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Matérias Legislação Tributária Federal

Questões de Legislação Tributária Federal para Concursos

6.988 questões

6.332 comentadas

44 teoria

Assuntos desta matéria

questões

comentadas

teoria

Leis Complementares Federais Tributárias

3048

3000

27 17 0 44

. Lei Complementar nº 24/1975 e CONFAZ

104

1 0 0 1

. Lei Complementar nº 63/1990 - Transferências do Estado para os Municípios

1 0 0 1

Lei Complementar nº 87/1996 - Lei Kandir

424

417

8 9 0 17

. Fato gerador e Hipóteses de Não Incidência (arts. 1º ao 3º e 12 da LC nº 87/1996)

121

117

1 3 0 4

. Sujeito Passivo (arts. 4º ao 6º da LC nº 87/1996)

1 1 0 2

. Substituição Tributária (arts. 7º ao 10 da LC nº 87/1996)

1 0 0 1

. Local da Operação ou Prestação (art. 11 da LC nº 87/1996)

1 3 0 4

. Base de Cálculo (arts. 13 ao 18 da LC nº 87/1996)

1 1 0 2

. Da Não-Cumulatividade - crédito, estorno, transferência, etc (arts. 19 ao 23 da LC nº 87/1996)

1 1 0 2

. Da Apuração do ICMS (arts. 24 ao 26 da LC nº 87/1996)

1 0 0 1

. Dispositivos Finais (arts. 27 ao 35 da LC nº 87/1996)

1 0 0 1

. Tópicos Mesclados da LC nº 87/1996

0 0 0 0

Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQN

577

568

3 1 0 4

. Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (arts. 1º e 2º da LC nº 116/2003)

301

297

1 1 0 2

. Sujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (arts. 3º a 6º da LC nº 116/2003)

155

151

1 0 0 1

. Alíquota, Base de Cálculo e Valor a Ser Pago (arts. 7º e 8º-A da LC nº 116/2003)

121

120

1 0 0 1

Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional

975

946

14 0 0 14

. Das Disposições Preliminares (arts. 1º e 2º da LC nº 123/2006)

1 0 0 1

. Da Definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte (arts. 3º a 3º-B da LC nº 123/2006)

180

171

1 0 0 1

. Da Inscrição e da Baixa (arts. 4º a 11 da LC nº 123/2006)

1 0 0 1

. Dos Tributos e Contribuições (arts. 12 a 41 da LC nº 123/2006)

426

414

1 0 0 1

. Do Acesso aos Mercados (arts. 42 a 49-A da LC nº 123/2006)

134

131

1 0 0 1

. Da Simplificação das Relações de Trabalho (arts. 50 a 54 da LC nº 123/2006)

1 0 0 1

. Da Fiscalização Orientadora (art. 55 da LC nº 123/2006)

1 0 0 1

. Do Associativismo (art. 56 da LC nº 123/2006)

1 0 0 1

. Do Estímulo ao Crédito e à Capitalização (arts. 57 a 63 da LC nº 123/2006)

1 0 0 1

. Do Estímulo à Inovação (arts. 64 a 67-A da LC nº 123/2006)

1 0 0 1

. Das Regras Civis e Empresariais (arts. 68 a 73-A da LC nº 123/2006)

1 0 0 1

. Do Acesso à Justiça (arts. 74 a 75-A da LC nº 123/2006)

1 0 0 1

. Do Apoio e da Representação (arts. 76 e 76-A da LC nº 123/2006)

1 0 0 1

. Disposições Finais e Transitórias (arts. 77 a 89 da LC nº 123/2006)

1 0 0 1

. Tópicos Mesclados da Lei Complementar nº 123/2006 (Simples Nacional)

0 0 0 0

. Lei Complementar nº 160/2017 - Convênio sobre Remissão dos Créditos Tributários

0 0 0 0

. Lei Complementar nº 192/2022 - Combustíveis Sobre os Quais Incidirá Uma Única Vez o ICMS

0 0 0 0

. Lei Complementar nº 194/2022 - Alterações na Legislação do ICMS

0 0 0 0

Lei Complementar nº 214/2025 - Institui o IBS, a CBS e o IS, Cria Comitê Gestor do IBS e Altera a Legislação Tributária

