Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.
Entrar
Matérias Legislação Específica dos Tribunais Federais

Questões de Legislação Específica dos Tribunais Federais para Concursos
8.281 questões
8.049 comentadas
2 teoria

Assuntos desta matéria

questões
comentadas
teoria
Legislação do CJF
149
149
0
Legislação do CNJ
2939
2917
0
. Metas Nacionais do Poder Judiciário (CNJ)
10
10
0
Recomendações do CNJ
73
73
0
. Regimento Interno do CNJ
31
31
0
Resoluções do CNJ
2465
2447
0
. Resolução CNJ nº 7/2005 - Exercício de Cargos por Parentes, Cônjuges e Companheiros
5
5
0
. Resolução CNJ nº 67/2009 - Regimento Interno do CNJ
71
71
0
. Resolução CNJ nº 71/2009 - Regime de Plantão Judiciário
5
5
0
. Resolução CNJ nº 75/2009 - Concursos Públicos para Ingresso na Carreira da Magistratura em Todos os Ramos do Poder Judiciário Nacional
33
33
0
. Resolução CNJ nº 76/2009 - Sistema de Estatística do Poder Judiciário
7
7
0
. Resolução CNJ nº 88/2009 - Jornada de Trabalho, Cargos em Comissão e Servidores Requisitados
6
6
0
. Resolução CNJ nº 102/2009 - Gestão Orçamentária e Financeira, Quadros de Pessoal e Remuneração
14
14
0
. Resolução CNJ nº 111/2010 - CEAJud
14
14
0
. Resolução CNJ nº 113/2010 - Procedimento Relativo à Execução de Pena Privativa de Liberdade e de Medida de Segurança
19
19
0
. Resolução CNJ nº 114/2010 - Obras no Poder Judiciário
94
93
0
. Resolução CNJ nº 125/2010 - Política Judiciária Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses
42
42
0
. Resolução CNJ nº 131/2011 - Autorização de Viagem para o Exterior de Crianças e Adolescentes
3
3
0
. Resolução CNJ nº 135/2011 - Normas Relativas ao PAD Aplicável aos Magistrados
36
36
0
. Resolução CNJ nº 158/2012 - Institui o Fórum Nacional de Precatórios (FONAPREC)
15
15
0
. Resolução CNJ nº 159/2012 - Diretrizes Administrativas e Financeiras para a Formação de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário
14
14
0
. Resolução CNJ nº 165/2012 - Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei
5
5
0
. Resolução CNJ nº 174/2013 - Atividade de Juiz Leigo no SJE dos Estados e e do Distrito Federal
44
43
0
. Resolução CNJ nº 185/2013 - Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe)
48
48
0
. Resolução CNJ nº 192/2014 - Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do PJ
29
29
0
. Resolução CNJ nº 194/2014 - Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição
14
14
0
. Resolução CNJ nº 207/2015 - Institui Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário
24
24
0
. Resolução CNJ nº 212/2015 - Institui o FONTET
10
10
0
. Resolução CNJ nº 213/2015 - Apresentação de Pessoa Presa à Autoridade Judicial no Prazo de 24 horas
26
26
0
. Resolução CNJ nº 215/2015 - Dispõe, no Âmbito do Poder Judiciário, sobre o Acesso à Informação e a Aplicação da Lei nº 12.527/2011
44
43
0
. Resolução CNJ nº 219/2016 - Distribuição de Servidores, de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança nos Órgãos do Poder Judiciário de 1º e 2º Graus
20
20
0
. Resolução CNJ nº 225/2016 - Política Nacional de Justiça Restaurativa no Âmbito do Poder Judiciário
13
13
0
. Resolução CNJ nº 240/2016 - Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciári
15
15
0
. Resolução CNJ nº 252/2018 - Estabelece Princípios e Diretrizes para o Acompanhamento das Mulheres Mães e Gestantes Privadas de Liberdade
10
10
0
. Resolução CNJ nº 253/2018 - Define a Política Institucional do Poder Judiciário de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais
