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Matérias Legislação Militar

Questões de Legislação Militar para Concursos

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comentadas

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Legislação Militar Federal

1757

1198

0 0 0 0

. Lei Complementar nº 97/1999 - Organização das Forças Armadas

0 0 0 0

. Lei nº 4.375/1964 - Lei do Serviço Militar

0 0 0 0

. Lei nº 5.821/1972 - Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas

0 0 0 0

. Lei nº 6.634/1979 - Faixa de Fronteira

0 0 0 0

. Lei nº 5.836/1972 - Conselho de Justificação

0 0 0 0

. Lei nº 6.880/1980 - Estatuto dos Militares

318

227

0 0 0 0

. Lei nº 8.239/1991 - Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório

0 0 0 0

. Lei nº 8.457/1992 - Organiza a Justiça Militar da União

173

154

0 0 0 0

. Lei nº 14.751/2023 - Lei Orgânica Nacional das PMs e CBMs dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios

0 0 0 0

. Decreto-Lei nº 667/1969 - Reorganiza a PM e CBM dos Estados, DF e Territórios

0 0 0 0

. Decreto nº 6.703/2008 - Estratégia Nacional de Defesa

0 0 0 0

. Decreto nº 5.484/2005 - Política Nacional de Defesa (PND)

0 0 0 0

. Decreto nº 71.500/1972 - Conselho de Disciplina

0 0 0 0

. Decreto nº 85.064/1980 - Regulamenta a Lei nº 6.634/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira

0 0 0 0

. Decreto nº 88.777/1983 - Regulamento para as PMs e CBMs (R-200)

0 0 0 0

. Lei nº 3.765/1960 e MP nº 2215-10/2001 - Pensões Militares e Reestruturação da Remuneração dos Militares das Forças Armadas

0 0 0 0

. Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial das Forças Armadas (RCONT)

0 0 0 0

Legislação do Exército Brasileiro

365

187

0 0 0 0

. Regulamento Disciplinar do Exército (RDE - Decreto nº 4.346/2002)

144

0 0 0 0

. Regulamento Interno e dos Serviços Gerais (RISG)

104

0 0 0 0

. Regulamento de Administração do Exército (RAE)

0 0 0 0

. Instruções Gerais para a Elaboração de Sindicância do EB (EB10-IG-09.001)

0 0 0 0

. Instruções Gerais para Aplicação do RCONT (IG 10-60)

0 0 0 0

Legislação da Marinha do Brasil

374

252

0 0 0 0

. Decreto nº 88.545/1983 - Regulamento Disciplinar para a Marinha

0 0 0 0

. EMA 137 - Doutrina de Liderança da Marinha

142

122

0 0 0 0

. DEnsM 1005 - Manual de Liderança da Marinha

0 0 0 0

. Lei nº 11.279/2006 - Ensino na Marinha

0 0 0 0

. Ordenança Geral para o Serviço da Armada (OGSA)

0 0 0 0

. DGPM-315 - Normas sobre Justiça e Disciplina na Marinha do Brasil

0 0 0 0

. SGM-105 - Normas sobre Documentação Administrativa e Arquivamento da Marinha (NODAM)

0 0 0 0

. Demais Normativos da Marinha do Brasil

0 0 0 0

. Legislação da Aeronáutica

0 0 0 0

. Portaria Normativa MD nº 15/2016 - Atividades Destinadas ao Preparo e Emprego das Forças Armadas

0 0 0 0

Técnica Policial Militar

329

0 0 0 0

. Conceitos de Técnica Policial Militar

0 0 0 0

. Policiamento Ostensivo

124

0 0 0 0

. Gestão de Conflitos, Crises e Negociação

0 0 0 0

. Abordagem e Vistoria Policial

0 0 0 0

. Busca Policial

0 0 0 0

. Condução de Presos

0 0 0 0

Legislação Militar do AC

0 0 0 0

. Lei Complementar Estadual nº 4/1981 - Pensões Policiais-Militares PM AC

0 0 0 0

. Lei Complementar Estadual nº 164/2006 - Estatuto dos Militares do Estado do Acre

