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Matérias Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Questões de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais para Concursos

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7 teoria

Assuntos desta matéria

questões

comentadas

teoria

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC)

0 0 0 0

. Lei Complementar nº 221/2010 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do AC

0 0 0 0

. Regimento Interno do TJAC

0 0 0 0

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL)

139

138

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 6.564/2005 - Código de Organização Judiciária do Estado de AL

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 7.889/2017 - Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Efetivos do PJ-AL

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 1.422/2001 - Regimento de Custas do Poder Judiciário do Acre

0 0 0 0

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP)

221

217

0 0 0 0

. Decreto Estadual nº 69/1991 - Organização e Divisão Judiciárias (TJ-AP)

0 0 0 0

. Resolução nº 006/2003-TJAP - Regimento Interno do TJ-AP

165

0 0 0 0

. Provimento nº 310/2016-CGJ - Princípios e Instruções Disciplinadores do Funcionamento dos Ofícios Judiciais e Extrajudiciais (TJ-AP)

0 0 0 0

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM)

117

116

0 0 0 0

. Lei Complementar Estadual nº 261/2023 - Divisão e Organização Judiciária, Regime Jurídico da Magistratura e Organização dos Serviços Auxiliares da Justiça (AM)

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 3.226/2008 - Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Órgãos do PJ-AM

0 0 0 0

. Resolução TJAM nº 62/2023 - Regimento Interno do TJ AM

0 0 0 0

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)

402

345

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 7.033/1997 - Sistema Estadual de Juizados Especiais Cíveis e Criminais

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 10.845/2007 - Organização e Divisão Judiciária do Estado da BA

147

114

0 0 0 0

. Regimento Interno do TJBA

223

216

0 0 0 0

. Regimento dos Órgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da Justiça da BA (Res. 05/2013)

0 0 0 0

. Demais Normas do TJBA

0 0 0 0

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)

246

226

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 14.605/2010 - Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do PJ-CE

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 14.786/2010 - Plano de Cargos dos Servidores do Quadro III do PJCE

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 16.208/2017 - Organização Administrativa do Poder Judiciário do Ceará

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 16.397/2017 - Código de Organização Judiciária do Estado do CE

113

0 0 0 0

. Regimento Interno do TJCE (Resolução TJCE n º 03/2019)

0 0 0 0

. Resolução TJCE n º 02/2019 - Juiz Leigo no Sistema de Juizados Especiais

0 0 0 0

. Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 28/2021 - Regulamenta as Atividades Judiciais junto à Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo

0 0 0 0

. Resoluções do Pleno do TJCE

0 0 0 0

Legislação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)

465

0 0 0 0

. Lei nº 11.697/2008 - Organização Judiciária do DF e Territórios

0 0 0 0

. Regimento Interno do TJDFT (Portaria GPR nº 354/2016)

180

0 0 0 0

. Decreto-Lei n.º 115/1967 - Regimento de Custas da Justiça do DF

0 0 0 0

. Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais do DF

131

0 0 0 0

. Provimento Judicial Aplicado ao Processo Judicial Eletrônico (TJDFT)

0 0 0 0

. Demais Provimentos e Normas do TJDFT

0 0 0 0

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES)

245

241

0 0 0 0

. Lei Complementar nº 234/2002 - Código de Divisão e Organização Judiciárias do ES

0 0 0 0

. Lei Complementar nº 566/2010 - Reestruturação e Modernização da Estrutura Organizacional Adm. do ES

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 7.854/2004 - Plano de Carreiras e de Vencimentos dos Servidores Efetivos do PJ-ES

0 0 0 0

. Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do ES (Portaria CGJ/ES nº 12/2016)

0 0 0 0

. Provimento n.º 40/2011 da CGJ/ES - Selo Digital de Fisc. de Serviços Notariais e de Registro no ES

0 0 0 0

. Regimento Interno do TJES

113

0 0 0 0

. Regimento de Custas e Emolumentos do TJES (Leis nº 9.974/2013 e nº 4.847/1993)

0 0 0 0

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)

159

149

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 17.663/2012 - Reestruturação da Carreira dos Servidores do PJ-GO

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 21.268/2022 - Código de Organização Judiciária do Estado de GO

0 0 0 0

. Regimento Interno do TJGO (Resolução TJGO nº 170/2021)

