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Matérias Legislação Específica dos Ministérios Públicos

Questões de Legislação Específica dos Ministérios Públicos para Concursos
5.551 questões
5.044 comentadas
46 teoria

Assuntos desta matéria

questões
comentadas
teoria
. O Ministério Público na CF
339
322
1
Lei nº 8.625/1993 (Lei Nacional Orgânica do Ministério Público)
268
261
20
. Das Disposições Gerais (arts. 1º a 4º da Lei nº 8.625/1993)
37
34
1
Da Organização do Ministério Público (arts. 5º a 8º da Lei nº 8.625/1993)
29
27
3
Dos Órgãos de Administração (arts. 9º a 24 da Lei nº 8.625/1993)
81
79
6
Das Funções dos Órgãos de Execução (arts. 25 a 32 da Lei nº 8.625/1993)
39
39
4
. Dos Órgãos Auxiliares (arts. 33 a 37 da Lei nº 8.625/1993)
7
7
1
. Das Garantias e Prerrogativas dos Membros do Ministério Público (arts. 38 a 42 da Lei nº 8.625/1993)
36
36
1
. Dos Deveres e Vedações dos Membros do Ministério Público (arts. 43 e 44 da Lei nº 8.625/1993)
13
13
1
. Dos Vencimentos, Vantagens e Direitos (arts. 45 a 58 da Lei nº 8.625/1993)
7
7
1
. Da Carreira (arts. 59 a 68 da Lei nº 8.625/1993)
11
11
1
. Das Disposições Finais e Transitórias (arts. 69 a 84 da Lei nº 8.625/1993)
8
8
1
Lei Complementar nº 75/1993 (LO MPU)
196
195
25
CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público
533
523
0
. CNMP - Composição e Funções
57
53
0
. Regimento Interno do CNMP
87
87
0
Resoluções do CNMP
389
383
0
. Resolução CNMP nº 20/2007 - Controle Externo da Atividade Policial
5
5
0
. Resolução CNMP nº 23/2007 - Instauração e Tramitação do Inquérito Civil
36
36
0
. Resolução CNMP nº 67/2011 - Uniformização das Fiscalizações em Unidades para Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Internação e de Semiliberdade pelos Membros do MP e Outras Providências
11
11
0
. Resolução CNMP nº 71/2011 - Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes
4
4
0
. Resolução CNMP nº 118/2014 - Politica Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do MP
16
16
0
. Resolução CNMP nº 150/2016 - Núcleo de Solução Alternativa de Conflitos
4
4
0
. Resolução CNMP nº 154/2016 - Atuação dos Membros do MP na Defesa dos Direitos Fundamentais das Pessoas Idosas Residentes em Instituições de Longa Permanência
8
8
0
. Resolução CNMP nº 164/2017 - Recomendações pelo Ministério Público Brasileiro
13
13
0
. Resolução CNMP nº 174/2017 - Notícia de Fato e Procedimento Administrativo
15
15
0
. Resolução CNMP nº 181/2017 - Procedimento Investigatório Criminal a cargo do MP
27
26
0
. Resolução CNMP nº 204/2019 - Uniformização das Fiscalizações, pelos Membros dos MPEs e MPDF, junto aos Programas Municipais de Atendimento para a Execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto
7
7
0
. Resolução CNMP nº 276/2023 - Política Nacional do Ministério Público Digital (MP Digital)
17
17
0
. Resolução CNMP nº 287/2024 - Atuação Integrada do MP para a Efetiva Defesa e Proteção das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência
5
5
0
. Resolução CNMP nº 293/2024 - Atuação dos Membros do MP na Defesa do Direito Fundamental à Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes em Serviço de Acolhimento
10
10
0
. Demais Resoluções CNMP
211
206
0
. Lei nº 13.316/2016 - Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do MPU e do CNMP
32
32
0
