nº 84.444/1980 - Regulamenta a Lei nº 6.583/1978
25
17
0
. Resolução CFN nº 42/1983 - Eleição dos Membros da Diretoria do CFN e dos CRNs
2
2
0
. Resolução CFN nº 280/2002 - Inscrição de Egresso do Curso de Nutrição Provisoriamente Reconhecido
2
2
0
. Resolução CFN nº 321/2003 - Código de Processamento Disciplinar do Profissional da Nutrição
7
7
0
. Resolução CFN nº 333/2004 - Código de Ética Profissional dos Técnicos em Nutrição e Dietética
36
20
0
. Resolução CFN nº 356/2004 - Regimento Interno Comum dos CRNs
28
24
0
. Resolução CFN nº 378/2005 - Registro e Cadastro de PJs nos CRNs
29
27
0
. Resolução CFN nº 445/2009 - Inscrição nos CRNs e exercício profissional por Estrangeiros
3
2
0
. Resolução CFN nº 465/2010 - Atribuições do Nutricionista e PAE
30
17
0
. Resolução CFN nº 466/2010 - Inscrição de Nutricionistas nos CRNs
26
19
0
. Resolução CFN nº 510/2012 - Atestados para Comprovação de Aptidão para Desempenho
4
4
0
. Resolução CFN nº 527/2013 - Política Nacional de Fiscalização (PNF)
7
3
0
. Resolução CFN nº 576/2016 - Responsabilidade Técnica do Nutricionista
29
14
0
. Resolução CFN nº 585/2017 - Certidão de Acervo Técnico para Nutricionistas
4
3
0
. Resolução CFN nº 596/2017 - Processos de Fiscalização e Infração contra PFs
17
5
0
. Resolução CFN nº 597/2017 - Processos de Fiscalização e Infração contra PJs
5
3
0
. Resolução CFN nº 599/2018 - Código de Ética e Conduta do Nutricionista
448
161
0
. Resolução CFN nº 600/2018 - Definição das Áreas de Atuação do Nutricionista
54
25
0
. Resolução CFN nº 604/2018 - Inscrição e Fiscalização Profissional de TNDs nos CRNs
19
11
0
. Resolução CFN nº 605/2018 - Áreas de Atuação Profissional do TND
10
5
0
. Resolução CFN nº 656/2020 - Prescrição Dietética, pelo Nutricionista, de Suplementos Alimentares
5
1
0
. Resolução CFN nº 663/2020 - Nutricionista em Unidades de Terapia Intensiva (UTI)
0
0
0
. Resolução CFN nº 670/2020 - Nutricionista como Profissional Liberal Autônomo
5
3
0
. Resolução CFN nº 680/2021 - Prática de Fitoterapia pelo Nutricionista
17
9
0
. Resolução CFN nº 689/2021 - Especialidades em Nutrição
4
1
0
. Resolução CFN nº 690/2021 - Política Nacional de Ética
2
2
0
. Demais Resoluções CFN
51
15
0
. Recomendações do CFN
29
12
0
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
2160
890
0
. Lei nº 4.324/1964 - CFO e CROs
168
83
0
. Decreto nº 68.704/1971 - Regulamente a Lei nº 4.324/1964 (CFO e CROs)
82
33
0
. Lei nº 5.081/1966 - Exercício da Odontologia
116
54
0
. Lei nº 6.710/1979 e Decreto nº 87.689/1982 - Técnico em Prótese Dentária
56
26
0
. Lei nº 11.889/2008 - Técnico em Saúde Bucal (TSB) e de Auxiliar em Saúde Bucal (ASB)
247
87
0
. Manual de Fiscalização Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs
20
0
0
. Resolução CFO nº 19/2001 - Veda o Desligamento de Cirurgião-Dentista Vinculado à Operadora de Plano de Saúde
10
1
0
. Resolução CFO nº 20/2001 - Normatiza Perícias e Auditorias Odontológicas em Sede Administrativa
31
15
0
. Resolução CFO nº 34/2002 - Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia (CFO)
9
0
0
. Resolução CFO nº 59/2004 - Código de Processo Ético Odontológico
119
58
0
. Resolução CFO nº 63/2005 - Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia
252
132
0
. Resolução CFO nº 102/2010 - Proíbe o Uso Indiscriminado de Raio X
5
1
0
. Resolução CFO nº 118/2012 - Código de Ética Odontológica
920
392
0
. Resolução CFO nº 196/2019 - Divulgação de Autoretratos (Selfie) e Imagens relativas ao Diagnóstico e ao Resultado Final
8
1
0
. Outras Normas do CFO
65
6
0
. Normas dos CRO's (Regimento Interno, Resoluções, etc.)