0 0 0 0

. Consolidação Normativa Judicial da Corregedoria-Geral do TJGO

0 0 0 0

. Outras Normas do TJGO

0 0 0 0

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA)

432

425

0 0 0 0

. Lei Complementar nº 14/1991 - Código de Divisão e a Organização Judiciária do Estado do MA

162

156

0 0 0 0

. Lei Complementar nº 48/2000 - Fundo de Modernização e Reaparelhamento do PJ-MA (FERJ)

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 9.109/2009 - Custas e Emolumentos do Estado do MA

0 0 0 0

. Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do PJ-MA (Leis Estaduais nº 11.690/2022, nº 8.715/2007, 8.032/2003 e Outras)

0 0 0 0

. Regimento Interno do TJMA (Resolução GP nº 14/2021)

233

0 0 0 0

. Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do MA (Provimento nº 11/2013)

0 0 0 0

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT)

183

0 0 0 0

. Lei nº 4.964/1985 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de MT

0 0 0 0

. Regimento Interno do TJMT

0 0 0 0

. Provimento nº 39/2020-CGJ - Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral de Justiça (CNGC Judicial/MT)

0 0 0 0

. Provimento nº 41/2016-CGJ - Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Foro do MT

0 0 0 0

. Demais Normas do TJMT

0 0 0 0

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJMS)

432

408

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 1.071/1990 - Criação e Funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do MS

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 1.511/1994 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do MS

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 3.310/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do PJ-MS

154

149

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 3.687/2009 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do MS

0 0 0 0

. Portaria TJMS nº 2.100/2021 - Regimento Interno e Manual de Atribuições da Secretaria do TJMS

0 0 0 0

. Regimento Interno do TJMS (Resolução nº 590/2016)

0 0 0 0

. Demais Normas do TJMS

150

149

0 0 0 0

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)

940

931

0 0 0 0

Lei Complementar nº 59/2001 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de MG

164

158

0 0 0 0

. Das Circunscrições e dos Órgãos de Jurisdição (arts. 1º a 10 da LCE nº 59/2001)

0 0 0 0

. Dos Tribunais e Dos Juízes Comuns (arts. 11 a 85-B da LCE nº 59/2001)

0 0 0 0

. Da Justiça da Paz (arts. 86 a 86-F da LCE nº 59/2001)

0 0 0 0

. Da Magistratura (arts. 87 a 183 da LCE nº 59/2001)

0 0 0 0

. Da Justiça Militar Estadual (arts. 184 a 235 da LCE nº 59/2001)

0 0 0 0

. Dos Órgãos Auxiliares da Justiça (arts. 236 a 300 da LCE nº 59/2001)

0 0 0 0

. Dos Serviços Notariais e de Registro (arts. 300-A a 300-Q da LCE nº 59/2001)

0 0 0 0

. Disposições Gerais e Transitórias (arts. 301 a 344 da LCE nº 59/2001)

0 0 0 0

Regimento Interno do TJMG (Resolução nº 03/2012)

225

0 0 0 0

. Disposições Preliminares (arts. 1º e 2º do RI-TJMG)

0 0 0 0

. Da Constituição, da Organização e do Funcionamento dos Órgãos (arts. 3º a 24 do RI-TJMG)

0 0 0 0

. Das Atribuições e da Competência dos Órgãos, dos Juízes e Outros (arts. 25 a 61 do RI-TJMG)

0 0 0 0

. Dos Procedimentos em Geral (arts. 62 a 133 do RI-TJMG)

0 0 0 0

. Dos Procedimentos Administrativos (arts. 134 a 294 do RI-TJMG)

0 0 0 0

. Dos Procedimentos Jurisdicionais (arts. 295 a 568 do RI-TJMG)

0 0 0 0

. Disposições Finais e Transitórias (arts. 569 a 583 do RI-TJMG)

0 0 0 0

. Regimento Interno do TJMMG (Resolução nº 167/2016)

0 0 0 0

. Portaria Conjunta TJ/CGJ-MG nº 1346/PR/2022 - Expansão do Projeto "Conciliação em Domicílio"

0 0 0 0

. Portaria TJMG nº 4.715/PR/2020 - Código de Conduta do TJMG

0 0 0 0

. Portaria nº 7.078/CGJ-MG/2022 - Juntada de Mandados Expedidos em Processos do Sistema PJE