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 656/1978 - Conselho de Disciplina da PM AC

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 657/1978 - Conselho de Justificação da PM AC

0 0 0 0

. Decreto Estadual nº 1.053/1999 - Regulamento de Ética Profissional da PM AC

0 0 0 0

. Decreto Estadual nº 286/1984 - Regulamento Disciplinar da PM AC

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 1.236/1997 - Remuneração do Pessoal da PM AC

0 0 0 0

Legislação Militar de AL

396

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 5.346/1992 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas

162

0 0 0 0

. Decreto Estadual nº 37.042/1996 - Regulamento Disciplinar da PM Alagoas

143

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 6.514/2004 - Acesso na Hierarquia Militar (Oficiais e Praças da Ativa)

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 6.544/2004 - Acesso na Hierarquia Militar (Soldados, Cabos e Subtenentes da Ativa)

0 0 0 0

Legislação Militar do AP

140

136

0 0 0 0

. Lei Complementar Estadual nº 84/2014 - Estatuto dos Militares do Estado do Amapá

0 0 0 0

. Lei Complementar Estadual nº 111/2018 - Organização Básica e Fixação do Efetivo do CBM-AP

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 1.813/2014 - Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado do Amapá

0 0 0 0

Legislação Militar do AM

205

171

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 1.154/1975 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 3.514/2010 - Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 3.719/2012 - Programa Ronda no Bairro

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 4.044/2014 - Reestruturação da Carreira de Praças Militares do Estado do Amazonas

0 0 0 0

. Lei Delegada Estadual nº 89/2007 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas (CBMAM)

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 1.116/1974 - Promoções dos Oficiais da Ativa da PM AM

0 0 0 0

Legislação Militar da BA

169

143

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 7.990/2001 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 12.929/2013 - Segurança Contra Incêndio e Pânico e Criação do FUNEBOM (BA)

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 13.201/2014 - Reorganização da Polícia Militar da Bahia

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 13.202/2014 - Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia

0 0 0 0

. Decreto Estadual nº 16.302/2015 - Regulamenta a Lei nº 12.929/2013 (BA)

0 0 0 0

. Demais Assuntos sobre Legislação Militar da BA

0 0 0 0

Legislação Militar do CE

306

233

0 0 0 0

. Lei Complementar Estadual nº 98/2011 - Controladoria Geral de Disciplina

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 13.407/2003 - Código Disciplinar dos Militares (CE)

111

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 13.438/2004 - Organização Básica da CBMCE

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 13.729/2006 - Estatuto dos Militares Estaduais (CE)

108

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 15.797/2015 - Promoções dos Militares Estaduais (CE)

0 0 0 0

. Demais Assuntos sobre Legislação Militar do CE

0 0 0 0

Legislação Militar do DF

441

342

0 0 0 0

. Lei nº 6.450/1977 - Organização Básica da Polícia Militar do Distrito Federal

0 0 0 0

. Lei nº 7.289/1984 - Estatuto dos Policiais Militares do Distrito Federal

0 0 0 0

. Lei nº 7.479/1986 - Estatuto dos Bombeiros Militares do Distrito Federal

0 0 0 0

. Lei nº 8.255/1991 - Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal

0 0 0 0

. Lei nº 10.486/2002 - Remuneração dos Militares do Distrito Federal

0 0 0 0

. Lei nº 12.086/2009 - Acesso à Hierarquia das Corporações da PMDF e do CBMDF

0 0 0 0

. Decreto nº 7.163/2010 - Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do DF

0 0 0 0

. Decreto nº 10.443/2020 - Organização Básica da PMDF

0 0 0 0

. Decreto Distrital nº 7.456./1983 - Regulamento de Promoção de Praça da PMDF

0 0 0 0

. Decreto Distrital nº 31.817/2010 - Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do DF

0 0 0 0

. Decreto Distrital nº 23.317/2002 - Manda aplicar o RDE à PMDF e ao CBMDF

0 0 0 0

. Decreto Distrital nº 41.167/2020 - Regulamenta o Inciso II do art. 48 da Lei nº 6.450/1977 (PMDF)