5
5
0
. Resolução CNJ nº 254/2018 - Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário
8
8
0
. Resolução CNJ nº 255/2018 - Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário
14
14
0
. Resolução CNJ nº 270/2018 - Uso do Nome Social pelas Pessoas Trans, Travestis e Transexuais
3
3
0
. Resolução CNJ nº 287/2019 - Tratamento das Pessoas Indígenas Acusadas, Rés, Condenadas ou Privadas de Liberdade, e Outros
16
16
0
. Resolução CNJ nº 288/2019 - Aplicação de Alternativas Penais, com Enfoque Restaurativo
5
5
0
. Resolução CNJ nº 289/2019 - Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)
4
4
0
. Resolução CNJ nº 295/2019 - Autorização de Viagem Nacional para Crianças e Adolescentes
4
4
0
. Resolução CNJ nº 296/2019 - Cria e Revoga Comissões Permanentes no âmbito do CNJ
14
14
0
. Resolução CNJ nº 299/2019 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
20
20
0
. Resolução CNJ nº 305/2019 - Estabelece os Parâmetros para o Uso das Redes Sociais pelos Membros do Poder Judiciário
12
12
0
. Resolução CNJ nº 306/2019 - Documentação e Identificação Civil Biométrica das PPL
3
3
0
. Resolução CNJ nº 307/2019 - Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional
10
10
0
. Resolução CNJ nº 308/2020 - Organiza as Atividades de Auditoria Interna do Poder Judiciário, sob a Forma de Sistema, e Cria a Comissão Permanente de Auditoria
21
21
0
. Resolução CNJ nº 309/2020 - DIRAUD-Jud
46
46
0
. Resolução CNJ nº 324/2020 - Institui Diretrizes e Normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e Dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname)
37
36
0
. Resolução CNJ nº 325/2020 - Planejamento e a Gestão Estratégica
123
120
0
. Resolução CNJ nº 331/2020 - Institui a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) como Fonte Primária de Dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ)
6
6
0
. Resolução CNJ nº 332/2020 - Dispõe sobre a Ética, a Transparência e a Governança na Produção e no Uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário
18
18
0
. Resolução CNJ nº 335/2020 - Política Para Governança e Gestão de Processo Judicial Eletrônico
38
38
0
. Resolução CNJ nº 343/2020 - Condições Especiais de Trabalho para Magistardos e Servidores com Deficiência, Necessidades Especiais ou Doença Grave ou Que Sejam Pais ou Responsáveis por Dependentes
11
11
0
. Resolução CNJ nº 344/2020 - Poder de Polícia Administrativa no Âmbito dos Tribunais
34
34
0
. Resolução CNJ nº 345/2020 - Dispõe sobre o "Juízo 100% Digital"
13
12
0
. Resolução CNJ nº 347/2020 - Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário
36
35
0
. Resolução CNJ nº 348/2020 - Tratamento da População LGBTI
7
7
0
. Resolução CNJ nº 349/2020 - Centro de Inteligência do Poder Judiciário
18
18
0
. Resolução CNJ nº 351/2020 - Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Outros
28
28
0
. Resolução CNJ nº 354/2020 - Cumprimento Digital de Ato Processual e de Ordem Judicial
12
12
0
. Resolução CNJ nº 363/2021 - Estabelece Medidas para o Processo de Adequação à LGPD a Serem Adotadas pelos Tribunais
2
2
0
. Resolução CNJ nº 367/2021 - Diretrizes e Normas Gerais para a Criação da Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo
20
20
0
. Resolução CNJ nº 369/2021 - Subst. da Privação de Liberdade para Responsáveis por Crianças e PNEs
4
4
0
. Resolução CNJ nº 370/2021 - Estratégia Nacional de TI e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD)
55
52
0