0 0 0 0

. Provimento Conjunto TJ/CGJ-MG nº 75/2018 - Recolhimento das Custas Judiciais e dos Demais Valores

0 0 0 0

. Provimento Conjunto TJ/CGJ-MG nº 93/2020 - Código de Normas da CGJ-MG (Serv. Notariais e Registro)

207

0 0 0 0

. Provimento TJMG nº 355/2018 - Código de Normas da CGJ-MG (Serviços Judiciários de 1ª Instância)

196

0 0 0 0

. Provimento do TJMG sobre Juízes Leigos

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 15.424/2004 - Emolumentos e da Taxa de Fiscalização Judiciária de MG

0 0 0 0

. Demais Normas do TJMG

0 0 0 0

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA)

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 5.008/1981 - Código de Organização Judiciária do PA

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 6.969/2007 - Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do PJ-PA

0 0 0 0

. Portaria nº 2.005/2019-GP - Índice de Eficiência Judiciária do PJ-PA

0 0 0 0

. Regimento Interno do TJPA (Resolução TJ-PA n.º 13/2016)

0 0 0 0

. Resolução TJ-PA nº 25/2018 - 2ª Revisão do Planejamento Estratégico no Âmbito do PJ-PA

0 0 0 0

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB)

140

0 0 0 0

. Lei Complementar nº 96/2010 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da PB

0 0 0 0

. Regimento Interno do TJPB (Resolução TJPB nº 40/1996)

0 0 0 0

. Demais Normas do TJPB

0 0 0 0

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)

426

413

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 6.149/1970 - Regime de Custas dos Atos Judiciais (PR)

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 12.216/1998 - Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (FUNREJUS)

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 14.277/2003 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do PR

130

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 16.024/2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do PR

0 0 0 0

. Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do PR (Provimentos nº 249/2013 e 316/2022)

0 0 0 0

. Regimento Interno do TJPR (Resolução nº 1/2010)

0 0 0 0

. IN TJPR nº 02/2001 - Critérios para Adequada Utilização e Manutenção dos Veículos da frota do PJ-PR

0 0 0 0

. Decreto Judiciário nº 592/2024 - Regulamento Administrativo do TJPR

125

0 0 0 0

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

0 0 0 0

. Lei Complementar nº 100/2007 - Código de Organização Judiciária do Estado de PE

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 13.332/2007 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do PJ-PE

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 17.116/2020 - Consolida o Regime Jurídico da Taxa Judiciária e das Custas Processuais devidas ao Poder Judiciário (PE)

0 0 0 0

. Regimento Interno do TJPE (Resolução nº 395/2017)

0 0 0 0

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI)

307

298

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 3.716/1979 - Código de Organização Judiciária do Estado do PI

132

126

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 5.425/2004 - Fundo de Reaparelhamento e Modernização do PJ-PI

0 0 0 0

. Lei Complementar nº 230/2017 - Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do PJ-PI

0 0 0 0

. Regimento Interno do TJPI (Resolução nº 02/1987)

120

118

0 0 0 0

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)

536

530

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 3.350/1999 - Custas Judiciais e Emolumentos (RJ)

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 4.620/2005 - Reestruturação dos Cargos do Quadro Único de Pessoal do PJ-RJ

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 9.748/2022 - Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário eo Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 10.633/2024 - Organização e Divisão Judiciárias do Estado do RJ (LODJERJ)

0 0 0 0

. Ato Normativo TJ nº 06/2018 - Parcerias entre TJRJ e OSC

0 0 0 0

Código de Normas da CGJ do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial (Provimento nº 82/2020)

170

166

0 0 0 0

. Da Estrutura e do Funcionamento (arts. 1º a 5º e 79 e 80 do CNCGJ-RJ)

0 0 0 0

. Da Função Correicional (arts. 85 a 98 do CNCGJ-RJ)

0 0 0 0

. Dos Recursos (arts. 99 a 102 do CNCGJ-RJ)

0 0 0 0

. Dos Deveres (arts. 116 a 128 do CNCGJ-RJ)

0 0 0 0

. Das Custas Judiciais (arts. 129 a 138 do CNCGJ-RJ)

