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Matérias Legislação Específica das Defensorias Públicas

Questões de Legislação Específica das Defensorias Públicas para Concursos

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3.239 comentadas

0 teoria

Assuntos desta matéria

questões

comentadas

teoria

. A Defensoria Pública na CF/1988

121

103

0 0 0 0

. A Defensoria nas Constituições Estaduais

0 0 0 0

. Lei Complementar nº 80/1994 - Lei Orgânica da Defensoria

398

335

0 0 0 0

. Entendimento do STJ e STF sobre as Defensorias

0 0 0 0

Legislação Específica das Defensorias Públicas Estaduais

2771

2722

0 0 0 0

. Legislação Específica da DPE AC

0 0 0 0

. Legislação Específica da DPE AL (Lei Complementar nº 29/2011)

0 0 0 0

Legislação Específica da DPE AP

105

104

0 0 0 0

. Lei Complementar Estadual nº 121/2019 - Organização da DPE, Carreira dos Membros e Outros (DPE AP)

102

0 0 0 0

. Outras Normas Específicas da DPE AP

0 0 0 0

Legislação Específica da DPE AM

0 0 0 0

. Lei Complementar Estadual nº 01/1990 - Organização, Regime dos Membros e Quadro Funcional (DPE AM)

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 4.077/2014 - Quadro de Servidores Auxiliares (DPE AM)

0 0 0 0

. Outras Normas Específicas da DPE AM

0 0 0 0

Legislação Específica da DPE BA

236

0 0 0 0

. Lei Complementar Estadual nº 26/2006 - Lei Orgânica e Estatuto (DPE BA)

109

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 11.045/2008 - Fundo de Assistência Judiciária da DPE BA (FAJDPE/BA)

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 11.372/2009 - Estrutura Remuneratória dos Membros da DPE BA

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 11.377/2009 - Ouvidoria da DPE BA

0 0 0 0

. Decreto Estadual nº 11.891/2009 - Regulamenta o Fundo de Assistência Judiciária da DPE BA (FAJDPE)

0 0 0 0

. Portaria nº 458/2021 - Política de Promoção da Equidade Racial e Enfrentamento ao Racismo da DPE BA

0 0 0 0

. Resolução CSDP/BA nº 003/2020 - Parâmetros para Assistência Jurídica Integral e Gratuita (DPE BA)

0 0 0 0

. Resolução nº 004/2020 - Regimento Interno da DPE BA

0 0 0 0

Legislação Específica da DPE CE

120

0 0 0 0

. Lei Complementar Estadual nº 06/1997 - Cria a DPE CE e Define suas Competências

119

0 0 0 0

. Outras Normas Específicas da DPE CE

0 0 0 0

Legislação Específica da DPE DF

247

238

0 0 0 0

. Lei Complementar Distrital nº 828/2010 - Assistência Jurídica pelo DF e Organização do CEAJUR

240

238

0 0 0 0

. Lei Distrital nº 3.246/2003 - Carreira da Assistência Judiciária do DF

0 0 0 0

. Legislação Específica da DPE ES (Lei Complementar Estadual nº 55/1994)

0 0 0 0

Legislação Específica da DPE GO

0 0 0 0

. Lei Complementar Estadual nº 130/2017 - Lei Orgânica da DPE GO

0 0 0 0

. Outras Normas Específicas da DPE GO

0 0 0 0

. Legislação Específica da DPE MA (Lei Complementar Estadual nº 19/1994)

0 0 0 0

Legislação Específica da DPE MT

163

0 0 0 0

. Lei Complementar Estadual º 146/2003 - Lei Orgânica da DPE MT

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 10.773/2018 - Carreiras de Apoio Administrativo da DPE MT

0 0 0 0

. Portaria nº 1.016/2020/DPG - Regimento Interno da DPE MT

0 0 0 0

. Resolução nº 90/2017/CSDP/MT - Assistência Jurídica a ser Prestada pela DPE MT

0 0 0 0

. Outras Normas Específicas da DPE MT

0 0 0 0

Legislação Específica da DPE MS

236

235

0 0 0 0

. Lei Complementar Estadual nº 111/2005 - Lei Orgânica da DPE MS

114

0 0 0 0

. Resolução DPGE nº 060/2013 - Regimento Interno da DPE MS

0 0 0 0

. Resolução DPGE nº 067/2014 - Adota, no Âmbito da DPE MS, o Código de Ética Aprovado pelo CNCG