0 0 0 0

. Demais Assuntos sobre Legislação Militar do DF

0 0 0 0

Legislação Militar do ES

0 0 0 0

. Lei Complementar Estadual nº 420/2007 - Remuneração por Subsídio para Militares

0 0 0 0

. Lei Complementar Estadual nº 533/2009 - Organização Básica da PMES

0 0 0 0

. Lei Complementar Estadual nº 911/2019 - Promoção da PMES e CBMES

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 2.701/1972 - Regula os Vencimentos, Indenizações, Proventos e Dispõe outros Direitos da PM (ES)

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 3.196/1978 - Estatuto da Polícia Militar do Espírito Santo

0 0 0 0

. Decreto Estadual nº 254-R/2000 - Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Espírito Santo

0 0 0 0

. Decreto Estadual nº 4.070-R/2017 - Organização Básica da PMES

0 0 0 0

. Demais Assuntos sobre Legislação Militar do ES

0 0 0 0

Legislação Militar de GO

391

351

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 8.033/1975 - Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Goiás

119

115

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 11.416/1991 - Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado de Goiás

108

101

0 0 0 0

. Decreto nº 4.681/1996 - Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás

0 0 0 0

. Demais Assuntos sobre Legislação Militar de GO

155

126

0 0 0 0

. Legislação Militar do MA

0 0 0 0

Legislação Militar do MT

212

197

0 0 0 0

. Lei Complementar nº 386/2010 - Estrutura e Organização Básica da PM-MT

0 0 0 0

. Lei Complementar nº 404/2010 - Estrutura e Organização Básica do CBM-MT

0 0 0 0

. Lei Complementar nº 408/2010 - Sistema de Ensino da PM e CBM-MT

0 0 0 0

. Lei Complementar nº 529/2014 - Fixa o Efetivo da PM-MT

0 0 0 0

. Lei Complementar nº 530/2014 - Fixa o Efetivo do CBM-MT

0 0 0 0

. Lei Complementar nº 555/2014 - Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 10.076/2014 - Critérios e Condições para Ascensão na Hierarquia Militar do MT

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 10.402/2016 - Segurança contra Incêndio e Pânico no MT

0 0 0 0

. Decreto Estadual nº 591/1980 - Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças da PM-MT

0 0 0 0

. Decreto Estadual nº 1.329/1978 - Regulamento Disciplinar (RDPM/MT)

0 0 0 0

. Decreto Estadual nº 1.400/2012 - Regulamento de Uniformes da PM-MT (RUPM/MT)

0 0 0 0

. Procedimentos, Manuais e Portarias da PM e CBM-MT

0 0 0 0

Legislação Militar do MS

197

150

0 0 0 0

. Lei Complementar Estadual nº 53/1990 - Estatuto dos Militares Estaduais (MS)

0 0 0 0

. Lei Complementar Estadual nº 127/2008 - Sistema Remuneratório da PM e CBM (MS)

0 0 0 0

. Lei Complementar Estadual nº 188/2014 - Organização Básica do CBM (MS)

0 0 0 0

. Lei Complementar Estadual nº 190/2014 - Organização, Composição e Funcionamento da PM (MS)

0 0 0 0

. Decreto Estadual nº 1.260/1981 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (MS)

0 0 0 0

Legislação Militar de MG

224

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 5.301/969 - Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG)

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 14.310/2002 - Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de MG (CEDM)

0 0 0 0

. Instruções, Manuais, Resoluções da PMMG

0 0 0 0

. Normas do TJM MG

0 0 0 0

Legislação Militar do PA

294

256

0 0 0 0

. Lei Complementar Estadual nº 53/2006 - Organização Básica da PMPA

0 0 0 0

. Lei Complementar Estadual nº 142/2021 - Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Pará

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 5.251/1985 - Estatuto dos Policiais Militares da PMPA

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 5.731/1992 - Organização Básica do CBMPA