913

0 7 0 7

Livro I - Do IBS e da CBS (arts. 1º a 408 da LC nº 214/2025)

802

0 7 0 7

Das Normas Gerais do IBS e CBS (arts. 1º a 83 da LC nº 214/2025)

493

0 7 0 7

. Disposições Premilinares (arts. 1º a 3º da LC nº 214/2025)

0 1 0 1

Do IBS e da CBS sobre Operações com Bens e Serviços (arts. 4º a 57 da LC nº 214/2025)

361

0 6 0 6

. Das Hipóteses de Incidência (arts. 4º a 7º da LC nº 214/2025)

0 3 0 3

. Das Imunidades (arts. 8º e 9º da LC nº 214/2025)

0 1 0 1

. Do Momento de Ocorrência do Fato Gerador (art. 10 da LC nº 214/2025)

0 1 0 1

. Do Local da Operação (art. 11 da LC nº 214/2025)

0 1 0 1

. Da Base de Cálculo (arts. 12 e 13 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

. Das Alíquotas (arts. 14 a 20 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

. Da Sujeição Passiva (arts. 21 a 26 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

. Das Modalidades de Extinção dos Débitos (arts. 27 a 37 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

. Do Pagamento Indevido ou a Maior (art. 38 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

. Do Ressarcimento (arts. 39 e 40 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

. Dos Regimes de Apuração (arts. 41 a 46 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

. Da Não Cumulatividade (arts. 47 a 56 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

. Dos Bens e Serviços de Uso ou Consumo Pessoal (art. 57 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

. Da Operacionalização do IBS e da CBS (arts. 58 a 62 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

. Do IBS e da CBS sobre Importações (arts. 63 a 78 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

. Do IBS e da CBS sobre Exportações (arts. 79 a 83 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

Dos Regimes dos Bens de Capital (arts. 105 a 111 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

. Da Desoneração da Aquisição de Bens de Capital (arts. 108 a 111 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

. Da Devolução Personalizada do IBS e da CBS (Cashback) e da Cesta Básica Nacional de Alimentos (arts. 112 a 125 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

Dos Regimes Diferenciados do IBS e da CBS (arts. 126 a 171 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

. Disposições Gerais (art. 126 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

. Da Redução em Trinta por Cento das Alíquotas do IBS e da CBS (art. 127 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

. Da Redução em Sessenta por Cento das Alíquotas do IBS e da CBS (arts. 128 a 142 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

. Da Redução a Zero das Alíquotas do IBS e da CBS (arts. 143 a 156 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

. Do Transporte Público Coletivo de Passageiros Rodoviário e Metroviário de Caráter Urbano, Semiurbano e Metropolitano (art. 157 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

. Da Reabilitação Urbana de Zonas Históricas e de Áreas Críticas de Recuperação e Reconversão Urbanística (arts. 158 a 163 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

. Do Produtor Rural e do Produtor Rural Integrado Não Contribuinte (arts.164 a 168 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

. Do Transportador Autônomo de Carga Pessoa Física Não Contribuinte (art. 169 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

. Dos Resíduos e Demais Materias Destinados à Reciclagem, Reutilização ou Logística Reversa Adquiridos de Pessoa Física, Cooperativa ou Outra Forma de Organização Popular (art. 170 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

. Dos Bens Imóveis Usados Adquiridos de Pessoa Física Não Contribuinte para Revenda (art. 171 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

Dos Regimes Específicos do IBS e da CBS (arts. 172 a 307 da LC nº 214/2025)

154

0 0 0 0

. Dos Combustíveis (arts. 172 a 180 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

Dos Serviços Financeiros (arts. 181 a 233 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

. Disposições Gerais (arts. 181 a 184 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

. Disposições Comuns aos Serviços Financeiros (arts. 185 a 191 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

. Das Operações de Crédito, de Câmbio, com Títulos e Valores Mobiliários, de Securitização e de Faturização (arts. 192 a 200 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

. Do Arrendamento Mercantil (arts. 201 a 203 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

. Da Administração de Consórcio (arts. 204 a 206 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

. Da Gestão e Administração de Recursos, inclusive de Fundos de Investimento (arts. 207 a 211 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