0 0 0 0

. Resolução DPGE nº 198/2019 - Assistência Jurídica Integral e Gratuita (DPE MS)

0 0 0 0

Legislação Específica da DPE MG

0 0 0 0

. Lei Complementar Estadual nº 65/2003 - Lei Orgânica da DPE MG

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 22.790/2017 - Carreiras de Técnico e Analista da DPE MG

0 0 0 0

. Deliberação DPE/MG nº 110/2019 - Atribuições dos Órgãos de Apoio Administrativo e Outros

0 0 0 0

Legislação Específica da DPE PA

119

116

0 0 0 0

. Lei Complementar Estadual nº 54/2006 - Lei Orgânica da DPE PA

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 8.107/2015 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da DPE PA

0 0 0 0

. Legislação Específica da DPE PB (Lei Complementar Estadual nº 104/2012)

0 0 0 0

Legislação Específica da DPE PR

209

207

0 0 0 0

. Lei Complementar Estadual nº 136/2011 - Lei Orgânica da DPE PR

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 20.857/2021 - Estatuto dos Servidores da DPE PR

137

0 0 0 0

Legislação Específica da DPE PE

151

0 0 0 0

. Lei Complementar Estadual nº 20/1998 - Institui e Organiza a DPE PE, por Transformação Judiciária do Estado, Cria a Carreira e Cargos de Defensor Público

0 0 0 0

. Resolução CSDP/PE nº 01/2023 - Promoção pelos Critérios de Antiguidade e Merecimento na Carreira de Defensor Público da DPE PE

0 0 0 0

. Resolução CSDP/PE nº 04/2022 - Ouvidoria da DPE PE

0 0 0 0

. Resolução CSDP/PE nº 10/2023 - Regimento Interno da Corregedoria Geral da DPE PE

0 0 0 0

. Resolução CSDP/PE nº 13/2016 - Regulamenta os Critérios para Aferição da Hipossuficiência dos Assistidos da DPE PE e Estabelece as Hipóteses de Atendimento

0 0 0 0

Legislação Específica da DPE PI

0 0 0 0

. Lei Complementar Estadual nº 59/2005 - Lei Orgânica da DPE PI

0 0 0 0

. Outras Normas Específicas da DPE PI

0 0 0 0

. Legislação Específica da DPE RJ (Lei Complementar Estadual nº 06/1977)

0 0 0 0

. Legislação Específica da DPE RN (Lei Complementar Estadual nº 251/2003)

0 0 0 0

Legislação Específica da DPE RS

591

586

0 0 0 0

. Lei Complementar Estadual nº 9.230/1991 - Cria a DPE RS (Competência, Estrutura e Funcionamento)

0 0 0 0

. Lei Complementar Estadual nº 11.795/2002 - Estatuto dos Defensores Públicos (RS)

119

118

0 0 0 0

. Lei Complementar Estadual nº 13.484/2010 - Composição e Formação do Conselho Superior da DPE RS

0 0 0 0

. Lei Complementar Estadual nº 13.821/2011 - Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da DPE RS

0 0 0 0

. Lei Complementar Estadual nº 14.130/2012 - Lei Orgânica da DPE RS

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 13.536/2010 - Ouvidoria-Geral da DPE RS

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 10.298/2011 - Fundo de Reaparelhamento da PGE-RS e Fundo de Aparelhamento da DPE-RS

0 0 0 0

Resoluções CSDPE (DPE RS)

223

0 0 0 0

. Resolução CSDPE nº 01/2009 - Aplicação do Teto Remuneratório Constitucional e do Subsídio Mensal dos Membros da DPE (RS)

0 0 0 0

. Resolução CSDPE nº 01/2024 - Qualificação e Padronização do Atendimento Prestado pela DPE (RS)

0 0 0 0

. Resolução CSDPE nº 01/2025 - Procedimento para Concessão de Autorização para Residir em Local Diverso da Comarca de Atuação aos Membros da DPE (RS)

0 0 0 0

. Resolução CSDPE nº 02/2011 - Regimento Interno da Ouvidoria-Geral da DPE (RS)

0 0 0 0

. Resolução CSDPE nº 02/2025 - Carteira Funcional Física, Carteira Funcional Digital e Cartão de Identifcação Funcional para Membros da DPE (RS)

0 0 0 0

. Resolução CSDPE nº 04/2011 - Regimento Interno do Conselho Superior da DPE (RS)

0 0 0 0

. Resolução CSDPE nº 05/2018 - Processo Eleitoral de Formação de Conselho Superior da DPE (RS)