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 6.626/2004 - Ingresso na PMPA

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 6.833/2006 - Código de Ética e Disciplina da PMPA

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 8.230/2015 - Promoções de Praças na PMPA

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 8.388/2016 - Promoções dos Oficiais da PMPA

0 0 0 0

. Demais Assuntos sobre Legislação Militar do PA

0 0 0 0

Legislação Militar da PB

201

0 0 0 0

. Lei Complementar Estadual nº 87/2008 - Organização Estrutural e Funcional da PM-PB

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 3.909/1977 - Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 8.444/2007 - Organização Estrutural e Funcional do CBM-PB

0 0 0 0

. Demais Assuntos sobre Legislação Militar da PB

0 0 0 0

Legislação Militar do PR

180

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 1.943/1954 - Código da Polícia Militar (PR)

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 5.944/1969 - Princípios, Requisitos e Processamento para Promoções de Oficiais da PM e do CBM (PR)

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 16.544/2010 - Processo Disciplinar na PM e CBM (PR)

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 17.169/2012 - Subsídio da PM e do CBM (PR)

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 22.354/2025 - Organização Básica da Polícia Militar (PR)

0 0 0 0

. Decreto Estadual nº 5.075/1998 - Regulamento de Ética Profissional dos Militares Estaduais, Integrantes da PM e CBM (PR)

0 0 0 0

Legislação Militar de PE

216

191

0 0 0 0

. Lei Estadual n° 6.783/1974 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco

181

169

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 11.817/2000 - Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco

0 0 0 0

. Demais Assuntos sobre Legislação Militar de PE

0 0 0 0

Legislação Militar do PI

462

435

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 3.728/1980 - Conselho de Justificação

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 3.729/1980 - Conselho de Disciplina

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 3.808/1981 - Estatuto dos Policiais Militares do Piauí

103

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 5.459/2005 - Criação de Quadros de Oficiais e de Praças no CBM-PI

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 5.461/2005 - Promoção de Oficiais do CBM-PI

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 5.462/2005 - Promoção de Praças do CBM-PI

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 5.483/2005 - Competência do CBM-PI e Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 5.949/2009 - Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 7.725/2022 - Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do PI

123

121

0 0 0 0

. Decreto Estadual nº 3.548/1980 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Piauí (RDPM-PI)

0 0 0 0

. Demais Assuntos sobre Legislação Militar do PI

150

149

0 0 0 0

Legislação Militar do RJ

327

286

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 443/1981 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro

170

161

0 0 0 0

. Demais Assuntos sobre Legislação Militar do RJ

157

125

0 0 0 0

Legislação Militar do RN

301

274

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 4.533/1975 - Regime de Promoções dos Oficiais da PMRN

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 4.630/1976 - Estatuto dos Policiais-Militares do Estado do Rio Grande do Norte

107

0 0 0 0

. Lei Complementar Estadual nº 90/1991 - Organização Básica da PMRN

0 0 0 0

. Lei Complementar Estadual nº 230/2002 - Corpo de Bombeiros Militar do RN

0 0 0 0

. Lei Complementar Estadual nº 463/2012 - Subsídios dos Militares do Estado Rio Grande do Norte

0 0 0 0

. Lei Complementar Estadual nº 515/2014 - Regime de Promoção das Praças da PMRN e do CBMRN

0 0 0 0

. Decreto Estadual nº 8.336/1982 - Aprova o Regulamento Disciplinar da PMRN

0 0 0 0

. Decreto Estadual nº 16.038/2002 - Regulamento Geral do CBRN

0 0 0 0

. Decreto Estadual nº 23.045/2012 - Obrigatoriedade dos Uniformes Militares na PMRN e CBMRN

0 0 0 0

. Portaria nº 042/2016/GCG - Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADS) no âmbito da PMRN

0 0 0 0

. Demais Assuntos sobre Legislação Militar do RN

0 0 0 0

Legislação Militar do RS

274

248

0 0 0 0

. Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997 - Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar de RS