. Do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dos demais Fundos Garantidores e Executores de Políticas Públicas (arts. 212 e 213 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

. Dos Arranjos de Pagamento (arts. 214 a 219 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

. Das Atividades de Entidades Administradoras de Mercados Organizados, Infraestruturas de Mercado e Depositárias Centrais (arts. 220 a 222 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

. Dos Seguros, Resseguros, Previdência Complementar e Capitalização (arts. 223 a 228 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

. Dos Serviços de Ativos Virtuais, da Importação e Exportação de Serviços Financeiros e Disposições Transitórias (arts. 229 a 233 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

. Dos Planos de Assistência à Saúde (arts. 234 a 243 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

. Dos Concursos de Prognósticos (arts. 244 a 250 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

. Dos Bens Imóveis (arts. 251 a 270 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

. Das Sociedades Cooperativas (arts. 271 e 272 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

Dos Bares, Restaurantes, Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos, Transporte Coletivo de Passageiros e Agências de Turismo (arts. 273 a 291 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

. Dos Bares e Restaurantes (arts. 273 a 276 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

. Da Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos (arts. 277 a 283 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

. Do Transporte Coletivo de Passageiros Rodoviário Intermunicipal e Interestadual, Ferroviário, Hidroviário e Aéreo Regional e Do Transporte de Carga Aéreo Regional (arts. 284 a 287 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

. Das Agências de Turismo (arts. 288 a 291 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

. Da Sociedade Anônima de Futebol - SAF (arts. 292 a 296 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

. Das Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Operações Alcançadas por Tratado Internacional (arts. 297 a 299 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

. Disposições Comuns aos Regimes Específicos (arts. 300 a 307 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

. Dos Regimes Diferenciados da CBS (arts. 308 a 316 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

Da Administração do IBS e da CBS (arts. 317 a 341 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

. Do Regulamento do IBS e da CBS (art. 317 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

. Da Harmonização do IBS e da CBS (arts. 318 a 323 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

. PDA Fiscalização e do Lançamento de Ofício (arts. 324 a 341 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

Livro II - Do Imposto Seletivo (arts. 409 a 438 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

. Disposições Preliminares do Imposto Seletivo (arts. 409 a 411 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

Das Normas Gerais do Imposto Seletivo (arts. 412 a 433 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

. Do Momento de Ocorrência do Fato Gerador e da Não Incidência (arts. 412 e 413 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

. Da Base de Cálculo (arts. 414 a 418 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

. Das Alíquotas (arts. 419 a 423 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

. Da Sujeição Passiva (arts. 424 e 425 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

. Da Empresa Comercial Exportadora (arts. 426 e 427 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

. Da Pena de Perdimento (arts. 428 e 429 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

. Da Apuração e do Pagamento (arts. 430 a 433 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

. Do Imposto Seletivo sobre Importações (arts. 434 e 435 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

. Disposições Finais sobre o Imposto Seletivo (arts. 436 a 438 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

Livro III - Das Demais Disposições (arts. 439 a 544 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

Das Disposições Transitórias (arts. 474 a 490 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

. Da Avaliação Quinquenal (arts. 475 e 476 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

. Da Compensação de Eventual Redução do Montante Entregue nos Termos do art. 159, incisos I e II, da CF em Razão da Substituição do IPI pelo Imposto Seletivo (arts. 477 a 479 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

. Do Comitê Gestor do IBS (arts. 480 a 484 da LC nº 214/2025)

0 0 0 0

IR - Imposto de Renda

1468

1412

0 0 0 0

Decreto nº 9.580/2018 - RIR

1282

1231

0 0 0 0

Da Tributação das Pessoas Físicas (arts. 1º a 157 do RIR)

408

399

0 0 0 0

. Dos Contribuintes e Responsáveis (arts. 1º a 25 do RIR)

0 0 0 0

. Do Domicílio Fiscal (arts. 26 a 31 do RIR)

0 0 0 0

. Do Rendimento Bruto (arts. 33 a 65 do RIR)

153

152

0 0 0 0

. Das Deduções (arts. 66 a 75 do RIR)

0 0 0 0

. Da Base de Cálculo do Imposto sobre a Renda na Declaração (arts. 76 e 77 do RIR)

