Sobre o ÓrgãoO Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) é uma instituição pública autônoma, responsável pela defesa de direitos dos cidadãos e dos interesses da sociedade. A finalidade de sua existência se concentra em três pilares: na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
O Ministério Público tem por chefe o Procurador-Geral de Justiça, o qual, é nomeado integrantes de carreira pelo Governador do Estado.
A Procuradoria-Geral de Justiça é o órgão de administração do Ministério Público, sendo que a administração Superior é formada também pelos Órgãos Colegiados (Colégio de Procuradores de Justiça e Conselho Superior do Ministério Público) e pela Corregedoria-Geral do Ministério Público.
O Ministério Público é composto por Promotores e Procuradores de Justiça, que atuam nas funções de execução, em atividades judiciais (perante o Poder Judiciário) e extrajudiciais, nas áreas criminal, cível e especializadas (cidadania, meio ambiente, cível e defesa do patrimônio público, infância e juventude, consumidor, ordem urbanística).
A Instituição abrange atendimento a todo o Estado de Minas Gerais, nas cidades que sediam comarcas, em prédios próprios ou em dependências do Poder Judiciário (Wikipedia).
Usamos cookies essenciais para o funcionamento do site e, com sua permissão, cookies de análise
e marketing conforme a
Política de Privacidade
e a LGPD.
Personalizar preferências de cookies
Essenciais
Necessários para o funcionamento do site (sessão, login, segurança). Não podem ser desativados.
Sempre ativo
Análise
Permitem medir o desempenho do site e entender como os usuários navegam (Google Analytics via GTM).
Marketing
Usados para exibir anúncios relevantes e medir campanhas (Remarketing, Active Campaign).