0 0 0 0

. Resolução CSDPE nº 06/2012 - Regimento Interno da Corregedoria-Geral da DPE (RS)

0 0 0 0

. Resolução CSDPE nº 07/2018 - Atuação Institucional e Atendimento a ser Prestado pela DPE RS

0 0 0 0

. Resolução CSDPE nº 08/2013 - Núcleos Especializados da DPE (RS)

0 0 0 0

. Resolução CSDPE nº 10/2017 - Processo de Vitaliciamento dos Membros da DPE (RS)

0 0 0 0

. Resolução CSDPE nº 11/2015 - Regimento Interno da DPE (RS)

0 0 0 0

. Resolução CSDPE nº 12/2014 - Promoções no Âmbito da DPE (RS)

0 0 0 0

. Resolução CSDPE nº 16/2017 - Processo Eleitoral de Formação da Lista Tríplice para o Cargo de Defensor Público-Geral do Estado (RS)

0 0 0 0

. Resolução CSDPE nº 21/2010 - Procedimento para Formação da Lista Tríplice para Escolha do Ouvidor-Geral da DPE (RS)

0 0 0 0

. Resolução CSDPE nº 52/2012 - Requisitos para Formulação do Pedido de Afastamento de Membros da DPE para Frequentar Seminários, Congresso e Outros Eventos Jurídicos (RS)

0 0 0 0

. Outras Resolução CSDPE (DPE RS)

0 0 0 0

Resoluções DPGE (DPE RS)

0 0 0 0

. Resolução DPGE nº 02/2022 - Centro de Apoio Técnico Especializado - CATE (RS)

0 0 0 0

. Resolução DPGE nº 04/2014 - Uso do Nome Social por Travestis e Transexuais para Fins de Atendimento e Orientação Jurídica (RS)

0 0 0 0

. Resolução DPGE nº 07/2021 - Política de Proteção de Dados Pessoais da DPE-RS

0 0 0 0

. Resolução DPGE nº 13/2021 - Centro de Referência em Mediação e Conciliação da DPE-RS

0 0 0 0

. Resolução DPGE nº 26/2020 - Serviço Alô Defensoria da DPE-RS

0 0 0 0

. Resolução DPGE nº 31/2021 - Fluxos e Providências Relativas ao Atendimento Protetivo às Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (RS)

0 0 0 0

. IN GAB/SUP nº 14/2023 - Institui o "Regulamento para Ingresso de Visitas e Materiais" em Estabelecimentos Prisionais (RS)

0 0 0 0

. Outras Normas Específicas da DPE RS

0 0 0 0

Legislação Específica da DPE RO

114

0 0 0 0

. Lei Complementar Estadual nº 117/1994 - Lei Orgânica da DPE RO

0 0 0 0

. Lei Complementar Estadual nº 703/2013 - Quadro de Pessoal Administrativo da DPE RO

0 0 0 0

Legislação Específica da DPE RR

0 0 0 0

. Lei Complementar Estadual nº 164/2010 - Lei Orgânica da DPE RR

0 0 0 0

. Outras Normas Específicas da DPE RR

0 0 0 0

Legislação Específica da DPE SC

0 0 0 0

. Lei Complementar Estadual nº 575/2012 - Lei Orgânica da DPE SC

0 0 0 0

. Outras Normas Específicas da DPE SC

0 0 0 0

Legislação Específica da DPE SP

134

114

0 0 0 0

. Lei Complementar Estadual nº 988/2006 - Lei Orgânica da DPE SP

0 0 0 0

. Lei Complementar Estadual nº 1.050/2008 - Quadro dos Servidores Auxiliares da DPE SP

0 0 0 0

. Ato Normativo DPG nº 55/2011 - Política de Uso de Recursos de TIC da DPE SP

0 0 0 0

. Deliberação CSDP nº 111/2009 - Regimento Interno dos Servidores Públicos da DPE SP

0 0 0 0

. Outras Normas Específicas da DPE SP

0 0 0 0

. Legislação Específica da DPE SE (Lei Complementar Estadual nº 183/2010)

0 0 0 0

Legislação Específica da DPE TO

0 0 0 0

. Lei Complementar Estadual nº 55/2009 - Lei Orgânica da DPE TO

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 2.252/2009 - Quadro de Servidores Auxiliares da DPE TO

0 0 0 0

. Outras Normas Específicas da DPE TO

0 0 0 0

. Sem Classificação de Assunto

0 0 0 0

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