0 0 0 0

. Do Cálculo do Saldo do Imposto sobre a Renda (arts. 78 a 117 do RIR)

0 0 0 0

. Do Recolhimento Mensal Obrigatório (arts. 118 a 123 do RIR)

0 0 0 0

. Do Recolhimento Complementar (arts. 124 a 127 do RIR)

0 0 0 0

. Da Tributação Definitiva (arts. 128 a 157 do RIR)

0 0 0 0

Da Tributação das Pessoas Jurídicas (arts. 158 a 676 do RIR)

632

601

0 0 0 0

. Dos Contribuintes (arts. 158 a 195 do RIR)

0 0 0 0

. Dos Responsáveis (arts. 196 a 201 do RIR)

0 0 0 0

. Do Domicílio Fiscal (arts. 202 e 203 do RIR)

0 0 0 0

. Da Receita Bruta (art. 208 do RIR)

0 0 0 0

. Da Base de Cálculo (arts. 209 a 237 do RIR)

0 0 0 0

. Dos Preços de Transferência e da Subcapitalização (arts. 238 a 256 do RIR)

0 0 0 0

. Do Lucro Real (arts. 257 a 586 do RIR)

341

321

0 0 0 0

. Do Lucro Presumido (arts. 587 a 601 do RIR)

0 0 0 0

. Do Lucro Arbitrado (arts. 602 a 613 do RIR)

0 0 0 0

. Das Alíquotas e do Adicional (arts. 623 a 625 do RIR)

0 0 0 0

. Do Lucro da Exploração (art. 626 do RIR)

0 0 0 0

. Disposições Diversas (arts. 670 a 676 do RIR)

0 0 0 0

Da Tributação na Fonte e Sobre Operações Financeiras (arts. 677 a 889 do RIR)

117

110

0 0 0 0

. Da Tributação na Fonte (arts. 677 a 787 do RIR)

108

101

0 0 0 0

. Da Tributação das Op. Fin. e do Mercado de Renda Fixa e de Renda Variável (arts. 788 a 806 do RIR)

0 0 0 0

. Da Tributação das Operações Financeiras e do Mercado de Renda Variável (arts. 807 a 852 do RIR)

0 0 0 0

Da Administração do Imposto de Renda (arts. 890 a 1.050 do RIR)

125

121

0 0 0 0

. Das Declarações e do Lançamento (arts. 890 a 914 do RIR)

0 0 0 0

. Do Crédito Tributário (arts. 915 a 948 do RIR)

0 0 0 0

. Do Controle dos Rendimentos (arts. 949 a 988 do RIR)

0 0 0 0

. Das Penalidades e dos Acréscimos Moratórios (arts. 989 a 1.025 do RIR)

0 0 0 0

. Disposições Diversas (arts. 1.030 a 1.050 do RIR)

0 0 0 0

. Lei nº 8.134/1990 - Altera a Legislação do Imposto de Renda (IR)

0 0 0 0

. Instruções Normativas (IN's RFB e SRF)

101

0 0 0 0

. Demais Normativos sobre o IR

0 0 0 0

IOF - Imposto sobre Operações Financeiras

0 0 0 0

. Lei nº 5.143/1966 - Institui o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)

0 0 0 0

. Decreto nº 6.306/2007 - Regulamenta o IOF

0 0 0 0

IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados

374

372

0 0 0 0

Decreto nº 7.212/2012 - RIPI (Regulamento do IPI)

341

340

0 0 0 0

. Da Incidência (arts. 1º a 7º do Decreto nº 7.212/2012)

0 0 0 0

. Dos Estabelecimentos Industriais e Equiparados a Industrial (arts. 8º a 14 do Decreto nº 7.212/2012)

0 0 0 0

. Da Classificação dos Produtos (arts. 15 a a 17 do Decreto nº 7.212/2012)

0 0 0 0

. Da Imunidade Tributária (arts. 18 a 20 da Lei nº 7.212/2012)

0 0 0 0

. Do Sujeito Passivo da Obrigação Tributária (arts. 21 a 32 do Decreto nº 7.212/2012)

0 0 0 0

. Da Contagem e Fluência dos Prazos (arts. 33 e 34 do Decreto nº 7.212/2012)

