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Matérias Legislação Específica das Agências Reguladoras

Questões de Legislação Específica das Agências Reguladoras para Concursos

9.846 questões

2.814 comentadas

0 teoria

Assuntos desta matéria

questões

comentadas

teoria

ANA

122

0 0 0 0

. Lei nº 9.984/2000 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)

0 0 0 0

. Lei nº 10.768/2003 - Quadro de Pessoal da ANA

0 0 0 0

. Resoluções ANA

0 0 0 0

. Demais Legislações sobre a ANA

0 0 0 0

. Demais Temas relacionados à ANA

0 0 0 0

ANAC

168

0 0 0 0

. Lei nº 11.182/2005 - Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)

0 0 0 0

. Decreto nº 5.731/2006 - Instalação e Estrutura Organizacional da ANAC

0 0 0 0

. Decreto nº 6.780/2009 - Política Nacional de Aviação Civil (PNAC)

0 0 0 0

. Decreto nº 7.871/2012 - Aeródromos Civis Públicos

0 0 0 0

. Decreto nº 21.713/1946 - Promulga a Convenção sobre Aviação Civil Internacional

0 0 0 0

. Decreto nº 65.144/1969 - Sistema de Aviação Civil

0 0 0 0

. Portarias ANAC

0 0 0 0

Resoluções ANAC

0 0 0 0

. Resolução ANAC nº 569/2020 - Código de Ética e Conduta dos Agentes Públicos da ANAC

0 0 0 0

. Outras Resoluções da ANAC

0 0 0 0

. Outros Tópicos sobre a ANAC

0 0 0 0

ANATEL

766

445

0 0 0 0

. Lei nº 9.472/1997 - Serviços de Telecomunicações e ANATEL

289

159

0 0 0 0

. Decreto nº 6.654/2008 - Plano Geral de Outorgas

0 0 0 0

. Decreto nº 9.612/2018 - Políticas Públicas de Telecomunicações

0 0 0 0

. Decreto nº 9.619/2018 - Plano Geral de Metas para Universalização do STFC

0 0 0 0

Resoluções ANATEL

235

165

0 0 0 0

. Resolução ANATEL nº 426/2005 - Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC)

0 0 0 0

. Resolução ANATEL nº 612/2014 - Regimento Interno da ANATEL

0 0 0 0

. Resolução ANATEL nº 632/2014 - RGC de Serviços de Telecomunicações

0 0 0 0

. Demais Resoluções ANATEL

198

153

0 0 0 0

. Outros Tópicos relacionados à ANATEL

194

106

0 0 0 0

ANCINE

0 0 0 0

. Regimento Interno da ANCINE

0 0 0 0

. Instruções Normativas da ANCINE

0 0 0 0

. MP 2.228-1/2001 - ANCINE, CONDECINE, etc.

0 0 0 0

. Outros Normativos da ANCINE

0 0 0 0

ANEEL

623

350

0 0 0 0

. Lei nº 9.074/1995 - Normas para Outorga e Prorrogações de Concessões e Permissões

0 0 0 0

. Lei nº 9.427/1996 - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)

116

0 0 0 0

. Lei nº 9.648/1998 - Centrais Elétricas Brasileiras (ELETROBRÁS)

0 0 0 0

. Lei nº 10.438/2002 - PROINFA, CDE etc.

0 0 0 0

. Lei nº 10.848/2004 - Comercialização de Energia Elétrica

0 0 0 0

. Lei nº 12.111/2009 - Serviços de Energia Elétrica nos Sistemas Isolados e Outros

0 0 0 0

. Lei nº 12.783/2013 - Concessões de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Outros

0 0 0 0

. Decreto nº 2.335/1997 - Estrutura Regimental da ANEEL

0 0 0 0

. Portaria MME nº 349/1997 - Regimento Interno da ANEEL

0 0 0 0

Resoluções ANEEL

189

104

0 0 0 0

. Resolução ANEEL nº 67/2004 - Rede Básica do Sistema Interligado Nacional

0 0 0 0

. Resolução ANEEL nº 482/2012 - Microgeração e Minigeração

0 0 0 0

. Resolução ANEEL nº 1.000/2021 - Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica

101

0 0 0 0

. Demais Resoluções ANEEL

0 0 0 0

. Manual de Contabilidade do Serviço de Energia Elétrica

0 0 0 0

. Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional (PRODIST)

0 0 0 0

. Procedimentos de Rede do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS)

0 0 0 0

. Outros Assuntos relacionados à ANEEL

156

0 0 0 0

ANP

482

0 0 0 0

. Lei nº 9.478/1997 - Política Energética Nacional, CNPE e ANP

158

0 0 0 0

. Lei nº 9.847/1999 - Fiscalização das Atividades de Abastecimento Nacional de Combustíveis