52
1
0
Legislação Profissional de Psicologia (CFP e CRP)
4906
4128
1
. Lei nº 4.119/1962 - Psicologia e Profissão de Psicólogo
82
71
0
. Decreto nº 53.464/1964 - Regulamenta a Profissão de Psicólogo
40
34
0
. Lei nº 5.766/1971 - Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia
160
106
0
. Decreto nº 79.822/1977 - Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia
51
49
0
Resoluções do CFP
4573
3868
1
. Resolução CFP nº 001/1999 - Orientação Sexual
49
47
0
. Resolução CFP nº 001/2009 - Obrigatoriedade do Registro Documental de Serviços Psicológicos
72
69
0
. Resolução CFP nº 001/2018 - Atuação em relação às Pessoas Transexuais e Travestis
17
17
0
. Resolução CFP nº 001/2019 - Normas e Procedimentos para a Perícia Psicológica
27
26
0
. Resolução CFP nº 001/2022 - Avaliação Psicológica para Registro ou Porte de Arma de Fogo
12
12
0
. Resolução CFP nº 002/2016 - Avaliação Psicológica em Concurso Público
24
23
0
. Resolução CFP nº 003/2007 - Consolidação das Resoluções do CFP
88
87
0
. Resolução CFP nº 005/2021 - Regimento Eleitoral do CFP e CRPs
0
0
0
. Resolução CFP nº 006/2019 - Manual de Elaboração de Documentos Escritos Produzidos pelo Psicólogo
851
724
0
. Resolução CFP nº 007/2023 - Normas para o Exercício Profissiona em Relação ao Caráter Laico da Prática Psicológica
6
1
0
. Resolução CFP nº 008/2010 - Psicólogo como Perito e Assistente Técnico no Poder Judiciário
75
73
0
. Resolução CFP nº 008/2020 - Normas de Exercício Profissional da Psicologia em Relação às Violências de Gênero
12
8
0
. Resolução CFP nº 009/2024 - Regulamenta o Exercício Profissional da Psicologia mediado por Tecnologias Digitais da Informação e da Comunicação (TDICs)
64
59
0
. Resolução CFP nº 010/2005 - Código de Ética dos Psicólogos
2048
1910
1
. Resolução CFP nº 010/2017 - Política de Orientação e Fiscalização do Sistema Conselhos de Psicologia
15
13
0
. Resolução CFP nº 011/2019 - Código de Processamento Disciplinar
81
67
0
. Resolução CFP nº 13/2022 - Diretrizes e Deveres para o Exercício da Psicoterapia por Psicóloga e por Psicólogo
19
18
0
. Resolução CFP nº 014/2011 - Nome Social da Carteira de Identidade Profissional
3
3
0
. Resolução CFP nº 017/2012 - Perito nos Diversos Contextos
21
19
0
. Resolução CFP nº 018/2002 - Atuação em Relação a Preconceito e Discriminação Racial
37
30
0
. Resolução CFP nº 020/2018 - Manual de Procedimentos Administrativos, Financeiros e Contábeis
4
3
0
. Resolução CFP nº 023/2022 - Condições para Concessão e Registro de Psicólogo(a) Especialista
37
35
0
. Resolução CFP nº 031/2022 - Avaliação Psicológica e SATEPSI
171
157
0
. Regimentos Internos do CFP e CRPs
196
56
0
. Outros Normativos do CFP e dos CRPs
644
411
0
Legislação Profissional de Química (CFQ e CRQ)
404
228
0