131

126

0 0 0 0

. Lei Complementar Estadual nº 10.992/1997 - Carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 10.991/1997 - Organização Básica da Brigada Militar do RS

0 0 0 0

. Decreto Estadual nº 43.245/2004 - Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul

0 0 0 0

. Decreto Estadual nº 57.390/2023 - Regulamento de Movimentação dos Militares Estaduais (RS)

0 0 0 0

. Portaria nº 860/EMBM/2021 - Regimento Interno do Departamento Administrativo da Brigada Militar (RS)

0 0 0 0

. Demais Assuntos sobre Legislação Militar do RS

0 0 0 0

Legislação Militar de RO

118

0 0 0 0

. Decreto-Lei nº 09-A/1982 - Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia

0 0 0 0

. Decreto Estadual 12.722/2007 - Regulamento Geral da PMRO (R/1)

0 0 0 0

. Decreto Estadual nº 13.255/2007 - Regulamento Disciplinar da PMRO

0 0 0 0

. Demais Assuntos sobre Legislação Militar de RO

0 0 0 0

. Legislação Militar de RR

0 0 0 0

Legislação Militar de SC

414

263

0 0 0 0

. Lei Complementar Estadual nº 614/2013 - Fixa o Subsídio Mensal dos Militares Estaduais de SC

0 0 0 0

. Lei Complementar Estadual nº 724/2018 - Organização Básica do CBM do Estado de Santa Catarina (CBMSC)

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 6.215/1983 - Promoção de Oficiais da PM-SC

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 6.218/1983 - Estatuto da PM-SC

0 0 0 0

. Decreto Estadual nº 1.601/2021 - Regulamenta a Lei nº 6.217/1983 (Organização Básica da PM-SC)

0 0 0 0

. Decreto Estadual nº 12.112/1980 - Regulamento Disciplinar da PM-SC (RDPMSC)

0 0 0 0

. Decreto Estadual nº 19.236/1983 - Regulamenta a Lei nº 6.215/1983 (Promoção de Oficiais PM-SC)

0 0 0 0

. Procedimento Operacional Padrão (POP) da PM-SC

0 0 0 0

. Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva da PM-SC

0 0 0 0

. Demais Assuntos sobre Legislação Militar de SC

0 0 0 0

Legislação Militar de SP

381

0 0 0 0

. Lei Complementar nº 893/2001 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de São Paulo

0 0 0 0

. Diretrizes e Programas da Polícia Militar de São Paulo

0 0 0 0

. Instruções para Polícia Militar de São Paulo

0 0 0 0

. Procedimento Operacional Padrão (POP) da Polícia Militar de São Paulo

0 0 0 0

. Lei Complementar nº 1.036/2008 - Sistema de Ensino da Polícia Militar de São Paulo

0 0 0 0

. Regimento Interno do TJM SP

0 0 0 0

. Demais Assuntos sobre Legislação Militar de SP

143

0 0 0 0

Legislação Militar de SE

187

0 0 0 0

. Lei Complementar Estadual nº 291/2017 - Código de Ética dos Militares do Estado (CEDM/SE)

0 0 0 0

. Lei Complementar Estadual nº 360/2022 - Sistema de Proteção Social dos Miliateres do Estado (SPS/SE)

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 2.066/1976 - Estatuto dos Policiais-Militares do Estado (SE)

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 3.669/1995 - Organização Básica da Polícia Militar do Estado (SE)

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 5.699/2005 - Sistema Remuneratório dos Servidores Militares do Estado (SE)

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 7.823/2014 - Fixa o Efetivo da Polícia Militar do Estado e Estabelece Normas Correlatas (SE)

0 0 0 0

Legislação Militar do TO

304

269

0 0 0 0

. Lei Complementar nº 128/2021 - Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Tocantins

0 0 0 0

. Lei Complementar nº 131/2021 - Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 2.578/2012 - Estatuto dos Militares do Estado do Tocantins

154

132

0 0 0 0

. Direito da Guerra

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. Demais Assuntos sobre Direito Militar

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. Sem Classificação de Assunto

107

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