. Resolução CNJ nº 372/2021 - Regulamenta a Criação de Plataforma de Videoconferência "Balcão Virtual"
6
6
0
. Resolução CNJ nº 379/2021 - Uniformes e Acessórios de Identificação Visual para Polícia Judicial
12
12
0
. Resolução CNJ nº 380/2021 - Identificação da Polícia Judicial e Documento de Porte de Arma de Fogo
11
11
0
. Resolução CNJ nº 383/2021 - Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário
21
21
0
. Resolução CNJ nº 385/2021 - Dispõe sobre a Criação dos "Núcleos de Justiça 4.0"
8
7
0
. Resolução CNJ nº 391/2021 - Reconhecimento do Direito à Remição de Pena por meio de Práticas Sociais
5
5
0
. Resolução CNJ nº 395/2021 - Política de Gestão de Inovação no Âmbito do Poder Judiciário
17
17
0
. Resolução CNJ nº 396/2021 - Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC)
52
52
0
. Resolução CNJ nº 400/2021 - PLS/PJ
63
60
0
. Resolução CNJ nº 401/2021 - Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência
90
90
0
. Resolução CNJ nº 404/2021 - Estabelece Diretrizes e Procedimentos, no Âmbito do Poder Judiciário, para a Transferência e o Recambiamento de Pessoas Presas
20
20
0
. Resolução CNJ nº 405/2021 - Procedimentos para o Tratamento das Pessoas Migrantes Custodiadas
24
24
0
. Resolução CNJ nº 410/2021 - Normas Gerais e Diretrizes para a Instituição de Sistemas de Integridade
13
13
0
. Resolução CNJ nº 412/2021 - Aplicação e Acompanhamento de Monitoramento Eletrônico de Pessoas
27
27
0
. Resolução CNJ nº 417/2021 - Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0)
6
6
0
. Resolução CNJ nº 425/2021 - Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades
23
23
0
. Resolução CNJ nº 433/2021 - Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente
17
17
0
. Resolução CNJ nº 435/2021 - Política e Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário
73
73
0
. Resolução CNJ nº 440/2022 - PN de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância
9
9
0
. Resolução CNJ nº 454/2022 - Diretrizes e Procedimentos para Efetivar a Garantia do Direito ao Acesso ao Judiciário de Pessoas e Povos Indígenas
30
30
0
. Resolução CNJ nº 455/2022 - Institui o Portal de Serviços do Poder Judiciário (PSPJ), na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), para Usuários Externos
16
16
0
. Resolução CNJ nº 462/2022 - Gestão de Dados e Estatística, RPJ e GPJ
12
12
0
. Resolução CNJ nº 466/2022 - Institui o Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (FONAREF)
10
10
0
. Resolução CNJ nº 467/2022 - Regulamenta os Artigos 6º, inciso XI, e 7º-A da Lei nº 10.826/2003
23
23
0
. Resolução CNJ nº 468/2022 - Diretrizes para as Contratações de Solução de TI e Comunicação pelos Órgãos Submetidos ao Controle Administrativo e Financeiro do CNJ
76
76
0
. Resolução CNJ nº 469/2022 - Estabelece Diretrizes e Normas sobre a Digitalização de Documentos Judiciais e Administrativos e de Gestão de Documentos Digitalizados do Poder Judiciário
26
25
0
. Resolução CNJ nº 470/2022 - Institui a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância
18
18
0
. Resolução CNJ nº 485/2023 - Adequado Atendimento de Gestante ou Parturiente que Manifeste Desejo de Entregar o Filho para Adoção e a Proteção Integral da Criança
10
10
0
. Resolução CNJ nº 487/2023 - Institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e Outros
23
23
0
. Resolução CNJ nº 497/2023 - Programa "Transformação"
16
16
0
. Resolução CNJ nº 498/2023 - Dispõe sobre a Atuação do Poder Judiciário no Âmbito da Política de Proteção às Crianças e aos Adolescentes Expostos à Grave e Iminente Ameaça de Morte