Legislação Profissional de Representante Comercial (CONFERE e CORE)
425
200
0
Legislação Profissional de Secretariado
501
193
0
Legislação Profissional de Serviço Social (CFESS e CRESS)
5233
1949
0
Lei nº 8.662/1993 - Assistente Social
1853
627
0
Resolução CFESS nº 273/1993 - Código de Ética do Assistente Social
2455
996
0
. Resolução CFESS nº 469/2005 - Estatuto Conjunto CFESS/CRESS
32
27
0
. Resolução CFESS nº 489/2006 - Vedação de Condutas Discriminatórias ou Preconceituosas
12
5
0
. Resolução CFESS nº 493/2006 - Condições Éticas e Técnicas do Exercício Profissional do Ass. Social
72
31
0
. Resolução CFESS nº 512/2007 - Política Nacional de Fiscalização
43
22
0
. Resolução CFESS nº 533/2008 - Supervisão Direta de Estágio no Serviço Social
71
27
0
. Resolução CFESS nº 556/2009 - Material Técnico e Material Técnico-Sigiloso do Serviço Social
50
18
0
. Resolução CFESS nº 557/2009 - Pareceres, Laudos e Opiniões Técnicas Conjuntos
75
35
0
. Resolução CFESS nº 559/2009 - Atuação do Assistente Social como Testemunha
16
9
0
. Resolução CFESS nº 568/2010 - Multa pelo Descumprimento da Res. CFESS nº 533/2008
7
4
0
. Resolução CFESS nº 569/2010 - Vedação de Terapias Associadas ao Título e ao Exercício Profissional
20
7
0
. Resolução CFESS nº 572/2010 - Obrigatoriedade de Registro nos CRESS, inclusive de Cargos Genéricos
14
7
0
. Resolução CFESS nº 582/2010 - Regulamenta a Consolidação das Resoluções do Conjunto CFESS/CRESS
35
27
0
. Resolução CFESS nº 590/2010 - Multas por Descumprimento da Lei nº 8662/1993 e Exercício sem Registro
9
6
0
. Resolução CFESS nº 615/2011 - Documentos de Identidade Profissional (Nome Social - Travesti e Transe
11
3
0
. Resolução CFESS nº 657/2013 - Código Processual Disciplinar
29
16
0
. Resolução CFESS nº 660/2013 - Código Processual de Ética
32
17
0
. Resolução CFESS nº 792/2017 - Anotação da Responsabilidade Técnica
7
5
0
. Resolução CFESS nº 845/2018 - Atuação Profissional em Relação ao Processo Transexualizador
14
7
0
. Resolução CFESS nº 934/2020 - Não Caracterização de Quebra de Sigilo
6
3
0
. Legislação dos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS)
116
18
0
. Demais Normas e Resoluções CFESS
254
32
0
Legislação Profissional de Técnico em Radiologia (CONTER e CRTR)
212
40
0
Legislação Profissional de Orientador Educacional
37
2
0
Legislação Profissional de Técnico Industrial (CFT e CRT)
296
110
0
. CBOO e CROO (Ópticos e Optometristas)
2
0
0
. Decreto nº 20.931/1932 - Regula e Fiscaliza o Exercício de Profissões da Saúde
27
18
0
. Ética dos Profissionais da Educação
33
0
0
. Lei nº 4.594/1964 - Regula a Profissão de Corretor de Seguros
21
21
0
Demais Normas de Ética e Conduta Profissional
1349
264
0
. Sem Classificação de Assunto
433
0
0

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