0 0 0 0

. Demais Dispositivos do CNCGJ-RJ

107

103

0 0 0 0

. Regimento Interno do TJRJ

0 0 0 0

. Resolução TJRJ nº 01/1975 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do RJ (CODJERJ)

0 0 0 0

Resolução TJ/OE/RJ nº 03/2021 - Estrutura Organizacional do PJ-RJ

160

0 0 0 0

Da Presidência do TJ-RJ (arts. 4º a 60 da Res. TJ/OE/RJ nº 03/2021)

0 0 0 0

. Do Gabinete dos Juízes Auxiliares do Presidente do TJ (arts. 4º e 5º da Res. TJ/OE/RJ nº 03/2021)

0 0 0 0

. Do Gabinete da Presidência (arts. 6º a 60 da Res. TJ/OE/RJ nº 03/2021)

0 0 0 0

. Dos Núcleos Regionais (art. 61 da Res. TJ/OE/RJ nº 03/2021)

0 0 0 0

Da Secretaria-Geral Judiciária (arts. 95 a 111-B da Res. TJ/OE/RJ nº 03/2021)

0 0 0 0

. Do Departamento de Processos do TJ e do OE (arts. 95 a 103 da Res. TJ/OE/RJ nº 03/2021)

0 0 0 0

. Do Departamento de Processos do Cons. de Magistratura (arts. 104 a 111 da Res. TJ/OE/RJ nº 03/2021)

0 0 0 0

. Do Departamento de Processos da Seção Cível (arts. 111-A e 111-B da Res. TJ/OE/RJ nº 03/2021)

0 0 0 0

. Da Corregedoria-Geral da Justiça (arts. 112 a 169 da Res. TJ/OE/RJ nº 03/2021)

0 0 0 0

. Demais Dispositivos da Res. TJ/OE/RJ nº 03/2021

0 0 0 0

. Resolução TJ/OE/RJ nº 05/2019 - Política de Segurança da Informação (PSI) do PJ-RJ

0 0 0 0

. Resolução TJ/OE/RJ nº 09/2017 - Estratégia de Tecnologia da Informação e Comunicação do PJ-RJ

0 0 0 0

. Resolução TJ/OE/RJ nº 35/2013 - Quantitativo, Atribuições e Remuneração de Juízes Leigos no PJ-RJ

0 0 0 0

. Demais Normas do TJRJ

0 0 0 0

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN)

384

353

0 0 0 0

. Lei Complementar nº 643/2018 - Código de Divisão e Organização Judiciárias do RN

111

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 9.278/2009 - Custas, Emolumentos, Taxa de Fiscalização e Outros (RN)

0 0 0 0

. Código de Normas da CGJ e Provimentos do TJRN

0 0 0 0

. Legislação sobre Servidores do TJRN

0 0 0 0

. RI nº 01/2008 - Regimento Interno do TJRN

195

0 0 0 0

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)

303

297

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 5.256/1966 - Estatuto dos Servidores da Justiça do RS

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 7.356/1980 - Código de Organização Judiciária do Estado do RS

139

138

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 14.634/2014 - Taxa Única de Serviços Judiciais

0 0 0 0

. Consolidação Normativa Judicial da CGJ-RS

0 0 0 0

. Regimento Interno do TJRS

0 0 0 0

. Demais Normas do TJRS

0 0 0 0

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO)

383

378

0 0 0 0

. Lei Complementar nº 94/1993 - Código de Organização e Divisão Judiciárias de RO

0 0 0 0

. Lei Complementar nº 568/2010 - Carreira dos Servidores do PJ-RO

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 1.963/2008 - Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento (FUJU)

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 3.896/2016 - Cobrança de Custas dos Serviços Forenses no Âmbito do PJ-RO

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 4.721/2020 - Autoriza o Parcelamento de Custas dos Serviços Forenses no Âmbito do PJ-RO

0 0 0 0

. Provimento Conjunto PRE-CGJ n. 001/2021-TJRO - Procedimentos para o Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência

0 0 0 0

. Resolução TJRO nº 05/1982 - Regimento Interno do TJRO

0 0 0 0

. Resolução TJRO nº 199/2021 - Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Poder Judiciário de RO

0 0 0 0

. Resolução TJRO nº 205/2021 - Estratégia do Poder Judiciário do Estado de Rondônia 2021-2026