8
8
0
. Resolução CNJ nº 510/2023 - Regulamenta a Criação da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias
15
15
0
. Resolução CNJ nº 520/2023 - Dispõe sobre a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades
21
21
0
. Resolução CNJ nº 522/2023 - MoReq-Jus
79
79
0
. Resolução CNJ nº 524/2023 - Estabelece Procedimentos ao Tratamento de Adolescentes e Jovens Indígenas no Caso de Apreensão e Outras Medidas
19
19
0
. Resolução CNJ nº 526/2023 - Dispõe sobre Ações Voltadas à Aposentadoria de Magistrados(as) no Âmbito da Política Nacional de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário
10
10
0
. Resolução CNJ nº 543/2024 - Programa Novos Caminhos
6
6
0
. Resolução CNJ nº 558/2024 - Estabelece Diretrizes para a Gestão e Destinação de Valores e Bens Oriundos de Penas, Colaboração Premiada, Acordos de Leniência e Acordos de Cooperação Internacional
19
19
0
. Demais Resoluções CNJ
204
203
0
. Resoluções Conjuntas do CNJ
12
12
0
Portarias do CNJ
173
169
0
Instruções Normativas do CNJ
105
105
0
. Manual de Auditoria do Poder Judiciário
70
70
0
Legislação do CSJT
493
489
1
. Regimento Interno e Resoluções do CSJT
141
141
0
. Resolução CSJT nº 11/2005 - Pagamento de Indenização de Transporte
4
3
0
. Resolução CSJT nº 70/2010 - Dispõe, no Âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, sobre Obras, Locações de Imóveis e Elaboração de Projetos
33
32
0
. Resolução CSJT nº 99/2012 - Atribuições de Oficial de Justiça na Condição Ad Hoc
6
5
0
. Resolução CSJT nº 185/2017 - Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe)
42
41
1
. Resolução CSJT nº 247/2019 - Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária AJ/TJ
25
25
0
. Resolução CSJT nº 290/2021 - Plano Estratégico da Justiça do Trabalho para o período de 2021 a 2026
21
21
0
. Resolução CSJT nº 296/2021 - Estrutura Organizacional dos Órgãos da Justiça do Trabalho
23
23
0
. Resolução CSJT nº 308/2021 - Condições Especiais de Trabalho para Fins de Tratamento ou de Acompanhamento de Tratamento de Filho ou Dependenten Legal de Magistrados e Servidores da Justiça do Trabalho
13
13
0
. Resolução CSJT nº 310/2021 - Guia de Contratações Sustentáveis para Inclusão de Critérios de Sustentabilidade nas Contratações de Bens e Serviços no Âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus
20
20
0
. Resolução CSJT nº 314/2021 - Gestão dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor
52
52
0
. Resolução CSJT nº 315/2021 - Regulamenta, no Âmbito da Justiça do Trabalho, as Res. CSJT nº 291/2019, 344/2020, 379/2021, 380/2021, 383/2021 e Consolida Disposições das 108/2012, 175/2016 e 203/2017
42
42
0
. Resolução CSJT nº 360/2023 - Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de Todas as Formas de Discriminação no Âmbito da Justiça do Trabalho de 1ºe 2º Graus
30
30
0
. Resolução CSJT nº 364/2023 - Política de Governança e Gestão das Contratações da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus
18
18
0
. Resolução CSJT nº 368/2023 - Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade no âmbito da Justiça do Trabalho
23
23
0
Legislação dos Tribunais Superiores
525
518
0
Legislação dos TREs
681
658
0
. Legislação Específica do TRE AC (Regimento Interno)
11
11
0
. Legislação Específica do TRE AL (Regimento Interno)
30
29
0
. Legislação Específica do TRE AM (Regimento Interno)
20
20
0
. Legislação Específica do TRE AP (Regimento Interno)
40
40
0
Legislação Específica do TRE BA