. Portaria PGR/MPU nº 247/2023 - Programa de Integridade do Ministério Público da União (MPU) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU)
13
13
0
Legislação Específica do MPE AC
186
186
0
. Legislação Específica do MPE AL (LCE nº 15/1996 - LO MPE-AL)
4
4
0
Legislação Específica do MPE AP
21
11
0
. Legislação Específica do MPE AM (LCE nº 11/1993 - LO MPE AM)
174
168
0
Legislação Específica do MPE BA
278
276
0
Legislação Específica do MPE CE
127
126
0
. Legislação Específica do MPDFT (Portaria PV/MPDFT nº 1/2010)
15
15
0
Legislação Específica do MPE ES
11
11
0
Legislação Específica do MPE GO
254
253
0
. Legislação Específica do MPE MA (LCE nº 13/1991 - LO MPE-MA)
13
13
0
. Legislação Específica do MPE MT (LCE nº 27/1993 - LO MPE-MT)
19
19
0
Legislação Específica do MPE MS
108
107
0
Legislação Específica do MPE MG
179
159
0
Legislação Específica do MPE PA
102
84
0
Legislação Específica do MPE PB
286
283
0
Legislação Específica do MPE PR
130
130
0
Legislação Específica do MPE PE
74
72
0
. Legislação Específica do MPE PI (LCE nº 12/1993 - LO MPE-PI)
22
22
0
Legislação Específica do MPE RJ
312
312
0
. Lei Complementar Estadual nº 106/2003 (LO MPE-RJ)
120
120
0
. Lei Estadual nº 5.891/2011 - Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do MPE RJ
30
30
0
Resoluções GPGJ (MPE RJ)
124
124
0
. Resolução Conjunta GPGJ/CGMP Nº 11/2012 - Rotina e Funcionamento das Secretarias (MPE RJ)
5
5
0
. Resolução GPGJ nº 1.678/2011 - Regulamenta o art. 26 da Lei nº 8.625/1993
6
6
0
. Resolução GPGJ nº 1.778/2012 - Regulamenta os arts. 34, I e XV, e 35, I, da LC Estadual nº 106/2003
5
5
0
. Resolução GPGJ nº 2.123/2017 - Teletrabalho no MPE RJ
3
3
0
. Resolução GPGJ nº 2.126/2017 - Modelo de Governança do Planejamento Estratégico do MPE RJ
3
3
0
. Resolução GPGJ nº 2.189/2018 - Procedimentos de Gestão Administrativa
10
10
0
. Resolução GPGJ nº 2.227/2018 - Atuação Extrajudicial Cível dos Membros do MPE RJ
8
8
0
. Resolução GPGJ nº 2.264/2018 - Sistema de Registro de Preços no MPE RJ
6
6
0
. Resolução GPGJ nº 2.331/2020 - Procedimento Preparatório Eleitoral no Âmbito do MPE-RJ
15
15
0
. Resolução GPGJ nº 2.469/2022 - Acordo de Não Persecução Cível, de Forma a Regulamentar o Art. 17-B da Lei nº 8.429/1992
20
20
0
. Resolução GPGJ nº 2.474/2022 - Atribuições dos Cargos de Provimento Efetivo do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do MPE-RJ
10
10
0
. Resolução GPGJ nº 2.539/2023 - Normas Internas Afetas aos Processo de Cunho Disciplinar e Acordo de Não Persecução Disciplinar - ANPD (MPE RJ)
15
15
0
. Resolução GPGJ nº 2.573/2024 - Nova Sistemática de Arquivamento do Inquérito Policial, do Procedimento de Investigação Criminal ou de Quaisquer Elementos Informativos da Mesma Natureza (MPE RJ)
5
5
0
. Demais Resoluções GPGJ (MPE RJ)
13
13
0
Portarias SGMP (MPE RJ)
35
35
0
. Outros Normativos sobre o MPE RJ
3
3
0
. Legislação Específica do MPE RN (LCE nº 141/1996 - LO MPE-RN)
45
45
0
Legislação Específica do MPE RS
337
333
0
Legislação Específica do MPE RO
160
114
0
Legislação Específica do MPE RR
51
51
0
Legislação Específica do MPE SC
284
283
0
Legislação Específica do MPE SP
317
309
0
Legislação Específica do MPE SE
141
141
0
Legislação Específica do MPE TO
171
171
0
. Sem Classificação de Assunto
349
0
0

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