0 0 0 0

Da Obrigação Principal (arts. 35 a 270 do Decreto nº 7.212/2012)

192

0 0 0 0

. Do Fato Gerador (arts. 35 a 39 do Decreto nº 7.212/2012)

0 0 0 0

. Da Suspensão do Imposto (arts. 40 a 49 do Decreto nº 7.212/2012)

0 0 0 0

. Das Isenções (arts. 50 a 68 do Decreto nº 7.212/2012)

0 0 0 0

. Da Redução e Majoração do Imposto (arts. 69 a 80-B do Decreto nº 7.212/2012)

0 0 0 0

. Dos Regimes Fiscais Regionais (arts. 81 a 132 do Decreto nº 7.212/2012)

0 0 0 0

. Dos Regimes Fiscais Setoriais (arts. 133 a 175-J do Decreto nº 7.212/2012)

0 0 0 0

. Da Transferência de Incentivos e Benefícios na Sucessão (art. 176 do Decreto nº 7.212/2012)

0 0 0 0

. Dos Optantes pelo Simples Nacional (arts. 177 a 180 do Decreto nº 7.212/2012)

0 0 0 0

. Do Lançamento (arts. 181 a 188 do Decreto nº 7.212/2012)

0 0 0 0

. Do Cálculo do Imposto (arts. 189 a 224 do Decreto nº 7.212/2012)

0 0 0 0

. Dos Créditos (arts. 225 a 258 do Decreto nº 7.212/2012)

0 0 0 0

. Do Recolhimento do Imposto (arts. 259 a 267 do Decreto nº 7.212/2012)

0 0 0 0

. Compensação, Restituição e Ressarcimento do Imposto (arts. 268 a 270 do Decreto nº 7.212/2012)

0 0 0 0

. Das Obrigações Acessórias (arts. 271 a 504-A do Decreto nº 7.212/2012)

0 0 0 0

. Da Fiscalização (arts. 505 a 547 do Decreto nº 7.212/2012)

0 0 0 0

. Infrações, Acréscimos Moratórios e Penalidades (arts. 548 a 608 do Decreto nº 7.212/2012)

0 0 0 0

. Das Disposições Finais (arts. 609 a 617 do Decreto nº 7.212/2012)

0 0 0 0

. Demais Normativos sobre o IPI

0 0 0 0

ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

0 0 0 0

. Lei nº 9.393/1996 - ITR e Dívida Agrária

0 0 0 0

. Decreto nº 4.382/2002 - Regulamenta o ITR

0 0 0 0

Contribuições Federais

489

445

0 0 0 0

. COFINS

110

0 0 0 0

. PIS PASEP

147

128

0 0 0 0

. CIDE - Combustíveis (Lei nº 10.336/2001)

0 0 0 0

. CIDE - Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa (Lei nº 10.168/2000)

0 0 0 0

. CSLL

0 0 0 0

. Demais Contribuições Federais e Tópicos Mesclados

0 0 0 0

. Processo Administrativo Tributário (Fiscal) Federal

175

167

0 0 0 0

. IN RFB nº 1.234/2012 - Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal

237

222

0 0 0 0

. Lei nº 7.766/1989 - Dispõe sobre o Ouro, Ativo Financeiro, e sobre seu Tratamento Tributário

0 0 0 0

. Lei nº 9.430/1996 - Legislação Tributária Federal, CSS e Processo Administrativo de Consulta

0 0 0 0

. Lei nº 11.941/2009 - Parcelamento de Débitos Tributários, Remissão e RTT

0 0 0 0

. Lei nº 13.988/2020 - Dispõe sobre a Transação que Especifica

0 0 0 0

. Lei nº 11.196/2005 - Lei do Bem

0 0 0 0

. eSocial (Decreto nº 8.373/2014, Resoluções CG, Portarias etc.)

0 0 0 0

. Resolução CGSN nº 140/2018 - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas ME e EPP (Simples Nacional)

0 0 0 0

. IN RFB nº 1.112/2010 - Declaração Sobre Operações Imobiliárias (DOI)

0 0 0 0

. Decreto nº 517/1992 - Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS)

0 0 0 0

. Demais Normativos Tributários Federais

342

327

0 0 0 0

. Sem Classificação de Assunto

449

0 0 0 0

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