0 0 0 0

. Lei nº 11.097/2005 - Biodiesel na Matriz Energética Brasileira

0 0 0 0

. Decreto nº 2.705/1998 - Critérios para Cálculo e Cobrança das Participações Governamentais

0 0 0 0

. Decreto nº 2.953/1999 - Procedimento Administrativo para Aplicação de Penalidades

0 0 0 0

. Resolução ANP nº 16/2008 - Comercialização do Gás Natural

0 0 0 0

. Demais Resoluções ANP

0 0 0 0

. Portarias da ANP

0 0 0 0

. Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC)

0 0 0 0

. Outros Assuntos relacionados à ANP

162

0 0 0 0

ANS

437

140

0 0 0 0

. Lei nº 9.961/2000 - ANS

114

0 0 0 0

. Lei nº 9.656/1998 - Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde.

153

0 0 0 0

. Resolução Normativa nº 465/2021 - Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde que Estabelece a Cobertura Assistencial Obrigatória a Ser Garantida nos Planos Privados de Assistência à Saúde

0 0 0 0

. Demais Resoluções Normativas da ANS

145

0 0 0 0

. ANTAQ

0 0 0 0

ANTT

187

0 0 0 0

. Lei nº 10.209/2001 e Resolução ANTT nº 6.024/2023 - Vale-Pedágio Obrigatório

0 0 0 0

. Decreto nº 2.521/1998 - Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros

0 0 0 0

Resoluções ANTT

0 0 0 0

. Resolução ANTT nº 420/2004 - Instruções Complementares ao Transporte Terrestre de Produtos Perigosos

0 0 0 0

. Resolução ANTT nº 2.689/2008 - Aplicações de Penalidades na Exploração de Rodovias Federais

0 0 0 0

. Resolução ANTT nº 3.535/2010 - SAC nos Serviços de Transporte

0 0 0 0

. Demais Resoluções ANTT

0 0 0 0

. Outros Assuntos relacionados à ANTT

0 0 0 0

ANVISA

3922

1056

0 0 0 0

. Lei nº 9.782/1999 - ANVISA e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária

310

160

0 0 0 0

. Decreto nº 3.029/1999 - Regulamento da ANVISA

0 0 0 0

. Lei nº 10.882/2004 - Plano de Cargos da ANVISA

0 0 0 0

Resoluções da Diretoria Colegiada da ANVISA (RDCs)

3150

814

0 0 0 0

. Resolução RDC nº 02/2010 - Gerenciamento de Tecnologias em Saúde em Estabelecimentos de Saúde

0 0 0 0

. Resolução RDC nº 6/2013 - Boas Práticas de Funcionamento para os serviços de Endoscopia

0 0 0 0

. Resolução RDC nº 07/2010 - Requisitos Mínimos para Funcionamento de UTIs

0 0 0 0

. Resolução RDC nº 11/2006 - RT de Funcionamento de Serviços que prestam Atenção Domiciliar

0 0 0 0

. Resolução RDC nº 15/2012 - Requisitos de Boas Práticas para o Processamento de Produtos para Saúde

161

0 0 0 0

. Resolução RDC nº 16/2007 - Regulamento Técnico para Medicamentos Genéricos

0 0 0 0

. Resolução RDC nº 17/2010 - Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos

0 0 0 0

. Resolução RDC nº 18/2010 - Alimentos para Atletas

0 0 0 0

. Resolução RDC nº 20/2011 - Controle de Medicamentos à Base de Antimicrobianos

161

0 0 0 0

. Resolução RDC nº 29/20211 - Requisitos de Segurança Sanitária para o Funcionamento de Instituições que Prestem Serviços de Atenção a Pessoas com Transtornos (Subs. Psicoativas)

0 0 0 0

. Resolução RDC nº 34/2014 - Boas Práticas no Ciclo do Sangue

0 0 0 0

. Resolução RDC nº 36/2013 - Ações para a Segurança do Paciente em Serviços de Saúde

0 0 0 0

. Resolução RDC nº 44/2009 - Boas Práticas Farmacêuticas ref. Produtos e Prestação de Serviços

0 0 0 0

. Resolução RDC nº 50/2002 - RT de Projetos Físicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde

146

0 0 0 0

. Resolução RDC nº 61/2016 - Regimento Interno da ANVISA

0 0 0 0

. Resolução RDC nº 63/2011 - Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde

0 0 0 0

. Resolução RDC nº 67/2007 - Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais

178

0 0 0 0

. Resolução RDC nº 80/2006 - Fracionamento de Medicamentos

0 0 0 0

. Resolução RDC nº 96/2008 - Divulgação ou Promoção Comercial de Medicamentos

0 0 0 0

. Resolução RDC nº 176/2000 - Padrões Referenciais de Qualidade do Ar Interior

0 0 0 0

. Resolução RDC nº 216/2004 - Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação

487

133

0 0 0 0

. Resolução RDC nº 220/2004 - RT de Funcionamento para Serviços de Terapia Antineoplásica

0 0 0 0

. Resolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

491

130

0 0 0 0

. Resolução RDC nº 234/2018 - Terceirização de Etapas de Medicamentos e Produtos Biológicos

0 0 0 0

. Resolução RDC nº 275/2002 - RT de POPs aplicados aos Estabelecimentos de Alimentos

0 0 0 0

. Resolução RDC nº 502/2021 - Funcionamento de Instituição de Longa Permanência para Idosos, de Caráter Residencial

0 0 0 0

. Resolução RDC nº 503/2021 - Regulamento Técnico para Terapia de Nutrição Enteral

0 0 0 0

. Resolução RDC nº 611/2022 - Requisitos Sanitários para a Organização e o Funcionamento de Serviços de Radiologia Diagnóstica ou Intervencionista (Antigas RDC nº 330/2019 e Portaria nº 453/1998)

298

0 0 0 0

. Resolução RDC nº 786/2023 - Requisitos Técnico-Sanitários para o Funcionamento de Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica e de Outros Serviços relacionados aos EACs

117

0 0 0 0

. Outras Resoluções da Diretoria Colegiada da ANVISA (RDCs)

523

117

0 0 0 0

Portarias MS/SVS/ANVISA

111

0 0 0 0

. Portaria MS/CVS nº 05/2013 - Boas Práticas para Estabelecimentos Comerciais de Alimentos e Outros

0 0 0 0

. Portaria MS/SVS nº 326/1997 - Condições Higiênico-Sanitárias e Estabelecimentos de Alimentos

0 0 0 0

. Portaria MS/SVS nº 540/1997 - Regulamento Técnico de Aditivos Alimentares

0 0 0 0

. Portaria MS/GM nº 2.616/19998 - Prevenção e Controle das Infecções Hospitalares

0 0 0 0

. Outras Portarias MS/SVS/ANVISA

0 0 0 0

. Outros Tópicos referentes à ANVISA

332

0 0 0 0

ANM

223

181

0 0 0 0

. Decreto-Lei nº 227/1967 - Código de Mineração

0 0 0 0

. Lei nº 6.567/1978 - Regime Especial de Exploração e Aproveitamento das Substâncias Minerais que Especifica

0 0 0 0

. Lei nº 7.805/1989 - Altera o Decreto-Lei nº 227/1967, Cria o Regime de Permissão de Lavra Garimpeira, Extingue o Regime de Matrículas e Outros

0 0 0 0

. Lei nº 10.743/2003 - Sistema de Certificação do Processo de Kimberley (SCPK)

0 0 0 0

. Lei nº 11.046/2004 - Criação de Carreiras e Plano Especial de Cargados do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNMP)

0 0 0 0

. Lei nº 11.685/2008 - Estatuto do Garimpeiro

0 0 0 0

. Lei nº 13.575/2017 - Agência Nacional de Mineração (ANM)

0 0 0 0

. Decreto nº 9.406/2018 - Regulamenta o Decreto-Lei nº 227/1967, a Lei nº 6.567/1978, a Lei nº 7.805/1989 e a Lei nº 13.575/2017

0 0 0 0

. Decreto nº 12.150/2024 - Institui, no âmbito do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação, a Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória

0 0 0 0

. Portarias ANM (antigo DNPM)

0 0 0 0

. Outros Assuntos relacionados à ANM

0 0 0 0

. Lei nº 9.986/2000 - Recursos Humanos das Agências Reguladoras

0 0 0 0

. Lei nº 10.233/2001 - CONIT, ANTT, ANTAQ e DNIT

0 0 0 0

. Lei nº 10.871/2004 - Carreira das Agências Reguladoras

0 0 0 0

. Lei nº 13.848/2019 - Gestão, Organização, Processo Decisório e Controle Social das Agências Reguladoras

0 0 0 0

. Legislação da Agências Reguladoras Estaduais e Municipais

226

0 0 0 0

. Tópicos Mesclados sobre as Agências Reguladoras

0 0 0 0

. Outros Temas sobre Legislação de Regulação

0 0 0 0

. Sem Classificação de Assunto

2291

0 0 0 0

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