0 0 0 0

. Resolução TJRO nº 298/2023 - Política de Gestão de Riscos do Poder Judiciário de RO

0 0 0 0

. Resolução TJRO nº 306/2023 - Sistema de Integridade do Poder Judiciário do Estado de RO

0 0 0 0

. Resolução TJRO nº 307/2023 - Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação no âmbito do Poder Judiciário de RO

0 0 0 0

. Ato TJRO nº 610/2024 - Regulamenta o Plano de Sustentabilidade do TJRO (Ciclo 2024-2026)

0 0 0 0

. Custas Judiciais e Emolumentos do estado de Rondônia

0 0 0 0

. Demais Resoluções do TJRO

0 0 0 0

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR)

154

134

0 0 0 0

. Lei Complementar nº 221/2014 - Código de Organização Judiciária do Estado de RR

0 0 0 0

. Resolução TJRR nº 13/2021 - Programa Simplificar como Instrumento que Viabiliza o Aprimoramento dos Processos de Trabalho das Áreas Judicial e Administrativa do Poder Judiciário

0 0 0 0

. Resolução TJRR nº 27/2023 - Regimento Interno do TJRR

0 0 0 0

. Resolução TJRR nº 28/2023 - Política de Gestão de Desempenho por Competências e Procedimentos para Avaliação de Desempenho, Estágio Probatório e Progressão dos Servidores do Poder Judiciário

0 0 0 0

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)

254

251

0 0 0 0

. Lei Complementar nº 339/2006 - Divisão e Organização Judiciárias do Estado de SC

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 12.069/2001 - Procedimento e Julgamento de ADI perante o TJ-SC

0 0 0 0

. Regimento Interno do TJSC

105

0 0 0 0

. Demais Normas do TJSC

0 0 0 0

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)

402

7 0 0 7

. Lei Complementar nº 1.111/2010 - Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do TJSP

0 0 0 0

Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo - NSCJSP (Provimento nº 30/2013)

345

7 0 0 7

. Tomo I - Capítulo I: (arts. 1º a 4º das NSCJSP)

0 0 0 0

. Tomo I - Capítulo II: Seção I - Subseções I e II (arts. 5º a 18 das NSCJSP)

1 0 0 1

. Tomo I - Capítulo III: Seções I, II, III, V, VI e VII (arts. 26 a 34, 46 a 86 das NSCJSP)

1 0 0 1

. Tomo I - Capítulo III: Seção VIII - Subseções I, II e III (arts. 87 a 99 das NSCJSP)

1 0 0 1

. Tomo I - Capitulo III: Seções IX a XV (arts. 103 a 142 das NSCJSP)

1 0 0 1

. Tomo I - Capitulo III: Seções XVII a XIX (arts. 157 a 189-G das NSCJSP)

1 0 0 1

. Tomo I - Capítulo IV - Seção XIII: (arts. 436 e 436-A das NSCJSP)

0 0 0 0

. Tomo I - Capítulo IV - Seção XIV: (art. 437 a 440-A das NSCJSP)

0 0 0 0

. Tomo I - Capítulo VII (art. 994 a 1.091-A das NSCJSP)

0 0 0 0

. Tomo I - Capítulo XI: Seções I, IV e V (arts. 1189 a 1195, 1220 a 1222, 1224 a 1227 das NSCJSP)

1 0 0 1

. Tomo I - Capitulo XI: Seção VI - Subseções I, III, V e XIII (arts. 1228, 1237 a 1239, 1243 e 1265)

1 0 0 1

. Demais Assuntos e Dispositivos da NSCGJSP

0 0 0 0

. Regimento Interno do TJSP

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 11.608/2003 - Taxa Judiciária

0 0 0 0

. Demais Normas do TJSP

0 0 0 0

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE)

234

218

0 0 0 0

. Lei Complementar nº 88/2003 - Código de Organização Judiciária do Estado de SE

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 8.943/2021 - Altera e Consolida a Legislação Estadual sobre Custas Judiciais, Estabelece a Tabela de Taxa Judiciária e Dá Outras Providências (TJSE)

0 0 0 0

. Regimento Interno do TJSE (Resolução nº 01/2023)

133

127

0 0 0 0

. Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (RI TJTO)

0 0 0 0

. Sem Classificação de Assunto

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