18
18
0
. Regimento Interno do TRE BA
16
16
0
. Resoluções do TRE BA
2
2
0
. Legislação Específica do TRE CE (Regimento Interno)
10
10
0
. Legislação Específica do TRE ES (Regimento Interno)
15
15
0
. Legislação Específica do TRE GO (Regimento Interno)
26
26
0
. Legislação Específica do TRE MA (Regimento Interno)
22
17
0
Legislação Específica do TRE MG
29
29
0
. Regimento Interno do TRE MG
22
22
0
. Resoluções do TRE MG
7
7
0
. Legislação Específica do TRE MS (Regimento Interno)
23
23
0
. Legislação Específica do TRE MT (Regimento Interno)
14
12
0
. Legislação Específica do TRE PA (Regimento Interno)
42
33
0
. Legislação Específica do TRE PB (Regimento Interno)
17
12
0
. Legislação Específica do TRE PE (Regimento Interno)
17
17
0
. Legislação Específica do TRE PI (Regimento Interno)
16
16
0
. Legislação Específica do TRE PR (Regimento Interno)
15
15
0
. Legislação Específica do TRE RJ (Regimento Interno)
39
39
0
. Legislação Específica do TRE RN (Regimento Interno)
1
1
0
. Legislação Específica do TRE RO (Regimento Interno)
9
9
0
. Legislação Específica do TRE RR (Regimento Interno)
12
12
0
Legislação Específica do TRE RS
20
19
0
. Regimento Interno do TRE RS
15
14
0
. Resoluções do TRE RS
5
5
0
. Legislação Específica do TRE SC (Regimento Interno)
27
27
0
. Legislação Específica do TRE SE (Regimento Interno)
36
36
0
Legislação Específica do TRE SP
53
53
0
. Regimento Interno do TRE SP
44
44
0
. Resoluções do TRE SP
9
9
0
. Legislação Específica do TRE TO (Regimento Interno)
119
119
0
Legislação dos TRFs
262
262
0
Legislação dos TRTs
2867
2852
0
. Legislação Específica do TRT 1 (RJ - Regimento Interno)
142
141
0
Legislação Específica do TRT 3 (MG)
193
193
0
Legislação Específica do TRT 4 (RS)
119
119
0
Legislação Específica do TRT 5
136
136
0
. Regimento Interno do TRT 5 (BA)
135
135
0
. Outras Normas sobre o TRT 5
1
1
0
Legislação Específica do TRT 6 (PE)
88
84
0
Legislação Específica do TRT 7 (CE)
120
120
0
Legislação Específica do TRT 8 (PA e AP)
175
175
0
. Legislação Específica do TRT 10 (DF e TO - Regimento Interno)
19
18
0
. Legislação Específica do TRT 11 (AM e RR - Regimento Interno)
161
160
0
. Legislação Específica do TRT 12 (SC - Regimento Interno)
273
273
0
. Legislação Específica do TRT 14 (RO e AC - Regimento Interno)
169
169
0
. Legislação Específica do TRT 15 (Campinas - Regimento Interno)
294
290
0
. Legislação Específica do TRT 16 (MA - Regimento Interno)
133
133
0
. Legislação Específica do TRT 17 (ES - Regimento Interno)
116
116
0
. Legislação Específica do TRT 18 (GO - Regimento Interno)
113
113
0
. Legislação Específica do TRT 19 (AL - Regimento Interno)
127
127
0
. Legislação Específica do TRT 21 (RN - Regimento Interno)
88
87
0
. Legislação Específica do TRT 22 (PI - Regimento Interno)
107
107
0
Legislação Específica do TRT 23 (MT)
235
232
0
. Legislação Específica do TRT 24 (MS - Regimento Interno)
59
59
0
. Lei Complementar nº 35/1979 - Lei Orgânica da Magistratura Nacional
93
92
0
. Lei nº 9.289/1996 - Regimento de custas da Justiça Federal
1
1
0
. Lei nº 11.416/2006 - Servidores do Poder Judiciário da União
86
85
1
. Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples
14
14
0
. Portaria Conjunta nº 03/2007 - Regulamenta Dispositivos da Lei nº 11.416/2006
12
12
0
. Sem Classificação de Assunto
159
0
0

Veja o que é mais cobrado

Não foram encontradas questões com o filtro utilizado.

Sua aprovação começa aqui.

CRIE SUA CONTA E ESTUDE DE GRAÇA >
Fale conosco